Prefeitura convoca 197 concursos, mas não deu posse a ninguém

Convocados às pressas pela Prefeitura de Guapimirim para se apresentarem no máximo em 72 horas - prazo fixado em edital divulgado no dia 23 de fevereiro, véspera de Carnaval -, 197 candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado estão até agora sem o termo de posse e ninguém da administração municipal se preocupa em lhes dar satisfação. Entre os convocados existem 91 professores que estão trabalhando desde o dia 6 de março sem garantia de salário, já que o termo de posse ainda não foi assinado. O edital foi tornado público numa quinta-feira e os únicos dias úteis seguintes foram 24 de fevereiro (sexta-feira), 2 e 3 de março, quando esgotou o prazo dado para os convocados fazerem a entrega da documentação. A mesma pressa porem não está tendo o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) em firmar o termo de posse dos novos servidores.

Prefeito ignora a população flutuante e o fato de que a campanha é estadual e não local

A campanha de vacinação contra a febre amarela não é para todos no município de Macaé. Pelo menos é o que sugere o aviso da Prefeitura de que “é obrigatória a apresentação de comprovante de residência em Macaé” nos pólos de atendimento da campanha. Até o final da tarde de hoje já tinham sido aplicadas 140.980 mil doses da vacina, mas a população flutuante - formada por trabalhadores das várias empresas instaladas na cidade - está se sentindo prejudicada. A ordem, segundo informam nos postos de vacinação, foi dada pelo prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio, que é chamado nos bairros mais pobres de “médico dos ricos”.  A imunização é garantida a todos pelo governo estadual, que vem abastecendo os municípios com regularidade, mas em Macaé a Secretaria Municipal de Saúde tem conduzido os trabalhos como se a vacinação fosse iniciativa da Prefeitura e se só contemplasse os moradores da cidade.

O prefeito Wagner dos Santos Carneiro diz que as crianças estão mais bem acomodadas hoje E juíza manda apurar conduta de servidora que devolveu intimação. Prefeito diz que as crianças estão melhor nas novas acomodações e que fez o que tinha de ser feito

A demolição da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes não teria acontecido se uma oficial de justiça de plantão no dia 8 de março tivesse entregado o mandado de citação que comunicava à Prefeitura de que a derrubada do prédio estava suspensa por decisão da juíza Livia Bechara de Castro, titular da Vara da Infância, da Juventude de Belford Roxo. A intimação foi enviada pelo sistema eletrônico 18h08 e a Central de Mandados também foi informada por telefone sobre a urgência do cumprimento da diligência no mesmo dia, mas 19 minutos depois a notificação foi devolvida pela oficial de justiça - “sem a tentativa de cumprimento” -, com a servidora do Poder Judiciário alegando ter recebido o documento após o horário de funcionamento da Prefeitura. Este relato faz parte de uma decisão da mesma magistrada, que requereu cópia integral do processo administrativo que culminou com a demolição, dando prazo de 48 horas para que a papelada seja entregue ao juízo.

É o que aponta questionário de avaliação do Prova Brasil

De acordo com dados registrados pelo Prova Brasil - avaliação de 2015 - 51% dos professores do ensino fundamental conseguiram desenvolver pelo menos 80% do conteúdo previsto para o ano analisado e 11% concluíram menos de 60% do que deveria ter sido ensinado aos alunos. O estudo foi feito em questionário aplicado a diretores, alunos e professores do 5º e do 9º anos do ensino fundamental em todo o país e divulgado esta semana. Ainda segundo os dados, considerando apenas os professores do 9º ano, menos da metade (45%) desenvolveu pelo menos 80% do conteúdo previsto para as turmas e entre os professores do 5º ano, a porcentagem chega a 55%.

Decisão do Tribunal de Contas sobre concurso de 2009 já está no Ministério Público

O presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Marco Aurélio de Gandra, o Marquinhos Gandra (PDT), informou agora a pouco ao elizeupires.com que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado em relação ao concurso público aberto pela Casa em 2009, que, de acordo com o que foi apurado por auditores da Corte de Contas, não teria existido de fato. Gandra vai publicar a decisão do TCE na edição de amanhã (23) do diário oficial e suspender, como determinou o tribunal, o pagamento dos salários de todos os servidores que tiverem sido empossados a partir desse concurso que, cita o TCE, teria sido realizado de forma fraudulenta. “Isso não ocorreu em minha gestão. O que vou fazer sobre o assunto é aquilo que o Tribunal de Contas mandou”, afirmou Gandra.

Prefeito espera definição na Justiça para decidir o que fazer

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras ainda não perderam a batalha e poderão vir a ocupar os cargos para os quais foram classificados. Segundo o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), não ocorreu nenhuma irregularidade no certame e não há nenhuma decisão transitada em julgado mantendo anulação decretada em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que alegou como motivação um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, um documento que só foi firmado no dia 25 de março de 2013, dez dias após Sabino emitir o Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março.

A Corte de Contas sustenta que não há provas de que o certame aberto em 2009 tenha sido de fato realizado e manda suspender pagamento dos salários dos “aprovados” no concurso

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009 não existiu de fato e todos os “aprovados” convocados deixarão de receber salários a partir deste mês. Pelo menos é o que consta numa decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo 202184-7-2011, concluído no último dia 14. Segundo o TCE, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Gandra (foto), tem prazo de 30 dias para deixar de fazer “qualquer pagamento” aos empossados a partir do certame, que foi aberto para preencher 76 vagas, mas acabou “aprovando” 231 pessoas, embora, diz a Corte de Contas, “não existe qualquer comprovação de que o mesmo tenha sido verdadeiramente realizado, em que pese todo esforço da equipe de auditoria em tentar amealhar documentação nesse sentido, ou ainda apesar de decisão plenária para que o responsável trouxesse aos autos elementos que levassem ao convencimento da efetiva realização do concurso”.

Ex-prefeito contratou 140 pessoas em período eleitoral, o que é proibido por lei

Os contratados temporários que prestaram serviços ao município de Mesquita na gestão pasada vão ter que esperar um pouco mais para saberem quando irão receber os atrasados. É que todos os contratos são considerados irregulares por terem sido firmados no período eleitoral pelo ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), que abandonou a cidade logo depois das eleições e deixou todo o funcionalismo sem salário, optando por pagar apenas a alguns fornecedores.  Ao todo o ex-prefeito fez 140 contratações temporárias para o setor de Educação em um período em que isso não poderia mais acontecer. Os contratos tinham seis meses de validade, mas pelo menos dois meses não teriam sido efetivamente de trabalho. 

Acordo do ex-presidente do Tribunal de Contas fluminense pode afetar prefeitos e empresas fora do âmbito das grandes obras, possivelmente dos setores de terceirização de serviços

Alvo de investigação pela força tarefa da Lava-Jato, sob acusação de ter cobrado propina de grandes empreiteiras contratadas pelo governo estadual nas duas gestões de Sergio Cabral Filho, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Filho (foto), fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e o resultado disso está sendo esperado como uma bomba com enorme poder de destruição, podendo fazer desmoronar a casa de pelo menos quatro conselheiros da corte de contas, um ex-membro do tribunal e deputados estaduais, mas há quem garanta que também pode sobrar para prefeitos, ex-prefeitos e até para quem nada tem a ver com as obras para a Copa do Mundo, Olimpíada, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô, empresas de coleta de lixo e fornecimento de alimentação pronta para os setores de saúde e educação do governo estadual e também de alguns municípios.

A campanha é preventiva. O município não apresenta nenhum caso com suspeita da doença

Nesta terça-feira entram em operação mais 12 polos de vacinação contra a febre amarela, uma ação preventiva da Secretaria Municipal de Saúde por conta da inclusão de Magé no cinturão de segurança. Deverão ser imunizados todos moradores com idade acima de seis meses até aos 60 anos. As doses começaram a ser aplicadas a partir das 9h nas unidades do Programa Saúde da Família. Em Magé os pólos estão no Centro Municipal de Imunização (na Rua Pio XII, 47), PSF Parque Iriri (Rua Cantagalo, 198) e PSF Parque Boneville (Rua Presidente Getúlio Vargas, s/nº) e em Santo Aleixo no PSF Andorinhas (Rua Waldemar Colombo Garcia, s/nº) e PSF Britador (Rua Otton Linch Bezerra de Melo), enquanto que em Rio do Ouro a vacina será aplicada no PSF Conceição (Estrada da Conceição, s/nº) e em Surui no PSF Partido (Rua Mírian, 85). Já em Mauá o polo foi montado no PSF Figueira (Av. Roberto Silveira, s/nº) e na região de Piabetá funcionarão quatro postos de vacinação: PSF Pau Grande (Praça Montese, s/nº), PSF Raiz da Serra (Av Automóvel Club, s/nº), PSF São Sebastião (ao lado do Posto 24h de Fragoso) e PSF Fazenda (Rua Marta Vidal, 721, também em Fragoso).