O juízo da 254ª Zona Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Riverton Mussi (foto), que pretendia voltar a governar o município de Macaé, um dos mais ricos do país. Mussi está inelegível por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado, veiculada no dia 25 de setembro, Riverton que além de condenado por improbidade tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, está filiado ao PDT e chegou a ingressar no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques.

Dinho deixará a condição de vice, mas continuará tocando a campanha do sobrinho Com o registro de  candidatura a vice-prefeito impugnado pela Justiça – mesma situação de seu sobrinho, o candidato a prefeito Renato Cozzolino Harb –, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, deverá ser substituído até este domingo (25), último dia para a troca estipulado pelas regras das eleições municipais.

Ele decidiu jogar a toalha depois de aconselhado por advogados que agora vão se concentrar na defesa de Renato, que está aguardando para até a próxima terça-feira (27) uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar tocando o barco, navegando daqui para frente com um novo companheiro de chapa.

Candidato a prefeito de Magé teve registro negado pelo juízo da 110ª  Zona Eleitoral

A juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), candidato a prefeito de Magé pelo PP. "No mérito, entendo que não merecem prosperar as alegações do embargante, eis que não há omissão ou obscuridade na sentença que acolheu uma das teses aventadas nos autos, no caso a ministerial, que em sede de impugnação comprovou a inelegibilidade do candidato", diz a magistrada em um trecho da decisão que foi disponibilizada no início da noite de ontem (22).

Petista pretende retornar à Câmara do Rio onde exerceu seu primeiro mandato político

● Elizeu Pires

O deputado estadual Welberth Porto de Rezende, candidato à Prefeitura de Macaé pelo Cidadania, recebeu cinco dias de prazo para prestar esclarecimentos sobre suposto uso da máquina administrativa municipal em seu favor. Ele é apoiado pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, que indicou o companheiro de chapa de Welberth, o ex-secretário de Infraestrutura Célio Chapeta Matoso, candidato a vice.

É que uma denúncia feita à 109ª Zona Eleitoral revelou que o secretário de Esportes Adilson Ribeiro Martins Junior, junto com um assessor do órgão identificado como Rodrigo Silva, estariam oferecendo materiais esportivos "vinculados à referida secretaria" a eleitores "em troca de pedido de voto" para Welberth e para o candidato a vereador Alan Mansur Ferreira.

Boa parte dos candidatos a vereador sob legenda do Solidariedade em Nova Iguaçu ainda não engoliu a aliança com o PSDB, imposta pelo comando estadual quando o acordo seria formar em coligação com o PP e DEM em apoio a Rogério Lisboa.

Por conta disto alguns se recusam a carregar o nome de Max Lemos (PSDB), principalmente pelo fato de o Solidariedade ter lançado logo depois disso candidato próprio à Prefeitura de Queimados, o que passou a ser visto como forma indireta de ajudar a candidatura do governo naquela cidade.

Charles não gostou de ter um pedido de direito de resposta negado e deixou o debate - Foto: Estúdio B No segundo debate da série promovida pelo Estúcio B – Central de Notícias da Baixada Fluminense, realizado ontem (20), o candidato a prefeito pelo Republicanos, Charles Batista, deixou o local antes do fim das discussões das quais o atual prefeito, João Ferreira Neto, por conta, de acordo com sua assessoria, de compromissos em São Paulo e Brasília, não participou.

Charles, que cumpre mandato de vereador, ficou irritado por ter um pedido de direito de resposta negado pela comissão do debate – que conta com dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil –, se levantou e deixou o estúdio, alegando que “quem apoia o presidente Bolsonaro é perseguido.

Em decisão tomada nesta quarta-feira (21), o juiz da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini de Queiroz Campos, despachou pelo afastamento (confira aqui) do prefeito André Granado (foto). A decisão é pelo cumprimento de sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra um gestor que já foi afastado do cargo em pelo menos outras cinco situações.

Em seu despacho o magistrado cita decisão colegiada no processo 0049670-41.2019.8.19.0000 e destaca os seguintes trechos mencionados na decisão do TJ: "reiterada prática de atos contra a coletividade em sua gestão pública e três condenações à perda do cargo, que deixaram de ser cumpridas em decorrência de medidas judiciais de caráter protelatório; abuso do direito de recorrer", citando ainda que  "a sociedade espera por respostas do Poder Judiciário, em atenção à moralidade, à probidade e aos demais princípios norteadores da administração pública, razão por que o abuso do direito de recorrer deve ser combatido com eficiência, dentro dos parâmetros do justo processo, mediante, inclusive, a adoção da medida excepcionalíssima de decretação antecipada do trânsito em julgado da sentença condenatória, nos casos em que esta providência judicial seja manifestamente necessária".

Carlos Machado e Lenine Lemos participaram do mesmo governo e do mesmo grupo durante anos Com participação ativa no atual governo até o ano passado, inclusive com sua esposa comandando a Secretaria Municipal de Saúde, o agora candidato a prefeito de Queimados pelo DEM, Carlos Machado de Oliveira, está sendo visto pelos adversários como linha auxiliar do candidato da situação, Lenine Lemos, que concorre pelo PSDB. Os aliados do candidato Zaqueu Teixeira (PSD), por exemplo, dizem que Machado não bate no candidato apoiado pelo prefeito Carlos Vilela, e estaria alvejando apenas Zaqueu. "Está muito esquisito isso", afirmam.

Machado rompeu com o governo em dezembro de 2019, quando a esposa dele, Lívia Guedes, foi exonerada do cargo de secretária de Saúde. Oito meses depois, em agosto deste ano, ele anunciou ao elizeupires.com que estava renunciando o cargo de prefeito, para, segundo afirmou, descolar de vez sua imagem do governo e ser "configurado como oposição", pois, acreditava que maioria dos eleitores quer que a cidade seja governado por alguém de oposição. Só que a estratégia parece não ter dado certo, pelo menos aos olhos dos que o veem como linha de apoio.

Frente de mobilização em defesa do Rio pedirá ao STF retirada de pauta da ADI que questiona novas regras de redistribuição dos royalties e que a lei seja modificada.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mobilizou governo, deputados estaduais e federais, prefeitos e a sociedade civil organizada para ir a Brasília na próxima semana pedir a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados e municípios - o julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro. Na reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, realizada nesta segunda-feira (19/10), o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou a importância dessa união de forças para resolver o problema.