● Elizeu Pires

Serra da Saudade é uma das mais de 200 cidades mineiras que correm risco de voltarem a ser distritos O ano está quase terminando, mas a Prefeitura de Serra da Saudade, o menor município do Brasil, só disponibilizou até agora no Portal da Transparência seis folhas de pagamento, as referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro, nas quais o prefeito Alaor José Machado aparece com valores diferentes de subsídios. Apesar disto dá para constatar que é do filho do prefeito, o controlador geral Marcelo Ribeiro Machado, o maior vencimento pago pela administração municipal (confira aqui). O portal também não disponibiliza todos os balancetes de despesas e receita, mantendo postados apenas os referentes a março, abril, maio, junho, julho e agosto.

Até agora o mês de outubro sói foi pago a 78% dos servidores da Educação. Nada para os demais setores

Washington tem sempre a mesma resposta. "Prioridade", e a mesma alegação, "crise" "Por determinação do prefeito Washington Reis, o pagamento dos funcionários tem sido tratado como a principal prioridade do governo municipal". A frase já virou resposta automática para os questionamentos sobre os atraso no pagamento ao servidores de Duque de Caxias, o município mais rico da Baixada Fluminense. Mas para os funcionários, isto "não corresponde a verdade", pois eles vêm sendo obrigados a trabalhar dois meses para receber um, e não há nenhum sinal de que haverá décimo terceiro este ano.

De acordo com o MP, Kinha e outros seis recebiam um "mensalinho" A desembargadora Katya Monnerat, do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Adair Abreu de Souza, o Kinha. A decisão afeta ainda o vereador Ademilson Amaral da Silva, o Bitó. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público pelo suposto recebimento de propinas para darem sustentação ao ex-prefeito Antonio Marcos Lemos na Câmara. Ante de ser eleito vice-prefeito em 2016, Kinha exerceu seguidos mandatos de vereador naquele município.

A denúncia contra os dois afeta ainda os ex-vereadores João Medeiros, Lázaro Mangifeste, Luiz Robinson da Silva Júnior e Odino Miranda do Nascimento, além do próprio ex-prefeito e empresários que tinham contrato com o município.

A direção do PrevSul chegou a ganhar uma liminar na Justiça para garantir o recebimento, mas a decisão foi derrubada em instância superior Tendo apresentado um saldo negativo de cerca de R$ 600 mil no quinto bimestre desde ano, o Instituto de Previdência de Paraíba do Sul, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, está mal das finanças, e não é por falta de contribuições. Os descontos nos contracheques dos servidores são feitos todos os meses, o que não significa dizer que o dinheiro tem entrado com regularidade no caixa do PrevSul, inclusive o relativo à contribuição patronal. A culpa também não é da direção do órgão, que tem feito as cobranças e até já recorreu à Justiça. A responsabilidade é do governo municipal, que há anos vem retendo os repasses e descumprindo os acordos de parcelamento das dívidas acumuladas com o órgão previdenciário do município.

De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), só a atual gestão já fez cinco acordos de parcelamento (confira aqui). O último deles é o de número 00408, firmado em março do ano passado. O prefeito Alessandro Cronge Bouzada, o Dr. Alessandro, se propôs a pagar uma dívida de R$ 6,6 milhões em 30 meses, mas já atrasou 13 parcelas, devendo deste acordo o total de R$ 3,4 milhões, valor computado até ontem (4) pelo Cadprev. Ao todo, os acordos somam mais de R$ 40 milhões e as parcelas em atraso somam cerca de R$ 6,8 milhões.

O clima na Câmara não estaria nada favorável ao jeito Cesar Melo de governar Esperada para a sessão de ontem (3), a votação de um pedido de suplementação orçamentária no total de R$ 6 milhões para a Secretaria de Saúde não aconteceu, mas o secretário Rafael Alves de Freitas foi duramente criticado. Ele já tinha ouvido poucas e boas de um grupo de vereadores numa reunião que ocorreu no gabinete do prefeito Cesar Melo, na qual o clima esquentou e o caldo só não teria entornado por causa da "turma-do-deixa-disso". Para alguns vereadores que defendem a exoneração de Rafael, "o problema da saúde de Japeri é de gestão e não de falta de dinheiro".

Os vereadores ficaram revoltadas com o secretário por conta de um vídeo divulgado nas redes sociais. Eles interpretam que houve uma transferência de responsabilidade para a Câmara. Ontem, o que se comentava nos corredores do poder local é que o secretário estaria preocupado com o possível retorno do prefeito Carlos Moraes Costa – afastado há um ano e quatro meses – ao cargo e estaria criando uma situação para antecipar sua saída, pois saberia que seria o primeiro a ser demitido se Moraes reassumir a Prefeitura.

A Escola Municipal Laura Queiroz, pelo menos no edital, seria contemplada com mais de 30 mil computadores, 117 laptops por cada um dos seus 255 alunos A Escola Municipal Laura Queiroz, localizada em Itabirito, no estado de Minas Gerais, consta no Ministério da Educação como tendo apenas 255 alunos. Mesmo assim, numa licitação aberta em agosto deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), consta que ela seria contemplada com 30.030 laptops, uma média de 117,76 computadores por aluno. Esta e outras irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), no processo licitatório para compra de equipamentos de informática para escolas de todo o país, no valor global de R$ 3 bilhões.

De acordo com o relatório de auditoria concluída em outubro pela CGU, foi estimado "um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica". A auditoria apontou na planilha que 355 escolas receberiam mais laptops do que o número real de alunos.

Washington atrasa os salários, mas não gosta de ser cobrado Até o início do expediente desta segunda-feira (2) apenas uma parte dos servidores da Secretaria de Educação tinham recebido o salário de outubro. Nos demais setores o último vencimento quitado é o de setembro, mas na Guarda Municipal tem gente que só recebeu até agosto e está em dificuldade. No conforto de seu gabinete o prefeito Washington Reis não se pronuncia. Sua assessoria limita-se a culpar o passado, apesar de as receitas terem aumentado bastante em relação a 2016, o último ano do prefeito Alexandre Cardoso, antecessor de Reis. O problema dos servidores ativos é o mesmo dos aposentados. Só que muitos dos inativos estão sofrendo com doenças e apelam para os empréstimos consignados para comprarem remédios de uso contínuo.

Duque de Caxias é o município mais rico da Baixada Fluminense e o único da região a atrasar os salários dos servidores ativos. Em São João de Meriti os atrasos são em relação aos aposentados e pensionistas, por conta do rombo deixado na previdência municipal pela gestão anterior, que também deixou folhas de pagamentos em aberto, problema que o prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, espera resolver de uma só vez. "Colocamos dois terrenos da Prefeitura à venda. Estamos na fase de licitação. Vamos usar todo o dinheiro desta venda para acertar as contas com os aposentados", diz ele.

Pela denúncia, a Prefeitura de Itaguaí tornou-se um negócio familiar Vista como normal pelo governo, a nomeação de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de pelo menos quatro membros do primeiro escalão da administração municipal, estaria custando cerca de R$ 500 mil mensais aos contribuintes de Itaguaí, pessoas comuns obrigadas a pagar da conta alta da desenfreada do nepotismo no município. Revelada na matéria Itaguaí tem um 'governo de família', veiculada no dia 19 de outubro, a prática vai ser alvo de uma comissão processante no Poder Legislativo.

Com uma denúncia formulada dia 26 de novembro, apresentando mais de 60 nomes de parentes nomeados na Prefeitura, a Câmara de Vereadores poderá submeter ao plenário nesta terça-feira (2), o pedido de formação de uma comissão de inquérito para apurar as nomeações de parentes do prefeito, do vice, de três vereadores (dois deles ocupando cargos de secretário), e da controladora geral Luzia de Freitas Câmara, que tem em cargos comissionados a irmã Diva de Freitas Câmara, o marido Evan Las Cazas de Brito Junior e o filho Raphael Câmara de Brito.

● Elizeu Pires

Serra da Saudade corre risco de voltar a ser distrito de Dores do Indaiá A empresa vencedora do pregão com maior valor global realizado este ano em Serra da Saudade, a exemplo da firma que fornece gêneros alimentícios e produtos de limpeza para Prefeitura, também está registrada em nome de parente de um vereador da cidade.

Devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento. 

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal.