● Elizeu Pires

Em 2019, apontou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, deixou de repassar R$ 11.501.498,11 para a previdência do servidores, um dos fatores que levaram o órgão fiscalizador a emitir parecer contrário à prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício daquele ano, de responsabilidade do prefeito Rafael Santos de Souza. Agora, ao analisar as contas de 2020, o TCE constatou uma retenção ainda maior, o que causou um déficit de mais de R$ 18 milhões no caixa do fundo de aposentadoria, que, ao longo dos últimos anos tem gasto muito mais do que arrecada, gerando uma situação de caos financeiro que vai sobrecarregar em muito os cofres do governo municipal daqui para frente.

Os contribuintes em situação de inadimplência com a Prefeitura de Magé em relação ao IPTU e outro tributos ou taxas municipais, tem prazo até o dia 28 de fevereiro de 2022 para aderirem ao programa de quitação a vista ou parcelada, evitando dessa forma a execução fiscal via ações judiciais, e ainda se beneficiando de anistia na cobrança de juros e multas que podem chegar até 100%.

Quem assegura isso é Programa de Anistia e Refinanciamento de Créditos Tributários para Pessoas Físicas e Jurídicas, o Fique em Dia, criado através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. A anistia nos juros de mora e de multas relativas a tributos municipais vale também para as empresas. "O principal objetivo desse projeto é incentivar a quitação imediata dos débitos em um curto espaço de tempo ou ainda antes do ajuizamento das execuções fiscais", explica o prefeito Renato Cozzolino, no texto enviado ao Legislativo.

Para o secretário Vinícius Cozzolino a proposta vai acabar com a burocracia - Foto: Divulgação/PMM O artigo 150 da Constituição Federal é bem claro na garantia de isenção aos templos religiosos do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, mas em muitos municípios as gestões têm privilegiado igrejas evangélicas, negando o direito aos templos de religiões de matriz africanas, como Umbanda e Candomblé, por exemplo. A discriminação se dá com exigências não seriam feitas aos evangélicos na hora do cadastramento anual obrigatório, segundo reclamam algumas lideranças religiosas.

No município de Magé dificuldades não deverão mais acontecer, pois a Prefeitura quer transformar em instituições de utilidade pública igrejas, centros espíritas, terreiros e demais seitas. De acordo com o secretário municipal de Governo, Vinicius Cozzolino, que está respondendo interinamente pela Secretaria de Fazenda, o objetivo é acabar com a burocracia. "Hoje, temos 698 entidades religiosas cadastradas no sistema imobiliário da cidade. A ideia de dar a cada uma delas esse título é para que possamos desburocratizar o cadastro para a isenção tributária", afirma Vinicius Cozzolino.

● Elizeu Pires

Renato Cozzolino baixou decreto tirando a Cedae do município em maio de 1983, mas seus sucessores acabaram fazendo "corpo mole" com a estatal Hoje substituída pela Concessionária Águas do Rio na operação dos serviços de água esgoto, a Cedae sempre foi indesejada no município de Magé por explorar os mananciais locais, mas deixar as torneiras secas. A estadual, que atuou na cidade até o dia 31 de outubro deste ano, chegou a ser “expulsa” e declarada “inidônea para contratar com a municipalidade”, pelo fato de cobrar por serviços de péssima qualidade e nunca ter cuidado do esgotamento sanitário.

Solução doméstica poderá ser adotada para deputado federal e estadual

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Nos corredores do poder fala-se em Vinicius Cozzolino e Valdec Mattos Atualmente com dois representantes locais em Brasília – um titular e outro na condição de suplente em exercício de mandato – o município de Magé, na Baixada Fluminense, tem um histórico de preferir nomes de fora aos candidatos locais na hora de votar para deputado. No pleito municipal de 2020 o município tinha o total de 193.559 eleitores inscritos, sendo que 43.177 deles (22,31%) abriram mão do direito de escolha, não comparecendo às urnas. Daqui a três anos e um mês, quando acontecerão novas eleições para prefeito e vereadores, Magé já deverá ter passado da casa dos 200 mil votantes. Aí o pleito majoritário será em dois turnos, mas isso é para se pensar depois, já que 2022 está logo ali...

● Elizeu Pires

Ao assumir o governo em janeiro deste ano, o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), deparou com servidores sem o salário de dezembro, décimo terceiro atrasado e uma longa fila de espera para aposentadoria. Assim que se anunciou quitação dos débitos com o funcionalismo, choveu "peruada". Teve gente que não ocupa cargo algum no governo metendo o bedelho, orientando para que os comissionados e contratados não recebessem e para que o mês de dezembro fosse pago sem as eventuais gratificações e outros direitos. Nomeados e contratados não receberam, mas para desespero de um influente "peru de fora", o salário vencido foi pago integralmente aos estatutários.

● Elizeu Pires

Está pautado para entre esta sexta-feira (3) e o próximo dia 13 no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que pode resultar na derrubada da liminar que possibilitou a posse do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, que concorreu sub judice, por ter sido condenado a perda do mandato de deputado estadual e a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em maio de 2020. Trata-se de recurso impetrado pelo advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, representando o partido Cidadania.

● Elizeu Pires

Cozzolino teve a posse garantida por uma liminar milagrosa de Gilmar Mendes, batizada no meio jurídico de "vaca voadora" Uma fonte ligada ao poder em Magé revelou há pouco que tem sido grande o alvoroço nos gabinetes do Palácio Anchieta, sede da administração municipal. Segundo conta, gente do governo teria viajado às pressas para Brasília, e a correria se deveria a entrada em pauta do recurso que garantiu a posse do prefeito Renato Cozzolino Harb, aquele que resultou numa liminar denominada no meio jurídico de "vaca voadora", concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 18 de dezembro, conforme foi noticiado na matéria Liminar de Gilmar Mendes salva Cozzolino antes do julgamento no TSE, que será iniciado daqui a pouco.

Município é o que menos dinheiro recebe de ISS e tem asfalto como "cala-boca"

Elizeu Pires