Contrato seria de um ano e custaria R$ 21 milhões

Ao que tudo indica o Instituto de Gestão e Humanização, contratado emergencialmente para fornecer mão de obra para o município de Cachoeiras de Macacu, vai continuar faturando alto junto à Prefeitura sem precisar vencer um processo de licitação. É que na sessão plenária desta terça-feira (31) o Tribunal de Contas do Estado confirmou a suspensão do edital que sustentaria o pregão para este objeto, que estava marcado inicialmente para o último dia 2, por irregularidades no documento. Em janeiro deste ano o IGH firmou um contrato com a Secretaria de Saúde com validade de três meses, no total de mais de R$ 10 milhões, sem que a gestão do prefeito Mauro Soares (PSB) divulgasse o valor pago pelo município por cada funcionário terceirizado e quanto cada trabalhador recebe de salário por mês.

Paulo Dames perdeu de seis a zero no TRE e agora vai apelar ao Tribunal Superior Eleitoral Mesmo impugnado candidato do PSB pode ser votado, mas votação só será validada se o indeferimento de seu registro for derrubado em julgamento em última instância

Em nota divulgada hoje o advogado Augusto Werneck informou que a decisão tomada segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral, na qual, por unanimidade, os julgadores da corte indeferiram o registro do candidato do PSB a prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, “é recorrível e não veda, em definitivo, o seu direito de ser votado”. Entretanto, a Justiça Eleitoral contabiliza em separado os votos obtidos por candidatos que concorrem na condição de “indeferido com recurso” – caso de Paulo – e só os valida se o indeferido conseguir reverter a situação em processo transitado em julgado. Pela legislação o candidato do PSB pode continuar com a campanha e ser votado normalmente, o que não está garantido é validade dos votos que ele possa vir a ter.

Carlos Moraes e Paulo Dames tem parecer contrario do MP e André Granado foi impugnado pela Justiça Eleitoral Justiça não tem tempo suficiente para julgar recursos e candidatos com parecer contrário do MP correm risco de não ter os votos computados.

Em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, a disputa pela Prefeitura se mostra acirrada nas ruas e a incerteza paira no ar. É que pelo menos um candidato, o ex-prefeito Carlos Moraes Costa, que concorre pelo PP, tem contra si um pedido de impugnação ajuizado pelo Ministério Público, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O recurso ainda não foi julgado, assim como nenhuma das setes candidaturas majoritárias havia sido deferida até ontem, mas como Carlos é o único contra quem o MP se manifestou pela impugnação, teme-se que ocorra como se verificou em pelo menos dois municípios vizinhos: em 2012 Flavio Ferreira levou a campanha para prefeito de Paracambi até às vésperas do pleito e foi barrado na porta do baile, enquanto Ricardo Mello, em Mendes, disputou, foi votado e não teve os votos computados. Carlos está tranquilo em sua caminhada e no corpo-corpo pelos bairros vai pedindo votos, mas o futuro dele e de vários outros candidatos pelo estado a fora, a Justiça pertence.

Durante o lançamento os representantes das prefeituras ouviram explicações sobre o programa que vai facilitar as coisas para os municípios A finalidade é atualizar e integrar os dados cadastrais de 21 prefeituras da Região Metropolitana

Visando contribuir para o aumento da arrecadação das cidades e melhorar suas políticas, a Câmara Metropolitana de Integração Governamental está implantando o programa e-metropole, que vai atualizar e integrar os dados cadastrais dos 21 municípios que formam a Região Metropolitana. O lançamento foi feito ontem no Palácio Guanabara na presença de representantes de 17 prefeituras. O e-metropole é financiado pelo Banco Mundial. “Estamos na fase de elaboração do programa, que conta com a parceria das prefeituras. O programa será implantado nas cidades em parceria com as secretarias estaduais de Governo, Ambiente, Planejamento e Fazenda, além do Instituto Estadual do Ambiente”, explica o diretor-executivo Vicente Loureiro.

A Casa Legislativa Municipal terá o reforço de 14 servidores Mas o resultado final já teve uma correção

O presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, Carlos de Melo da Silva, marcou para abril a convocação dos aprovados no concurso realizado no ano passado. A publicação do edital está prevista para o dia 29 do próximo mês e deverão ser chamados dois auxiliares de serviços gerais, um motorista, um tesoureiro, um recepcionista, um gestor de almoxarifado e de patrimônio, quatro técnicos legislativos, um técnico em informática, um de controle interno, além de um técnico em contabilidade. Entretanto, o ato de homologação do resultado final, assinado no dia 10 de setembro do ano passado, já sofreu uma correção.

As unidades de conservação privilegiam Silva Jardim na distribuição do ICMS Verde Os três municípios são favorecidos por reservas naturais e as ações de preservação somam pontos para a distribuição dos recursos

Os municípios de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu e Mesquita são os três primeiros colocados no ranking do ICMS Ecológico 2015, para efeito no ano fiscal de 2016. De acordo com a Secretaria Estadual do Ambiente, Silva Jardim liderou mais uma vez e a cidade das Baixadas Litorâneas é campeã no recebimento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, garantido pela Lei do ICMS Verde, que estabelece que as prefeituras que investem na preservação ambiental contem com o maior repasse. "Silva Jardim tem se destacado porque possui um manancial hídrico (com reservatório que abastece a Região dos Lagos) e extensa cobertura vegetal, sendo estes preservados com o auxílio das unidades de conservação criadas. Possuímos tratamento de esgoto sanitário, terciário, através de redes separativas, e estação de tratamento", disse o secretário do Ambiente, Helan Cardozo.

