Eduardo Guedes perdeu por seis votos a um

Em julgamento encerrado agora há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura do prefeito Eduardo Guedes (PSC), à reeleição. A decisão foi por seis votos a um, e haverá nova eleição no município de Itatiaia, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcar a data do pleito suplementar.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, e assim prevenir a descontinuidade na prestação de serviços públicos e o extravio de materiais, processos, dados e documentos.

Também foi expedida recomendação aos atuais prefeitos de ambos os municípios, Renato Pinheiro Bravo e Mauro Soares, respectivamente, para que observem e adotem uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de Fundos e Conselhos.

Itaboraí será o município mais beneficiado pelo acordo garantido pelo MP A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, assinou mais um termo de ajustamento de conduta com o governo do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Petrobras, visando ações de preservação ambiental no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Pelo que está no TAC, a Petrobras vai investir cerca de R$ 47 milhões para apoiar financeiramente o estado e municípios que foram a região do complexo. Segundo o documento, R$ 24 milhões serão usados em ações em Itaboraí, Maricá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim e Duque de Caxias,  R$ 4 milhões para cada um aplicar em  ações de saneamento básico.

Em Cachoeiras de Macacu, no estado do Rio de Janeiro, os professores estão em constante movimentação na luta por seus direitos O presidente Jair Bolsonaro anunciou esta semana o reajuste de 12,84% no piso salarial dos profissionais da rede público de ensino, um salário mínimo de R$ 2.886,24.  Só que grande parte dos municípios brasileiros, apesar dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não paga nem a metade disto, uma realidade bem diferente, apesar de desde 2009 estar estabelecido que o piso do tem de ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro.

Em 2017 o Ministério da Educação divulgou resultado de um levantamento feito entre setembro e novembro de 2016, mostrando que apenas 45% do total de 5.570 municípios brasileiros pagavam o piso nacional, realidade que não mudou muito no ano passado, saltando para apenas 52%. As cidades do estado o Rio de Janeiro declararam que cumprem a lei do piso, mas a realidade é que nem todos os 92 municípios o fazem, e boa parte deles só pagam o mínimo nacional por conta de ações judiciais propostas pelo Ministério Público.

Está faltando transparência em relação à previdência dos servidores de Macacu  "Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso a Informação. Escolha nos menus disponíveis as consultas de seu interesse, gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referentes a administração pública. Obrigado por sua visita". Quem acessa o site oficial do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu depara com este aviso. O que o interessado no controle social garantido a todo cidadão por lei federal não encontra são as tais informações.

Não dá para saber, por exemplo, às quantas andam as finanças do IAPCM, pois os dados que deveriam ser públicos não estão disponibilizados no site. Não é possível acessar os balancetes, por exemplo, já que a página não oferece uma aba para isto. Sobre dinheiro, o portal revela apenas que este ano obteve uma receita de R$ 15.276.470,69, o que não parece ser muita coisa, pois os aposentados e pensionistas não tem data certa para receber. O mês de julho, por exemplo, só foi quitado em outubro.

Justiça anulou o decreto legislativo que tirava o governante do cargo

Mauro é apontado como responsável por irregularidades Ainda não vai ser desta vez que o vice-prefeito de Cachoeiras de Macacu, Luiz Fernando Andrade Alves, vai sentar na cadeira. A expectativa vivida desde a última terça-feira (10), foi encerrada ontem (13), com uma decisão do juízo da 2ª Vara da Comarca local, que anulou o impeachment do prefeito Mauro Cesar de Castro Soares, investigado pela Câmara de Vereadores por supostas regularidades na gestão do município.

Primeiro foi o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin, preso em agosto de 2017, depois foi a vez de Anderson Alexandre, de Silva Jardim e agora surge o nome da prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães, denunciada pelo Ministério Público por suposto "esquema de pagamento de propina, arrecadando vantagens ilícitas por meio de pagamentos, para que uma empresa do ramo de iluminação pública vencesse processo licitatório". Coincidentemente a Compillar Entretenimento e Prestadora de Serviços, alvo da Operação Apagão em São Gonçalo e Silva Jardim, foi contratada inicialmente por R$ 1,040 milhão pela Prefeitura de Iguaba. Ontem (19) foi feita uma operação de busca e apreensão em endereços da prefeita, do ex-secretários Mauro Siqueira Gomes, Luis Jeronymo de Mesquita e da presidente da Comissão de Licitação, Valéria Santana Herdy. Valéria, que atuou também nos setores de licitação de Silva Jardim e Saquarema, já foi alvo de investigações anteriores.

A ação de ontem – que contou com apoio de agentes da Polícia Civil – ocorreu no âmbito da Operação Apagão, que teve início em 2017 em São Gonçalo e em, novembro do ano passado, chegou a Silva Jardim, quando o ex-prefeito Wanderson Gimenes, o  Anderson Alexandre; o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Roni Luiz Pereira da Silva; Cláudio Renato Rocha da Silva, que ocupava a função de assessor-chefe do gabinete de Anderson e Jorge Luiz Araújo, membro da equipe de apoio e substituto eventual do pregoeiro na Comissão Permanente de Licitação, foram presos.

A operadora do sistema não estaria cumprindo o contrato

Secretaria de Saúde esperava imunizar 500 mil pessoas no último sábado

Realizada no último sábado, a terceira campanha de vacinação em massa contra febre amarela promovida em todos os municípios fluminenses no último sábado pela Secretaria Estadual de Saúde atingiu apenas 50% da meta estabelecida. Segundo o balanço da SES, 250 mil pessoas foram imunizadas no último sábado. "O movimento deste Dia D foi menor do que o da ação realizada em janeiro, mas é fundamental para manter o alerta sobre a importância da vacinação. Precisamos imunizar um total de 14 milhões de pessoas, e até agora cerca de 10,5 milhões estão protegidas. A campanha continua nos postos municipais, e vamos trabalhar de forma incansável até que todo o público-alvo esteja vacinado", afirmou o secretário uiz Antonio Teixeira Jr (foto).

Parceria com grupo chinês garante a retomada

O mercado de trabalho no eixo Magé-Itaboraí-Cachoeiras de Macacu-Rio Bonito vai ser significativamente aquecido a partir de maio, quando deverá ser iniciada a contratação dos trabalhadores necessários para a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), em Itaboraí. Ao todo serão gerados cerca de cinco mil empregos diretos, 2.500 só na construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que será feita pela empresa chinesa Shandong Kerui Petroleum, que venceu a licitação e firma, ainda este mês, um contrato de R$ 1,94 bilhão. Ao todo serão feitos no complexo investimentos estimados em R$ 4 bilhões.