Reajuste foi concedido em meio a crise sanitária causada pelo coronavirus

O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que os esclarecimentos sejam prestados A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu) instaurou um inquérito civil público para apurar o aumento dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores de Japeri, concedido em plena crise sanitária provocada pela propagação do coronavírus. Conforme o elizeupires.com informou na matéria Aumento de salário só para funcionários da Câmara revolta servidores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, veiculada na última sexta-feira (27), o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, aumento de 25% a ser pago no contracheque de abril.

A Secretaria  Estadual de Saúde divulgou o final da tarde deste domingo (29) mais um boletim epidemiológico sobre o coronavírus. Ao todo são 600 casos confirmados e 17 óbitos. De acordo com a nota os  casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira:  Rio de Janeiro, 516; Niterói, 39; Volta Redonda, 11; São Gonçalo, 6; Duque de Caxias, 5; Petrópolis, 4; Itaboraí, 3; Nova Iguaçu, 3; Belford Roxo, 2; Rio das Ostras, 2; Barra Mansa, 1; Campos dos Goytacazes, 1; Guapimirim, 1; Mangaratiba, 1; Maricá, 1; Miguel Pereira, 1; Resende, 1; Seropédica, 1 e Valença, 1.

Ainda de acordo com o boltim foram confirmados hoje mais quatro óbitos por coronavírus no estado, totalizando 17. As vítimas são três homens de 64, 72 e 86 anos; e uma mulher de 78 anos, todos residentes da cidade do Rio.  Outros  47 óbitos estão sendo investigados.

As medidas restritivas, reclamam por lá, teriam sido tomadas com atraso – Foto: reprodução/site/amornaviagem.com Em nota oficial a Prefeitura de Rio das Ostras comunicou na noite de sábado (28) que foram registrados dois casos de contaminação pelo coronavírus na cidade. A contamina, pelo que está na nota, a contaminação teria ocorrido em família. De acordo com a Prefeitura, "a confirmação veio por conta de um resultado positivo de uma senhora de 70 anos, moradora de Itaboraí, mãe e avó das duas pessoas infectadas, que veio visitar a filha e o neto".

Segundo a nota, a senhora permaneceu em contato com a família por um período de uma semana. "Essa senhora deu entrada no Pronto-Socorro no último dia 23 de março com sintomas gripais e foi encaminhada para o Hospital de Araruama. Em seguida, ela foi transferida para o Rio de Janeiro, onde foi confirmada a contaminação".

O Senado votará nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (foto), confirmou a votação em postagem no Twitter.

Alcolumbre está se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem presidido as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Horas antes, pela manhã, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Em meio ao intenso trabalho no atendimento à população, em de tempo de riscos de proliferação de um vírus até então desconhecido que já contaminou cerca de 500 pessoas em todo o estado, levando 13 infectados a óbito, funcionários do Hospital Municipal de Belford Roxo se emocionaram na noite deste sábado (28). Foram surpreendidos por guarnições do 39º Batalhão da Polícia Militar que, enfileiradas em frente à unidade, prestou uma homenagem a médicos, enfermeiros e efetivo de apoio,  que estão se desdobrando para atender a demanda.

O município registra um caso de contaminação pelo coronavirus e alguns considerados suspeitos estão na dependência dos resultados dos testes realizados.  Segundo a Secretaria Municipal de Saúde o caso com teste positivo para o covid-19 é o de uma mulher que está fora de perigo, e por isso foi colocada em isolamento domiciliar.

O Ministério Público entrou com ações em vários municípios A  3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital conseguiu, na madrugada deste sábado (28), uma decisão liminar que impede a realização de carreata agendada para este fim de semana no centro da Capital. Decisões semelhantes já foram tomadas pela Justiça em Angra dos Reis, Volta Redonda e Barra Mansa, também em ações ajuizadas pelo Ministério Público. Entretanto, Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Macaé e Teresópolis foram expedidas apenas recomendações para a não realização das carreatas anunciadas contra o fechamento do comércio determinado pelo governador Wilson Witzel e por vários prefeitos como medida de prevenção ao coronavírus.

A decisão tomada no plantão do Tribunal de Justiça do Rio  destaca que "a carreata noticiada nos autos, que também foi marcada para ocorrer em vários municípios, por ocasionar a aglomeração de pessoas em pontos de encontros e nas vias públicas, está em desacordo com o art. 4º, inciso I, do Decreto Estadual n. 46973/2020 e art. 1º, inciso XIV, a do Decreto Municipal nº 47282/2020 e, portanto, deve ser coibida".

O  Juizado Especial Cível de Volta Redonda concedeu nesta ontem (27) liminar em ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) para impedir uma carreata pelas ruas da cidade em protesto contra o fechamento do comércio local como medida preventiva de prevenção ao coronavírus, que seria realizada neste fim de semana. Na ação a Promotoria de Justiça destaca que os convocadores da carreata, "de forma irresponsável", estão organizando ato "que poderá colocar em risco a saúde de grande número de pessoas".

Na ação o Ministério Público ressalta que a realização da manifestação descumprirá o decreto estadual nº 46.973/2020 - que reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do Rio de Janeiro em razão do contágio do novo coronavírus, determinando a proibição da realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, shows, salão de festas, casa de festa, feiras, eventos científicos, comícios, passeatas e afins.

O prefeito Gilson Nunes contratou, renovou e autorizou pagamentos, mas esqueceu de ver as condições da frota disponibilizada para o transporte de alunos Mesmo operando com uma frota irregular a empresa Transmul Transportadora foi contratada em maio de 2017 pela Prefeitura de Cardoso Moreira – pequena cidade do interior fluminense –, que e a vem mantendo operando o serviço de transportes dos alunos da rede municipal de ensino. A constatação foi feita por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou ao prefeito Gilson Nunes Siqueira a abertura de um novo processo licitatório. Pelo que o TCE apurou, somando o valor global do contrato 028/2017 e os seguidos termos aditivos, o custo chega a R$ 6.826,480,36, sem que esteja claro o número de estudantes transportados.

As irregularidades apontadas estão em decisão tomada pelo TCE na último dia 23 (confira aqui). O documento mostra que a contratação da Trasmul começou errada já no nascedouro, com um processo licitatório marcado pela restrição de competitividade, irregularidade gerada pela não disponibilização do edital que deu sustentação ao certame no site oficial do município.

Uma ex-funcionária do Auto Posto Horebe, localizado em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está há um ano e meio tentando receber uma indenização trabalhista, pedida um processo que tramita na 3ª Vara da Justiça do Trabalho daquele município, com o valor da causa fixado em R$ 40.711.36. O martelo já foi batido, um acordo firmado, mas o pagamento não foi feito porque a Justiça só encontrou um centavo na conta bancária da empresa, ainda não conseguiu achar os responsáveis pela quitação embora tenha feito três tentativas nesse sentido, e mandou citá-los por edital. Tratam-se do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri Marcio José Russo Guedes, o Manequinha (foto) e do diretor de patrimônio da Casa, Carlos Eduardo Anuda Pereira, que aparecem como titulares da sociedade empresarial.

De acordo com a ação trabalhista, a ex-funcionária trabalhou como frentista no Auto Posto Horebe, mas foi colocada pela empresa como cooperativa da Conservit Cooperativa de Mão de Obra, Serviços de Limpeza, Conservação Predial e de Condomínios. Na ação ela revelou ter começado a trabalhar em 15 de abril de 2015, mas somente no dia 1º de outubro daquele ano veio a ter o vinculo empregatício formalizado. Ela narrou ainda que não gozava regularmente do intervalo mínimo para refeição e descanso, trabalhava nos feriados e que não teria recebido férias.

A Secretaria de Saúde de Belford Roxo confirmou na noite desta quinta-feira (26) o primeiro caso de contaminação pelo coronavirus no município. Segundo a nota encaminhada ao elizeupires.com, é uma mulher que está fora de perigo, e por isso foi colocada em isolamento domiciliar. De acordo com a Secretaria, "caso haja necessidade, ela poderá ser internada, pois o município dispõe de 208 leitos em cinco unidades para cuidar do coronavirus".

A nota diz ainda que Belford Roxo contabiliza 79 casos notificados de coronavirus, com um confirmado e oito descartados.  Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Itaboraí também confirmou na noite de hoje o primeiro caso positivo no município, mas não deu maiores informações.