Nomeados na gestão do prefeito Sandro Matos nos cargos de Secretário de Segurança e Superintendente da Guarda Municipal, respectivamente, Romão Roberto de Mello Vilaça e Worton Câmara França Junior foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça, em processo no qual são acusados de organização criminosa e de praticarem peculato. Segundo foi apurado pelo MP, "entre o ano de 2015 a julho de 2016, veículos particulares estacionados em vias públicas do município de São João de Meriti passaram a ser rebocados de forma irregular, sendo colocados no depósito público municipal para, em seguida, serem desmanchados". 

De acordo com a denúncia, uma vez desmanchados, os carro eram vendidos como sucata por ordem de Worton Câmara França Junior, então superintendente da Guarda Municipal, para a empresa Balprensa Comércio e Indústria de Ferro, também ré no processo.

Barqueiros recebem  licença para trabalhar

O prefeito Alan Costa fez a entrega da licença - Foto: Divulgação A Prefeitura de Mangaratiba realizou, no Centro Social de Capacitação Profissional (CECAP) em Muriqui, a entrega de licenças para 95 barqueiros que trabalham como táxi boats no distrito de Itacuruçá. O licenciamento visa legalizar, regulamentar e organizar o transporte marítimo na cidade. Além de formalizar as licenças, a Prefeitura também implantou, em parceria com o SEBRAE, o programa de desenvolvimento e qualificação dos barqueiros, iniciativa que visa capacitar os barqueiros, organizar e melhorar a qualidade do serviço oferecido pelos táxis boats.

Moradores de Japeri, na Baixada Fluminense, tem dito que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Cesar Melo (foto), precisa melhorar muito. Ironia a parte, quem decidir buscar informações sobre a previdência municipal no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) vai descobrir, por exemplo, que a Prefeitura vem deixando de pagar até parcelas de valor ínfimo, contribuindo para aumentar ainda mais a dívida previdenciária.

No dia 13 de novembro de 2018 o governo de Melo firmou um acordo para pagar em 60 vezes uma dívida de pouco mais de R$ 10 mil com o Previ-Japeri, tendo a parcela inicial sido fixada em R$ 178,64. Este e outros acordos estão com parcelas em atraso, numa soma de R$ 1,032 milhão e os parcelamentos feitos chegam ao total de R$ 23,2 milhões (confira aqui).

A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela defesa deputado Marcos Abrahão Em decisão liminar tomada nesta quinta-feira (confira aqui), o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reconhece o direito de cinco deputados estaduais reeleitos em 2018 e presos na operação Furna da Onça exercerem os mandatos nos quais foram empossados, mas acabaram suspensos por decisão da Assembleia Legislativa. Com a decisão favorável Andre Correa, Chiquinho da Mangueira, Marcos Abrahão, Marcos Vinicius Neskau e Luiz Martins poderão voltar à Alerj.

Em março do ano passado os membros da Casa decidiram dar posse aos deputados presos em novembro de 2018, acusados de terem recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia. Na mesma sessão que a soltura foi deliberada a Alerj concluiu que eles não poderiam constituir gabinete nem receberão salários.

Depois de sucessivas alegações de emergência para firmar contratos sem licitação com a empresa Vieira Stones Empreendimentos – encarregada da coleta de lixo –, a Prefeitura de Aperibé, uma pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, marcou para o dia 9 de março a Concorrência Pública 001, que deveria ter ocorrido no ano passado. Entretanto, o edital que deveria estar disponível para interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência, só pode ser baixado no site oficial do município, por quem estiver cadastrado como fornecedor. A exigência, além de ferir lei federal, contraria orientação do Tribunal de Contas do Estado, que já enquadrou vários prefeitos por esta prática.

De acordo com a legislação e com as normas do TCE, os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam tem de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. De acordo com reclamações que já chegaram ao TCE e deverão ser levadas também ao Ministério Público, a exigência vem sendo feita em todos os processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Aperibé.

O descarte do lixo eletrônico será feito em postos instalados pelos fabricantes - Foto: Emerson Ferraz/Secom O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Apontado como inimigo número um da bandidagem que domina várias comunidades naquele município, o presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, mais conhecido na região como Didê (foto), esteve nesta quarta-feira (12) na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), para fazer o registro das ameaças de morte que ele e familiares vêm recebendo de traficantes que migraram das favelas cariocas para a região depois da implantação das UPPs pelo governo estadual, um projeto de segurança que acabou contribuindo para que os bandidos ampliassem seus territórios.

De acordo com o vereador, as ameaças feitas através de redes sociais e via avisos relatados por moradores, os traficantes DN, Neguinho da Linha e DL, vistos como "donos" das comunidades dos bairros São Mateus, Vila União, Jaqueira, Engenheiro Belford e Favela da Linha, querem matá-lo pelo fato de ele, com apoio do 21º Batalhão da Polícia Militar, promover ações para retirar as barricadas construídas pelas quadrilhas nos acessos a essas comunidades.

O avanço da bandidagem pelos bairros mais pobres de São João de Meriti está levando as lideranças comunitárias locais a indagar para que serve a Frente Parlamentar da Baixada Fluminense, liderada pelo deputado Léo Vieira (foto). O deputado, embora seja ligado ao governador Wilson Witzel e do mesmo partido, o PSC, vem demonstrando não ter força alguma em relação à representatividade que se esperava. Isso porque o programa Segurança Presente, prometido para a cidade no ano passado, já tem três bases em Nova Iguaçu, uma em Queimados, outra em Belford Roxo e nenhuma em Meriti, onde os moradores ficam à mercê dos traficantes que migraram das favelas do Rio.

A situação no município vem se agravando dia após dia, inclusive, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho, o Didê, vem recebendo ameaças de morte por parte dos bandidos por agir contra a construção de barricadas nessas comunidades. Agora há pouco, o vereador esteve na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense para registrar as ameaças que ele e membros de sua família estão recebendo.

A servidora Argreibes Alves Leandro, acometida de doença que lhe impede de trabalhar, foi aposentada em 2012 pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, mas em setembro de 2017, apontando uma exigência que legalmente não se justificava, a então diretora executiva do órgão, Sônia Cristina Vasconcelos Vilela, suspendeu o benefício. Agora, passados dois anos e cinco meses, numa ação na qual a defesa da servidora fala em abuso de autoridade, a Justiça determinou que o Previ Valença pague os proventos devidos, inclusive décimo terceiro salários, em valores corrigidos, e restitua a aposentadoria.

De acordo com a ação proposta para garantir os direitos da servidora, a então diretora – que foi exonerada do cargo pelo prefeito Luiz Fernando Graça no mês passado – Argreibes é funcionária concursada, e desde 2000 atuava como auxiliar de serviços gerais, "realizava limpeza junto as repartições públicas, carregava cadeiras e mesas, utilizava de equipamentos de limpeza e produtos químicos tais como água sanitária e soda cáustica) e acabou adquirindo doenças como “coaxtrose avançada a direita, derrame articular e hipotrofia da musculatura do quadril", o que foi comprovado por laudos médicos, que constataram invalidez permanente". Porém, mesmo assim, com parecer jurídico e tudo, a direção do Previ Valença cancelou a aposentadoria, alegando que Argreibes precisava comprovar o tempo de contribuição previdenciária do período anterior à entrada dela no serviço público, uma exigência comprovada no processo como legalmente desnecessária.

"... mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo" - Reprodução/Facebook/Os Bastidores de Rio das Ostras Já apontado como o pior prefeito da história de Rio das Ostras, o ex-vereador Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (PV), ao que parece, não tem nenhum controle sobre os seus principais colaboradores, secretários que fazem o que querem, falam o que bem entendem sem se preocuparem com o fato de estarem queimando ainda mais filme do governo. Esta semana a secretária de Turismo Aurora Siqueira foi alvo de muitas críticas depois que a página Os Bastidores de Rio das Ostras, a mais acessada do município, revelou mais uma colocação infeliz da secretária que, em dezembro do ano passado, sugeriu "energizar" a água do lago da Praça da Baleia, um dos pontos turísticos da cidade.

A secretária não gostou das manifestações de moradores contra o acúmulo de lixo nas ruas, embora a Prefeitura tenha feito, em um ano e meio, seis contratos sem licitação para a limpeza urbana, uma soma de R$ 22,4 milhões. Os protestos aconteceram na noite do último sábado (8) durante um show da cantora Sandra de Sá, exatamente no momento em que ela interpretava o hit "Joga fora no lixo". Aurora usou sua rede social para criticar quem protestou. "Eu teria vergonha de ter ido ao show. Afinal foi Marcelino (o prefeito) quem proporcionou isso. Mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo".