Governador havia prometido o reforço para a cidade da Baixada Fluminense

O núcleo do Recreio começou a funcionar nesta quinta-feira Moradores e comerciantes de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, estavam esperando para este mês o núcleo do programa Segurança Presente que havia sido prometido pelo governador Wilson Witzel, mas ficaram decepcionados com a prioridade dada ao bairro Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, que já tinha mais policiais que Meriti.

Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado

Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.

Queiroz já havia tido que era o responsável pelas contratações no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj Ex-homem de confiança do hoje senador Flávio Bolsonaro, o policial militar reformado  Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar, recebeu, através de 483 depósitos, R$ 2.062.360,52. É o que revela um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro, informando ainda que os depósitos foram feitos por funcionários do gabinete então deputado estadual Flávio.

De acordo com as informações que foram divulgadas ontem (18) com exclusividade pela revista Crusoé e confirmadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o dinheiro foi depositado por 13 assessores. Para chegar ao valor o Ministério Público analisou as movimentações financeiras de Queiroz após afastamento do sigilo bancário dele decretada pela Justiça em abril deste ano.

A Prefeitura de Duque de Caxias quitou o salário de novembros dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e começou a pagar os meses de outubro e novembro dos funcionários ativos lotados nas demais secretarias. Quanto aos aposentados e pensionistas, até o final do expediente desta quinta-feira (18) havia sido pago apenas os proventos de outubro. Em relação ao décimo terceiro salário a administração municipal ainda não determinou uma data para o pagamento.

Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriram na manhã desta quarta-feira  (18) mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A operação aconteceram na Capital e em Resende, no Sul Fluminense. Os alvos foram endereços de Fabrício Queiroz – ex-homem de confiança do senador Flávio Bolsonaro (PSL) – e seu familiares e de parentes de  Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. 

No Rio os agentes estiveram nas casas de Maria José de Siqueira e Marina Siqueira, tias de Ana Cristina Vale e apartamento (foto) de Evelin Queiroz, filha de Fabrício. Ela está na lista de contratados pelo gabinete de Flávio, quando este exercia mandato de deputado estadual.

Transparência parece ser uma palavra desconhecida na Prefeitura de Seropédica Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.

Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.

A Operação Calvário visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba

Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta terça-feira (17) a Operação Calvário – Juízo Final e cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goias e Paraná. A operação visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Dentre os alvos, está Ricardo Coutinho (foto), ex-governador da Paraíba, além de deputados, prefeitos, secretários e empresários. Coutinho é alvo de mandado de prisão preventiva.

Com a ação do MP restaram apenas sete vereadores. Vai faltar quorom Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e policiais militares estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra 20 dos 27 vereadores de Uberlândia. Servidores e funcionários terceirizados também são alvos da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (16). Ao todo, a Justiça estadual expediu 40 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.

Nanci vem administrando dificuldades O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de São Gonçalo ,na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, está vencido há mais de cinco anos, resultado de dívidas com o instituto de previdência dos servidores, o IPASG, acumuladas pela retenção das contribuições por vários anos, mas este não é o maior problema, já que a dívida que a Prefeitura tem com a instituição responsável pelos proventos de aposentados e pensionistas – despesas que, de acordo com documentos disponíveis aqui, passaram de R$ 10,8 milhões em outubro –, atinge uma soma assombrosa.

Administrando dificuldades, o prefeito José Luiz Nanci tem motivos de sobra para jogar a responsabilidade pelo caos financeiro no instituto nas costas dos gestores anteriores, mas ele não pode tirar o corpo fora totalmente, pois o último balancete disponível no portal do IPASG mostra que até outubro ele só tinha repassado as contribuições patronais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, um total de pouco mais de R$ 17 milhões (confira aqui), uma ninharia diante dos mais de uma dívida de R$ 661,5 milhões.

Sem pagamento, o pessoal da Saúde poderia iniciar uma paralisação Temendo uma greve dos funcionários do setor, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, pagou integralmente os salários de outubro e novembro do pessoal lotado na Secretaria de Saúde, mais o décimo terceiro saiu para 60% dos servidores da rede. Em relação às demais secretarias – fora a de Educação – ainda não está confirmado, mas haveria a possibilidade de o pagamento de outubro começar a ser feito nesta terça-feira (17). Quanto aos aposentados e pensionistas menos da metade deles (46,98%) receberam os proventos de outubro e eles não sabem quando receberão os proventos de  novembro nem se terão o décimo terceiro este ano.

Ultimamente os servidores do município de Duque de Caxias estão tendo que trabalhar dois meses para receber um. A Prefeitura vem priorizando o pessoal ativo da rede de ensino por que o setor conta com os repasses do Fundeb. Tem servidores de algumas secretarias que ainda nem receberam o mês de setembro, enquanto o décimo terceiro de 2018, até o dia 6 deste mês, só havia sido pago a 82,25% dos aposentados e pensionistas.