Foto: Reprodução O prazo para que os interessados solicitem adesão ao Programa ‘IPVA em Dia’, instituído pela Lei 10.433/24, está prorrogado até o dia 30 de novembro de 2025. É o que determina a Lei 10.931/25, de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro.

O prazo atual para entrada no programa foi encerrado no dia 30 de julho. A nova norma permite que o parcelamento previsto pelo programa seja aplicado também aos débitos de 2025, além dos de 2020 a 2024, ampliando o alcance da medida. De acordo com a lei original, o parcelamento de impostos atrasados pode ocorrer em até 12 vezes sem juros.

● Elizeu Pires

A OS Prima Qualita começou a operar em Santa Maria Madalena em 2019 - Foto: Reprodução Com pouco mais de 10 mil habitantes, segundo dados do IBGE, o município de Santa Maria Madalena, localizado no interior do estado do Rio de Janeiro, já pagou este ano mais de R$ 17 milhões ao Projeto Social Cresce Comunidade, razão social da OS Prima Qualitá, que é controlada pelo ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde de Rio Bonito, o empresário Matheus Rodrigues da Costa Neto.

A corrente comercial do estado alcançou US$ 49,4 bilhões, sendo US$ 29,6 bilhões em exportações e US$ 19,7 bilhões em importações – Foto: Divulgação A balança comercial do Estado do Rio de Janeiro acumula superávit de US$ 9,9 bilhões nos oito primeiros meses deste ano. De janeiro a agosto, a corrente comercial fluminense (soma das importações e exportações) alcançou US$ 49,4 bilhões, sendo US$ 29,6 bilhões em exportações e US$ 19,7 bilhões em importações. O estado mantém o segundo lugar no ranking das exportações e o terceiro nas importações totais do país. Os dados são do Comex Stat, sistema de consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“O Rio de Janeiro tem um papel relevante no comércio exterior brasileiro e o desempenho da balança comercial fluminense comprova isso. Confirma, também, a capacidade produtiva do estado e evidencia o peso de setores que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, como petróleo, gás e siderurgia. Nosso compromisso é ampliar ainda mais esse potencial para criar mais oportunidades para a nossa população”,  destaca o governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Principal alvo da Operação Antracito, realizada nesta quarta-feira (10) pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a OS Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualità Saúde, é controlada por Matheus Rodrigues da Costa Neto (foto), que antes de se tornar um empresário bem-sucedido, teve passagem pela vida pública.

Divulgação/PF ● Elizeu Pires

A Polícia Federal iniciou na manhã desta quarta-feira (10) mais uma operação contra fraude e desvio de recursos do Sistema Unificado de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro, a partir de contratos firmados com OS, Organização Social.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Paracambi, por meio da Escola de Governo e Gestão Leonel Brizola, oficializou a adesão ao termo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A publicação no Diário Oficial da União consolidou a parceria que coloca Paracambi no cenário nacional de formação e capacitação de servidores públicos.

Com a adesão, os servidores municipais passam a ter acesso a mais de 800 cursos autoinstrucionais online oferecidos na plataforma da Escola Virtual de Governo, ampliando o leque de oportunidades de qualificação. O modelo de ensino é flexível e contínuo, permitindo que cada servidor possa se capacitar em qualquer lugar e a qualquer momento, fortalecendo o desenvolvimento profissional e a qualidade dos serviços prestados à população.

● Elizeu Pires

Uma exigência que passou a ser feita pela Prefeitura de Duque de Caxias em seus editais de licitação está sendo muito questionada por alguns representantes de empresas interessadas em disputar contratos por lá.

Em depoimento durante oitiva, presidente da Associação Rio Ben disse desconhecer suas funções no cargo e que assumiu a presidência por indicação de um tio – Foto: Thiago Lontra A CPI das Câmeras, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga o uso de sistemas de monitoramento em espaços públicos, ouviu nesta segunda-feira (8) representantes de seguradoras e empresas de proteção veicular. Em seu depoimento, a presidente da Associação Rio Ben Benefícios, Nathália David, disse desconhecer suas funções no cargo e afirmou que assumiu a presidência por indicação de um tio apontado por ela como verdadeiro dono da empresa. Diante das declarações, os deputados deliberaram pela quebra dos sigilos bancário e fiscal dela e de seus familiares vinculados à associação, além da convocação para prestarem esclarecimentos em próxima oitiva.

O colegiado também questionou a atuação das companhias na recuperação de veículos roubados, inclusive em casos de pagamento de resgates, e deliberou as conduções coercitivas de Carla Caldas, da empresa Pontual, e Ronald Silva, da Mais Prime, por não comparecerem à convocação para audiência. A CPI anunciou, ainda, que na próxima segunda-feira (15) ouvirá presos apontados como líderes de roubos de carros no Estado para apurar possíveis vínculos com as empresas investigadas.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, marcou para 28 de outubro uma concorrência pública visando a contratação de uma agência de publicidade.

● Elizeu Pires

Apesar de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (Núcleo Macaé) contra o prefeito de Ramon Gidalte; o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia,  o ex-titular da Pasta, Daniel Saint Clair de Morais, a Prefeitura de Casimiro de Abreu está mantendo o contrato firmado sem licitação firmado por mais de R$ 45 milhões com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe, uma OS baiana encarregada da gestão do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e à Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar.