MPF move ação para anular concurso de professor da Universidade Federal Fluminense por fraude e irregularidades

O MPF aponta que a seleção teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência – Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) para anular o concurso público para professor de Periodontia na Faculdade de Odontologia. A ação destacou graves irregularidades que comprometem a integridade do processo seletivo, com implicações legais e constitucionais.

A investigação do MPF revela que o concurso, realizado com base no Edital nº 34/2024, violou diversos princípios constitucionais e as normativas internas da UFF. Entre as irregularidades estão a presença do diretor da Faculdade de Odontologia na banca examinadora, além de conflitos de interesse evidentes, como vínculos acadêmicos entre membros da banca e candidatos.

STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada

O ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes - Foto: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares.

A determinação de uso de contas específicas para emendas da Saúde foi determinada por Dino em agosto de 2024 e reiterada em três decisões posteriores. O objetivo é dar mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores. Diante da falta de regularização, o ministro ordenou que Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça uma avaliação para esclarecer a situação de cada emenda.

Desemprego no primeiro trimestre é de 7%, o menor da série histórica iniciada em 2012, revelam dados do IBGE

Até então, o menor patamar de desemprego para um primeiro trimestre tinha sido registrado em 2014, com 7,2% entre janeiro e março daquele ano -Foto: Agência Brasil A taxa de desemprego chegou a 7% no trimestre encerrado em março de 2025, o menor para os primeiros três meses de um ano desde o início da série histórica, em 2012. Até então, o menor valor tinha sido registrado em 2014, com 7,2% entre janeiro e março. O patamar de 2025 é quase um ponto percentual abaixo dos 7,9% registrados nos três primeiros meses de 2024. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada quarta-feira (30/4), pelo IBGE.

 O bom desempenho do mercado de trabalho nos últimos trimestres não chega a ser comprometido pelo crescimento sazonal da desocupação no último trimestre de 2024. A taxa de desocupação do 1º trimestre de 2025 é menor que todas as registradas nesse mesmo período de anos anteriores”

TRE-RJ vence prêmio nacional de comunicação pública 

Tribunal foi o ganhador da categoria “Conteúdo Tutorial” do Prêmio Social Media Gov 

Divulgação/TRE-RJ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o vencedor na categoria “Conteúdo Tutorial” da 3ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, cuja cerimônia aconteceu na terça-feira (29/4), durante o evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC).

INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024

Instituto ainda não sabe quantas pessoas foram prejudicadas

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da  autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.

Ministério Público Federal busca assegurar 200 dias letivos em regiões afetadas por operações policiais no Rio

Reprodução Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Educação (CNE) - órgão do Ministério da Educação - instituiu um fórum para discutir soluções que assegurem a educação para alunos do estado do Rio de Janeiro, com foco especial nas comunidades impactadas por operações policiais.

O órgão busca mecanismos para o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca não apenas avaliar os prejuízos dessas operações à educação, mas também prevenir a responsabilização internacional do Brasil.

Dia da Baixada reforça protagonismo de uma região em transformação

Obras de saneamento mudam a vida de milhares de famílias, com mais saúde, oportunidade e dignidade

Divulgação No Dia da Baixada Fluminense, comemorado nesta quarta-feira (30), a região celebra conquistas que refletem diretamente na qualidade de vida de milhares de pessoas. Só nos últimos três anos e meio, 357 quilômetros de redes de água foram implantados ou substituídos, garantindo abastecimento regular e seguro a bairros que antes enfrentavam escassez ou intermitência. A transformação é resultado das obras feitas pela Águas do Rio desde o início da concessão, em novembro de 2021.

Serviço mais caro não estaria satisfazendo moradores de Itaguaí: Coleta de lixo contratada sem licitação por mais de R$25 milhões começa a ser questionada

● Elizeu Pires

Alegando precariedade nos serviços prestados pela empresa Plural Serviços Técnicos, que tinha um contrato licitado ainda em vigor com o município, a Prefeitura de Itaguaí contratou, emergencialmente, por R$25.028.165,95, a FGC Pavimentação e Construção Civil para varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos. Porém, decorrido menos de um mês desde a contratação, moradores de bairros periféricos reclamam que a coleta de lixo não está sendo satisfatória.

MPF reforça necessidade de estudos para novas intervenções no canal da boca da Barra de Saquarema

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, em manifestação recente, a necessidade de apresentação de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para qualquer nova intervenção no canal da boca da Barra de Saquarema, no Rio de Janeiro. A atuação visa garantir o cumprimento de sentença judicial que declarou a nulidade das licenças ambientais emitidas anteriormente e determinou a suspensão das obras no local.

As obras no canal tiveram início em outubro de 2021, com justificativa de emergência não comprovada, no valor de R$ 10 milhões. Desde então, o MPF tem atuado para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, que impõem a paralisação das intervenções até a realização de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e a segurança da navegação.