Com direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o poder público, Chiquinho da Educação estaria dando as cartas no governo, embora devesse estar bem longe dele

Citado em pelo menos 66 processos judiciais, condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado e com uma sentença que o tornou inelegível por cinco anos e o proíbe de contratar com o poder público pelo mesmo período, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação (foto), é quem estaria dando as cartas no governo de sua mulher, a prefeita Lívia Belo (PDT), que disputou a eleição com o nome de Lívia de Chiquinho. Ele aparece no site do Tribunal de Justiça com 28 processos cíveis, quatro criminais e 34 na Vara de Fazenda Pública, onde são ajuizadas ações de execução fiscal. A decisão que o tornou inelegível se deu em processo por improbidade administrativa pelo uso de servidores da Secretaria de Obras na construção de uma casa em Búzios. Chiquinho pegou dez anos de inelegibilidade, mas recorreu ao TJ e a pena foi reduzida à metade, devendo prescrever em setembro deste ano se a decisão do Tribunal de Justiça não cair em Brasília, onde a ação será analisada em última instância. Porém, como há mais processos tramitando, a estimativa de alguns advogados é de que ele possa ficar inelegível até 2024.

Governo já teve vários secretários afastados e procurador preso

Há 45 dias no cargo em seu segundo mandato consecutivo, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão do procurador geral adjunto Emerson Leite da Silva, ocorrida na última quinta-feira (9). Emerson teve a prisão decretada pela Justiça a pedido do Ministério Público, que investiga um esquema de fraude no pagamento de precatórios judiciais, processos em que o Poder Judiciário determina a quitação de indenizações devidas pelo poder público em ações transitadas em julgado. Este é apenas mais um escândalo na gestão de Anderson, que também é réu em vários processos, alguns deles por fraude em licitações. Alexandre já teve vários colaboradores (secretários, subsecretários e assessores) afastados por decisão da Justiça e ele próprio teve um pedido semelhante ajuizado pelo MP.

Valor corresponde a 1.621 dias de juros e correção sobre R$ 618. 688,05 recebidos por eles dos cofres da previdência dos servidores de Araruama de forma indevida, segundo entende o Ministério Público

De acordo o relatório de atualização monetária dos valores que segundo entendimento do Ministério Público teriam sido pagos de forma indevida a três servidores públicos do município de Araruama - dois deles ocupando atualmente cargos no primeiro escalão do governo -, se fossem condenados hoje os réus teriam de devolver aos cofres do instituto de previdência dos funcionários da Prefeitura, R$ 1.340.303,86. O montante é resultado da soma de juros e correção sobre o total de R$ 618.688,05 pagos em agosto de 2012 ao secretário de Fazenda, o fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça, o hoje presidente do Ibasma, Valdemir Freire dos Santos e o ex-presidente do órgão, Péricles Nunes Marins. Os três tiveram as contas bloqueadas por decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, uma medida preventiva que visa garantir a devolução do dinheiro caso os três sejam condenados na ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local) no processo nº 0011504-51.2014.8.19.0052.

A Prefeitura de Araruama tem um histórico de gestores processados por improbidade administrativa pelo MP Presidente da previdência municipal e secretário de Fazenda tem contas bloqueadas por receberem dinheiro de forma indevida do órgão responsável pelos proventos dos servidores inativos. MP pede devolução de mais de R$ 600 mil

Fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça é, desde o dia 1º de janeiro, o secretário de Fazenda do Município de Araruama. Nada demais não fosse ele réu em processo por improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público, que o acusa de ter recebido, de forma indevida, o total de R$ 195.552,02, a título de diferença de salários. Além de Naldir a prefeita Lívia Belo, a Lívia de Chiquinho (PDT), nomeou outro encrencado com a Justiça pelo mesmo motivo, o assistente administrativo Valdemir Freire dos Santos (foto), que está presidindo o instituto de previdência dos servidores, o Ibasma, órgão que teve os cofres sangrados por tais pagamentos, com ele próprio sendo beneficiado, recebendo, também de forma indevida - como afirmou o MP na denúncia -, R$ 205.968,01. Naldir era assessor de controle interno do Ibasma quando tudo aconteceu e Valdemir diretor financeiro do órgão que era presidido por Péricles Nunes Marins, que se pagou, no mesmo esquema, com R$ 217.168,02. Os três estão com as contas bloqueadas pela Justiça, em decisão tomada no dia 23 de janeiro. Os pagamentos somam R$ 618.688.05 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), está pedindo a devolução do valor recebido acrescido de juros e correção monetária.

Chiquinho canta de galo em Araruama e Antonio Peres é o bam-bam-bam do município de Saquarema Chiquinho manda em Araruama e Peres dá as cartas em Saquarema

Com condenações pela Justiça e contas de gestão reprovadas, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, está inelegível pelo menos até 2021 e - pelo seu enquadramento no que diz a Lei da Ficha Limpa - pode ser chamado de “ficha suja”. Entretanto, mesmo impedido de disputar as eleições do ano passado, ele é apontado como o prefeito de fato da cidade, que, pelo menos no papel, é governada por sua mulher, a prefeita eleita, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT). De acordo com servidores lotados na sede da administração municipal, embora não esteja nomeado em nenhum cargo, Chiquinho tem despachado como se governante fosse, dando as ordens quando, pela sua delicada situação jurídica, não deveria passar nem na porta da Prefeitura. A 22,7 quilômetros dali, Saquarema vive o mesmo quadro político, com uma prefeita de direito e um prefeito de fato: Antonio Peres, também inelegível por ser considerado “ficha suja” pela mesma lei que enquadra Chiquinho, foi nomeado secretário de Governo pela esposa, Manoela Ramos de Souza Gomes Alves (PTN).

Prefeita desautoriza reajuste de tarifa, mas empresa de ônibus ignora a medida

Usuários das linhas municipais de ônibus de Araruama, cidade da Região dos Lagos fluminense, reclamam que a tarifa que está sendo cobrada pela empresa Montes Brancos é a autorizada pelo ex-prefeito Miguel Jeovani, que no dia 30 de dezembro emitiu decreto estipulando o valor de R$ 4,10 para passagem. As reclamações se devem ao fato de a prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT), ter divulgado a revogação do decreto de Miguel, que determinou a entrada em vigor da nova tarifa no dia 1 de janeiro. Entretanto, o ato de revogação ainda não foi disponibilizado pelo governo em seu site oficial, embora a página da Prefeitura na internet tivesse sido usada pela prefeita para divulgar que o aumento da passagem não mais ocorreria.

Apesar de ser um empresário bem sucedido Miguel Jeovani não é visto como um bom gestor público (Foto:PMA) Prefeitura arrecadou além do previsto e gastou mais do que podia

As despesas com pessoal na Prefeitura de Araruama têm aumentado desde 2013, o primeiro ano do mandato do prefeito Miguel Jeovani, que somente no início deste mês conseguiu pagar o salário de setembro aos servidores, que não sabem se terão o décimo terceiro quitado em dezembro. Números apurados pelo Tribunal de Contas do Estado sugerem que os problemas financeiros do município ocorrem mais por gestão do que pela crise econômica que afeta o pais. Em 2015, por exemplo, a Prefeitura esperava arrecadar o total de R$ 256.388.950,00, mas a receita efetiva somou R$ 277.772.745,24, registrando um excesso de arrecadação de R$ 21.383.795,24. Porém, apesar do excedente, a administração municipal fechou o ano com um déficit de R$ 21.523.521,43, com a gestão de Miguel gastando R$ 283.190.917,98.

O prefeito Aluízio dos Santos Junior teria sido beneficiado pelo que oposicionistas classificam como "apoio indireto" Editora recebeu mais de R$ 5 milhões e gastou R$ 51 mil com consulta

Reeleito com 58,78% dos votos, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio, contou com uma ajuda que se não pode ser apontada como ilegal, no ponto de vista de alguns de seus opositores, “é no mínimo imoral”. O “apoio indireto”, conforme o fato vem sendo classificado, se deu através de uma pesquisa de intenção de votos contratada junto ao Ibope (ao custo de R$ 51.200,00) por uma empresa prestadora de serviços ao município. A E.L. Mídia Editora tem um contrato para publicação de atos oficiais da Prefeitura, pelo qual recebeu R$ 5,1 milhões entre janeiro de 2013 e outubro deste ano. Nos registros de dados da administração municipal aparecem 17 empenhos em favor da editora, com pagamentos totais de R$ 5.127.345,00.

Para a Justiça Chiquinho (centro) ostenta patrimônio incompatível com o que deve (Foto:Reprodução/Facebook) Decisão pede que marido de candidata seja investigado pela Receita Federal

A volumosa campanha da candidata à Prefeitura de Araruama pelo PDT, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, pode ser resultado de abuso de poder econômico e será investigada a mando da Justiça. Decisão nesse sentido foi tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo, da 92ª Zona Eleitoral, que determinou a prestação de contas dos gastos e mandou oficiar a Receita Federal para que a instituição participe da investigação, apurando, por exemplo, a situação do ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido da candidata. É que Chiquinho - que está inelegível e indicou Lívia para disputar a Prefeitura em seu lugar -, tem uma volumosa dívida pública já cobrada em processos transitados em julgado, não pagou um centavo sequer ainda e mostra sinais exteriores de riqueza.

Inelegível, Chiquinho posiciona-se nas ruas como se fosse ele o candidato e não a esposa (Reprodução/Facebook) Inelegível e cheio de contas a acertar, ex-prefeito quer eleger a esposa

“Vota que ele volta”. É isto que os eleitores de Araruama estão ouvindo desde o dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral foi iniciada oficialmente. O slogan é uma indireta do ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Chiquinho do Atacadão e agora Chiquinho da Educação que, inelegível, comanda a campanha de Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, candidata a prefeita pelo PDT. Embora já tivesse em campanha velada há pelo menos quatro anos - tempo que gastou atacando os políticos da cidade que, ao contrário dele, estão em condições legais de disputar as eleições municipais e não precisaram lançar um substituto - Chiquinho começou a espalhar pelas ruas o que ele apresenta como o “renascer de Araruama”, esquecendo-se de que no município não há ninguém mais ultrapassado e desgastado pelo jeito de governar e de fazer política que ele.