Prefeitura recorreu de determinação para chamar os aprovados em 15 dias

Os candidatos aprovados dentro do numero de vagas de preenchimento imediato oferecidas no concurso público realizado em 2016 pela Prefeitura de Japeri vão ter de esperar mais um pouco para saberem se assumem ou não os cargos. É que o governo recorreu da decisão de primeira instancia, proferida em dezembro, que determinava que os classificados fossem convocados em um prazo máximo de 15 dias. O prefeito Carlos Moraes Costa alega que, por conta da crise financeira, o município não teria como aumentar os gastos com pessoal, mas a administração abriu dois processos seletivos simplificados no ano passado, um para o setor de educação e outro para a saúde.

Serão sete unidades de ensino básico e 15 creches

O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, Waguinho, anunciou grandes investimentos no setor de educação em 2018, com o aumento da rede municipal de ensino em sete escolas e 15 creches. Segundo o prefeito, grandes desafios foram enfrentados este ano em todos os setores da administração municipal. Ele cita, por exemplo, as escolas sucateadas, sem condições de funcionamento e quadras esportivas destruídas, além das muitas reclamações sobre a qualidade da merenda servida na gestão do ex-prefeito Dennis Dauttmam. "Vencemos todos eles", diz.

Edital sairá em janeiro, as inscrições terminam em março e as provas serão maio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, em 2018, o XXXV concurso para ingresso na classe inicial da carreira de promotor. O edital vai ser publicado em janeiro, as inscrições poderão ser feitas até março e as provas estão previstas para maio. O concurso será organizado e dirigido por uma comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem e todas as vagas serão para reposição de vacâncias.  Segundo o MP, existem atualmente 32 cargos vagos em toda a carreira, sendo um na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no prazo de validade do concurso. O procurador-geral anunciou que esse será o primeiro concurso interiorizado. Quem for aprovado para ingressar na instituição vai começar a trabalhar em cidades do interior do estado.

Marcinho Bombeiro precisa ser mais transparente com os gastos da Câmara (Foto: CMBR) "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". É o que diz a identificação genérica para a rubrica orçamentária 3.3.90.39.00 da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, através da qual foram pagas em apenas quatro meses despesas que somam mais de R$480 mil. Como os contratos para prestação de serviços não estão disponibilizados no Portal da Transparência – o que contraria a Lei Complementar nº 131/09 –, não dá para saber quem são esses terceiros, o que fornecem ou fazem. Em setembro, por exemplo, esses gastos somaram R$ 227.563,03. Ao todo, as despesas registradas de forma genérica no período passaram de R$600 mil. Além desses números o presidente da Casa, Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Ribeiro, também precisa explicar uma resolução por ele assinada, instituindo o pagamento de diárias aos membros da Casa e a funcionários, com valores entre R$234,38 e R$ 1.858.

De acordo com os relatórios de despesas gerais da Câmara de Belford Roxo referentes ao segundo semestre deste ano, em julho foram gastos R$6.450,07 em material de consumo e R$ 29.037,01 com os tais “outros serviços de terceiros”, subindo para R$17.565,00 e R$166.632,38 em agosto e registrando as somas de R$7.144.50 e R$227.563,03 em setembro. Já no mês de outubro o gasto com material de consumo chegou a R$ 34.968,08, os “outros serviços de terceiros” somaram R$ 60.735,02, mas foi gasta ainda a quantia de R$59.810,93 com material permanente.

Nota oficial do Tribunal Regional Eleitoral

"O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) esclarece que é falsa a informação, que vem circulando em aplicativos de mensagens e redes sociais, de que os eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico terão de pagar multa no valor de R$ 150 reais e terão seus documentos cancelados. Só há cobrança de multa, no valor de R$ 3,51 por turno, caso o eleitor não tenha votado nem justificado em pleitos anteriores. Atualmente, a biometria é obrigatória apenas em dois municípios do estado: Rio das Ostras (prazo final em 9 de dezembro) e Queimados (prazo final em 17 de março de 2018). Os eleitores que não realizarem a revisão biométrica nesses municípios terão o título cancelado e, além de ficarem impossibilitados de votar nas próximas eleições, não poderão tirar passaporte, prestar concurso público ou obter empréstimos em bancos oficiais, entre outros impedimentos. Nos Nos demais municípios do estado onde a biometria já está disponível, como na Capital, o cadastramento ainda não é obrigatório, mas, para evitar filas no futuro, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores compareçam o quanto antes, mediante agendamento pelo site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/agendamento) ou pelo telefone (21) 3436-9000."

Essa é a terceira ação civil pública impetrada para garantir as vagas aos aprovados no concurso de 2015

Chamadas estão sendo feitas apenas por e-mail

A Prefeitura de Duque de Caxias começou a convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015 para o setor de Educação, mas em vez de comemorar os classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital estão é protestando. É que as chamadas estão sendo feitas apenas por e-mail, com a Secretaria de Administração ignorando o princípio constitucional da ampla publicidade ao deixar de publicar no site oficial do município a lista de convocados, para que os interessados possam acompanhar o processo e conferir se as chamadas estão sendo feitas por ordem de classificação. Preocupados com a falta de transparências, alguns candidatos apelaram ao Ministério Público, para terem garantido o direito de saber quem está sendo convocado, para quais funções e quantos aprovados foram chamados até agora. Aliás, a falta de transparência na gestão do prefeito Washington Reis (foto) se também em relação aos gastos da municipalidade e quanto aos contratos emergências firmados pela Prefeitura.

Setor paralelo emprega 25 comissionados como adjuntos

Ministério Público impetrou três ações para garantir vagas aos aprovados para a Educação

"Vou tirar os contratados e chamar os concursados". A afirmação é do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e foi feita a um grupo de funcionários temporários que cobravam o pagamento de setembro, que até o final do expediente de ontem não havia sido quitado. O outrora mais rico município da Baixada Fluminense está quebrado e não há dinheiro nem para manter os salários em dia, mas mesmo assim Reis afirmou que vai chamar os aprovados no concurso de 2015 e até deu o número de estimuladores materno-infantil que pretende chamar: 60. Ao todo existem três ações movidas pelo Ministério Público pedindo à Justiça que a Prefeitura substitua os contratados pelos classificados no certame, mas até ontem somente em uma – a proposta para assegurar as vagas aos aprovados para função de auxiliar administrativo – havia sido concedido liminar determinando as convocações. Os outros dois processos referem-se aos estimuladores e professores níveis I e II.

Certame realizado em 2015 expira dia 29, mas processos resultam em ampliação indireta do prazo

A Prefeitura de Duque de Caxias, segundo informa o governo, ainda não teria sido notificada da decisão tomada na última sexta-feira (19) pelo juízo da 5ª Vara Cível, que posicionou-se pela convocação dos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado em 2015, mas de acordo com uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Washington Reis, a Procuradoria do município deverá ser acionada para tentar derrubar a antecipação de tutela concedida pela juíza Denise de Araújo Capiberibe, que tem em mãos uma segunda ação impetrada pelo Ministério Público com o mesmo objetivo, esta pela convocação dos candidatos classificados para as funções de professor níveis I e II.  A Promotoria de Justiça ajuizou as ações civis públicas para evitar que os aprovados sejam prejudicados com o fim da validade do concurso, que termina no próximo dia 29, mas, aponta ainda a fonte, o próprio prefeito pode emitir decreto estendendo o certame por mais dois anos.