Afastado do cargo pela quinta vez consecutiva prefeito de Búzios pode ter o destino traçado pela Justiça nos próximos dias

A decisão que o afasta do cargo pela quinta vez consecutiva anunciada anteontem (19) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entender dos aliados, "não é definitiva e pode ser revertida a qualquer momento", mas as chances de o prefeito André Granado manter-se à frente da Prefeitura de Búzios até o fim do mandato "são muito pequenas", segundo alguns advogados que estão acompanhando de perto a situação dele na Justiça. Granado escapou da cassação no Tribunal Superior Eleitoral, o que foi bom para o vice-prefeito Carlos Henrique Gomes, que cairia junto e ai ocorreria uma nova eleição.

A expectativa gira em torno do julgamento de outro processo, um no qual o prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos de licitação que teriam causado prejuízo superior a R$ 26 milhões aos cofres da municipalidade. Nesta ação está sendo pedida a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

STF envia inquérito sobre Lindbergh Farias para Justiça Eleitoral: processo vai para a Justiça Federal em Nova Iguaçu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre o ex-senador Lindbergh Farias  (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos não declarados da Odebrecht.  A Turma começou a julgar ontem à tarde um recurso protocolado pela defesa de Lindbergh Farias para contestar uma decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que determinou, no ano passado, a remessa da investigação para a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ), por entender que o caso não pode ser julgado pelo STF em razão da perda do foro privilegiado e por envolver supostos prejuízos ao governo federal. 

Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a decisão recente do plenário da Corte, que, na semana passada, definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns.

Deputado de Magé assume Comissão de Obras na Alerj

A meta é desengavetar convênios e assegurar repasses aos municípios

O deputado Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família (SD) assumiu agora a pouco a presidência da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, que vai se reunir todas as terças-feiras para discutir pautas de interesse dos municípios. O vice-presidente é o deputado Max Lemos(MDB), ex-prefeito de Queimados, que preside a Comissão de Minas e Energia. "Vamos trabalhar para desengavetar convênios já firmados em outras gestões e que não tiveram os recursos liberados pelo Estado. Nossa meta é garantir que os repasses devidos aos municípios para a realização de obras sejam realizados", disse Vandro.