Nestor: 'Essa manifestação é pela empregabilidade, pela redenção econômica dos municípios no entorno do Comperj' Cerca de três mil moradores de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, São Gonçalo, Tanguá e Teresópolis, agentes políticas e representantes de entidades de classe participaram de ato no centro do Rio

Cerca de três mil pessoas de 13 municípios fluminenses participaram hoje de uma manifestação pela conclusão das obras da refinaria do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que está com 82% do projeto executado, mas foram paralisadas pelo corte no programa de investimentos da Petrobras. Os manifestantes saíram de suas cidades em cerca de 100 ônibus e seguiram para a Avenida Chile, no centro do Rio, onde fica a sede da estatal. Participaram do ato moradores e agentes políticos de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, São Gonçalo, Tanguá e Teresópolis, que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense. A manifestação terminou agora a pouco com um abraço simbólico na sede da Petrobras. "O movimento Juntos Pelo Comperj chama a atenção do governo federal para a necessidade da conclusão das obras da refinaria. O Complexo Petroquímico é de grande importância para a nossa região, mas se pelo menos a refinaria entrar em operação já vai ser um grande avanço. Falta só um pouquinho para ela ser concluída", disse o prefeito Nestor Vidal, de Magé.

A Prefeitura de Rio das Ostras tem vários servidores de outros municípios à sua disposição. Pelo menos é isso que dizem as contribuições previdenciárias para 15 fundos de pensão de fora Prefeitura paga contribuições previdenciárias para 16 fundos de pensões diferentes

Quantos servidores de outros municípios estão à disposição da Prefeitura de Rio das Ostras, onde estão lotados, quantos dias da semana efetivamente trabalham, o que fazem, em quais funções atuam e quanto custam por mês aos cofres da municipalidade? Isso precisa ser esclarecido pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e pelo secretário de Administração, Peker Gonçalves da Mata, pois o município vem pagando contribuições previdenciárias a fundos de pensão de 15 cidades, além do instituto de previdência local, o Ostraprev. Há contribuições para órgãos de municípios ainda mais distantes de Rio das Ostras que Cambuci, onde mora a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), que foi contratada como professora temporária, uma situação que já resultou em mais uma ação de improbidade administrativa contra Sabino. É o caso, por exemplo, de Valença, município do Sul Fluminense, localizado a 315 quilômetros.

Rio das Ostras vive dos royalties do petróleo. Recebe o repasse com base em 105.676 moradores, o IBGE diz que eram 127.171 no ano passado e a Prefeitura estivam um universo de cerca de 150 mil habitantes atualmente Para a Agencia Nacional do Petróleo o município de Magé, por exemplo, tem apenas 101 mil moradores 

Definido pelo Decreto Federal Nº 1, de 11 de janeiro de 1991, o rateio dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, pode se dizer, está completamente fora da realidade, pois toma por base números  desatualizados em se tratando do universo populacional de cada cidade, ignorando os dados estimados pelo IBGE para 2014 e levando em conta os registros do censo de 2010. Para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), mesmo considerando a pesquisa de cinco anos atrás, Magé, por exemplo, tem apenas 101.067 moradores, já que para o órgão que regula o setor só são residentes no município os que vivem nas localidades cortadas por dutos. A julgar pela alínea do decreto que define a distribuição para a Zona de Produção Secundária a ANP pode até estar certa, mas de 2010 para cá, além da ampliação da extensão dos dutos da Petrobras, o universo populacional também aumentou consideravelmente nas áreas cortadas pela tubulação. Para o IBGE Magé tinha em, 2010, 227.322 moradores e 233.634 no ano passado, mas para a Prefeitura o município já ultrapassou a casa dos 300 mil há muito tempo.

Oitenta por cento de todo o petróleo produzido no Brasil é extraído no estado do Rio de Janeiro, mas o rateio dos royalties, para a maioria das cidades, está cada vez menor As duas cidades integram - com Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim - a Zona de Produção Secundária, que fica com 10% do rateio dos royalties do petróleo, enquanto a Zona de Produção Principal recebe 60% do volume e a Limítrofe 30%

Dos 92 municípios fluminenses 87 recebem mensalmente a compensação financeira da Petrobras pela exploração de petróleo no litoral do estado e a maior parte deles está demitindo funcionários nomeados em cargos de confiança e temporários, além de reduzirem os custos de manutenção da maquina administrativa. O aperto de cinto se deve a perda de receita ocasionada pela redução dos valores dos royalties repassados este ano, registrando queda de até 87% entre as 17 cidades localizadas na Zona de Produção Principal, que ficam com 60% do rateio feito pela Agência Nacional do Petróleo. Formada pelos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Silva Jardim, a Zona de Produção Secundária tem registrado queda de 35% em média e a Zona Limítrofe, que reúne 66 municípios, apresenta uma redução de 50% nos repasses nos primeiros quatro meses de 2015 em comparação ao igual período no ano passado. Nesse quadrimestre, comparando os números de hoje com os do mesmo período em 2014, as perdas de Magé e Guapimirim somaram R$ 6,8 milhões e R$ 6,4 milhões respectivamente.