Pesquisa do MP mede nível de controle interno e transparência das prefeituras e previdências municipais: São José de Ubá tem a pior avaliação em todo o estado do Rio de Janeiro

São José de Ubá é o município mais mal avaliado na pesquisa O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro concluiu através do seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania o projeto denominado Edificando o Controle Interno, que consiste na pesquisa e diagnóstico da atuação do sistema de controle interno nas Prefeituras e em suas autarquias previdenciárias. Entre as prefeituras a de São José de Ubá, no interior do estado, tem o sistema de controle mais mal avaliado: 0,89.

A ideia da pesquisa é fortalecer as controladorias e dinamizar as ouvidorias, aumentando o nível de transparência, além de elevar ações e medidas em cada município, sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo de eficiência da informação. Para chegar ao resultado a coordenação do projeto iniciou os trabalhos em setembro de 2019, usando metodologia de abordagem a cada setor de controle interno juntamente com os responsáveis pelas demais áreas envolvidas, incluindo-se as autarquias previdenciárias.

MP se posiciona contra volta às escolas em Caxias

Promotoria recomenda que Prefeitura suspenda início das aulas presenciais na rede particular

Depois de instaurar um inquérito específico, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Núcleo Duque de Caxias) expediu recomendações a Prefeitura de Duque de Caxias e ao Conselho Municipal de Educação da cidade, para que as escolas da rede particular de educação infantil não retomem suas atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Magé: Centro de Tratamento de Covid-19 registra 54 altas

Unidade funciona na localidade de Santo Aleixo

O Centro de Tratamento para a Covid-19 em Santo Aleixo, em Magé,  contabiliza 54 altas hospitalares desde a inauguração. Na saída da unidade, os pacientes são recebidos por um corredor de aplausos, formando uma trilha sonora da vitória que proporciona esperança a todos. José Maurício, de 61 anos, venceu a doença depois de 15 dias de internação. Na alta, a nora e a filha se emocionaram ao levar o pai de volta pra casa. “Só agradeço muito a Deus! É muito gratificante ter a pessoa que nós amamos com a gente de novo. Nós passamos por um momento muito difícil, mas conseguimos a vitória! O meu pai foi muito bem tratado, os funcionários sempre nos informavam sobre ele, e tratavam a gente com muito carinho”, afirmou a dona de casa, Gisele dos Santos.

Tribunal Regional Federal mantém suspensão de loteamento de deputado em Caxias e cassa licença dada pela Prefeitura

A empresa GR Caxias Construções, pertencente ao deputado federal Gutemberg Reis (foto) e  Altamiro Alvernaz Filho – que já foram denunciados por crime ambiental – terá de suspender suas atividades numa área de cerca de 80 mil metros quadrados, nas proximidades da APA do Alto Iguaçu, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias. Decisão neste sentido foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que manteve também suspensão de uma licença de instalação concedida pela Prefeitura ao empreendimento Condomínio Golden Village, apesar de a construção estar sendo feita em áreas de Mata Atlântica.

O TRF-2 negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa contra uma decisão de primeira instância. Em sua decisão a desembargadora federal Nizete Lobato Carmo citou que o princípio da precaução em matéria ambiental "impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais", e que por isso "é necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local".

Obra de mais de R$ 10 milhões tem projeto alterado para encurtar prazo e garantir palanque ao prefeito de Duque de Caxias

"Qualquer casa racha", disse o prefeito Washington Reis aos moradores prejudicados Quando, em 2018, a Prefeitura de Duque de Caxias anunciou o início das obras do viaduto de Gramacho, os moradores dos bairros formados no entorno chegaram a comemorar. Orçado inicialmente em cerca de R$ 11 milhões, o projeto já teria custado mais do que isto e nada de a obra ficar pronta. Há 15 dias, entretanto, a população do bairro Sarapuí soube que o projeto foi alterado, o que contribuirá para acelerar a conclusão e possibilitar que o prefeito Washington Reis – pré-candidato à reeleição – participe da inauguração, o que não seria possível se a obra só ficasse pronta durante o período de campanha eleitoral.

A ideia inicial era interligar as avenidas Leonel Brizola e Teixeira Mendes, no bairro Sarapuí, o que facilitaria em muito a vida de quem transita pela região, mas uma alteração repentina anunciada pela Secretaria Municipal de Obras, segundo os moradores, acabou criando uma situação perigosa: a Prefeitura resolveu tirar a Avenida Teixeira Mendes do projeto, optando por jogar o tráfego para a Rua Herman Lundgren que não tem condições de suportar o volume de veículos pesados que virão a partir da Avenida Leonel Brizola.

