Prefeitura de Itatiaia compra cestas básicas  para distribuir aos alunos, mas não revela quantidade nem o valor total

Quantas unidades estão sendo fornecidas e qual o valor da compra? Os questionamentos não precisariam ser feitos se o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), respeitasse a Lei da Transparência e atendesse as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público, para que informações sobre os gastos feitos em nome do enfrentamento da pandemia gerada pelo coronavírus sejam disponibilizadas de forma clara e objetiva nos sites oficiais das prefeituras.

Mauro Della Vieira Braga foi preso na Operação Prandium Dois anos e oito meses após a matéria Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada, veiculada pelo elizeupires.com no dia 28 de novembro de 2017, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou ontem (26), Operação Prandium, na qual foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão e um de prisão, no âmbito das investigações que apontam que 10 empresas teriam movimentado R$ 50 milhões no fornecimento de gêneros alimentícios diretamente às escolas da rede estadual de ensino.

A maioria dos mandados foi cumprida na Baixada Fluminense, onde foi preso em casa, no município de São João de Meriti, o empresário Mauro Della Vieira Braga, apontado como responsável pela empresa Fox Comércio e Prestação de Serviços, sediada em Nilópolis. As apurações apontam ainda para o envolvimento de diretores de unidades escolares, as quais cabem a escolha dos fornecedores. Em nota a Secretaria Estadual de Educação informou que vai afastar os diretores investigados até que as investigações sejam concluídas.

Modalidade permite retirada de parte do saldo de contas do FGTS

O plicativo FGTS facilita o acesso do trabalhador ao sistema O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos, e os bancos podem operar essa linha de crédito. Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

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● Elizeu Pires

O Hospital Estadual Alberto Torres é uma das unidades sob gestão do Instituto Lagos Rio Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (25) a Operação Apagão, para cumprir sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra 12 denunciados por organização criminosa envolvendo o Instituto dos Lagos Rio, OS que teve empenhos a seu favor no total de cerca de R$ 650 milhões entre 2012 e 2019. A organização social foi contratada pelo governo estadual para administrar várias unidades de saúde. Foram cumpridos mandados no Rio, Petrópolis, Itaboraí e até em São Paulo. De acordo com o que apurado pelo MP, o ILR forjou documentos para atestar sua capacitação técnica.

As investigações apontaram que o desvio do dinheiro público "se dava com o pagamento de valores superfaturados em favor de sociedades empresárias, sob o pretexto da aquisição de produtos ou terceirização de serviços necessários ao atendimento das UPAs e hospitais administrados pelo Instituto Lagos Rio". Ainda de acordo com as investigações,  com o  pagamento superfaturado era realizado, "o repasse dos valores excedentes era feito aos dirigentes da organização criminosa ou para terceiros indicados por eles".

Sugestão prevê manutenção do crescimento da quantidade de casos

Com base na análise da 25ª semana epidemiológica, compreendida entre os dias 14 e 20 de junho, pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que integram o portal Covid-19: Observatório Fluminense recomendaram ontem (24) ao governo do estado que esteja preparado para suspender as medidas de flexibilização social, caso se mantenha o crescimento da quantidade de casos de pessoas infectadas e de óbitos pela covid-19.

Transparência não tem sido o forte da administração do prefeito José Luiz Mandiocão A gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, mais conhecido em Rio Bonito com Mandiocão, fez nos últimos dois meses despesas sem licitação que somam cerca de R$ 8 milhões, contratando, por exemplo, firma que tem como atividade principal o comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática para fornecer equipamentos medico-hospitalares, caso da BRB Alive Comércio e Serviços, sediada em Tanguá, que ganhou um contrato no valor global de R$ 2.192.800,00.

Entendendo que estava faltando transparência nas emergenciais feitas em nome do enfrentamento do coronavírus, o Ministério Público - através da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Itaboraí) - foi à Justiça e conseguiu decisão favorável para que a administração municipal deixe tudo às claras.

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● Elizeu Pires

A Polícia Rodoviária Federal tem feito grandes apreensões de cigarros vindos do Paraguai Uma carga  de cigarros contrabandeados, a avaliada em R$ 7,5 milhões,  resultado de operações realizadas em Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, será destruída nesta terça-feira pela Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), com apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Ao todo são 1,5 milhão de maços, o equivalente a 4,2 toneladas.

Segundo o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, auditor-fiscal Flávio José Passos Coelho, o contrabando de cigarros é um problema que afeta não somente a segurança pública, mas também a economia dos estados e do país de modo geral. "O combate ao comércio ilegal de cigarros é uma demonstração de que a Receita Federal é fiel às suas responsabilidades institucionais, pois um dos nossos objetivos estratégicos consiste exatamente em ampliar o combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal", afirmou.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou procedimento para apurar se a Prefeitura daquele município a as administrações municipais de Campos, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam verbas do governo estadual para construírem centros de triagem para atendimentos aos casos de covid-19 e não o fizeram. O Ministério Público quer saber se houve repasses e qual foi a destinação do dinheiro.

O procedimento do MP foi aberto a partir de uma representada encaminhada pela pela deputada estadual Martha Rocha, e o órgão já determinou expedição de ofício às secretarias de Fazenda dos cinco municípios para que os esclarecimentos sejam prestados.