Meriti é o único município do Rio com leitos de covid-19 habilitados junto ao Ministério da Saúde, o que garante repasse de mais recursos

Na semana em completou 100 dias de enfrentamento à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o município de São João de Meriti foi contemplado com a habilitação dos  30 leitos de UTI do novo Hospital Municipal Abdon Gonçalves (antigo PAM Meriti), inaugurado no dia 20 de maio, junto ao Ministério da Saúde. Com isso, a cidade recebe mais verba para o combate ao coronavírus. A habilitação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho.

Com mais de 13 mil habitantes por quilômetro quadrado, a maior densidade demográfica do Brasil e até da América Latina, São João de Meriti tinha todas as características para ser uma catástrofe e ter um alto número de óbitos desde que começou a pandemia do novo coronavírus, segundo estudo de uma instituição paulista. Antes que o estudo fosse divulgado, o município, sob orientação de um prefeito médico, foi o primeiro da Baixada Fluminense a adotar medidas de proteção e de isolamento social por meio de decretos e ações.

Preços combinados e ‘laranjas’ na compra direta de merenda escolar resultam em prisão de empresário e afastamento de diretores

Mauro Della Vieira Braga foi preso na Operação Prandium Dois anos e oito meses após a matéria Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada, veiculada pelo elizeupires.com no dia 28 de novembro de 2017, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou ontem (26), Operação Prandium, na qual foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão e um de prisão, no âmbito das investigações que apontam que 10 empresas teriam movimentado R$ 50 milhões no fornecimento de gêneros alimentícios diretamente às escolas da rede estadual de ensino.

A maioria dos mandados foi cumprida na Baixada Fluminense, onde foi preso em casa, no município de São João de Meriti, o empresário Mauro Della Vieira Braga, apontado como responsável pela empresa Fox Comércio e Prestação de Serviços, sediada em Nilópolis. As apurações apontam ainda para o envolvimento de diretores de unidades escolares, as quais cabem a escolha dos fornecedores. Em nota a Secretaria Estadual de Educação informou que vai afastar os diretores investigados até que as investigações sejam concluídas.

Em plena pandemia a Prefeitura de Belford Roxo resolve gastar mais de R$ 1 milhão com aluguel de caminhões reboques

Além do bloco de multas e da caneta os agentes de trânsito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vão poder contar com mais uma arma contra um "feroz inimigo", o motorista que todos os dias sofre no trânsito confuso de vias como a Avenida Joaquim da Costa Lima, por exemplo, e dependem do fim do isolamento social para regularizar a documentação de seus veículos.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana acaba de homologar um contrato para locação de caminhões reboques, passando a contar com uma frota de quatro desses veículos, ao custo total de R$ 1.116 milhão por ano.

Secretaria de Saúde de Caxias faz compra de R$ 5,2 milhões sem licitação, mas não revela o que está sendo adquirido

Ao que parece a palavra transparência não faz parte do prefeito Washington Reis e os alertas do Tribula de Contas não estão servindo para nada ● Elizeu Pires

Ao que parece de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado no prefeito de Duque de Caxias, Washingnton Reis em relação a falta de transparência aos gastos sem licitação feitos a título de emergência para o enfrentamento do coronavírus. A Prefeitura segunda cidade no estado do Rio de Janeiro em mortes por covid-19 – 338 óbitos confirmados até ontem (13) – homologou mais um ato de dispensa de licitação sem deixar claro o que está sendo comprado, a quantidade e quanto está sendo pago por item.

Justiça multa prefeito de Caxias por descumprir ordem de manter o isolamento com fechamento do comércio não essencial

O prefeito Washington Reis (foto) vai ter de pagar – com recursos próprios – uma multa de R$ 20 mil. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, que acatou representação da Ministério Público através da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e da 2ª Promotoria de Justiça de Saúde da Região Metropolitana I, pelo fato de Reis ter descumprido medida judicial que determinou a manutenção do isolamento social no município até a apresentação de laudo técnico garantindo a ausência de risco para a população.

O prefeito emitiu um decreto flexibilizando o isolamento social através da reabertura do comércio da cidade a partir da última segunda-feira (25), mas os efeitos foram suspensos pela Justiça. Ainda assim a maior parte dos estabelecimentos comerciais foi reaberta, aumentando o fluxo de pessoas no centro da cidade.