A Justiça Federal indeferiu o pedido de reconsideração do município de Duque de Caxias (RJ) e manteve decisão que determina a destinação de 173 vagas ociosas no conjunto ao Projeto Iguaçu e que o município promova administrativamente, no prazo de 30 dias, a apresentação ao Instituto Estadual do ambiente (Inea) e à Caixa Econômica Federal, a lista de beneficiários previstos para as 173 unidades habitacionais restantes.

A liminar, concedida em ação Civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determina ainda ao município que, até outra manifestação da Justiça, deixe de proceder à destinação de vagas ociosas e de promover qualquer nova alocação de beneficiários em imóveis do Conjunto Residencial São Bento.

De janeiro até 31 de julho o município havia arrecado R$ 1.404.786.424,47 Localizado no Norte do estado do Rio de Janeiro, Macaé, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem cerca de 260 mil moradores, que três vezes menos que Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que soma com quase 825 mil habitantes. Cidade duas mais rica que Nova Iguaçu - proporcionalmente falando -, Macaé registrava até ontem (10), segundo dados do último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 6.219 casos confirmados de covid-19, e Nova Iguaçu 4.461 registros de pessoas acometidas pela doença.

O número de casos verificados em Macaé se aproxima do total registrado em Duque de Caxias, que, revela o último boletim, tinha até ontem 6.599. Caxias, estima o IBGE, tem cerca de um milhão de habitantes.

Ficha limpa e nome mais leve entre os Reis, Jane começou a caminhar por Magé em setembro de 2019. mas... Empurrada pelos irmãos Washington, Gutemberg e Rosenverg, a estreante Jane Reis vinha fazendo caminhadas constantes pelo município de Magé deste setembro do ano passado, visitando o comércio, apertando mãos nas feiras livres e participando de reuniões, numa evidente pré-campanha à Prefeitura. Porém, ao que parece, o motor não pegou e a candidatura poderá não ser levada adiante. Segundo fonte ligada ao prefeito de Duque de Caxias, consultas feitas para consumo interno desaconselhariam a aventura, e o melhor seria destinar forças para Guapimirim, município que, assim como Magé, o chefe do clã enxergaria como extensão territorial de Duque de Caxias.

A mesma fonte aponta que se os Reis não tiverem uma candidatura própria em Magé optariam por apoiar uma, e hoje, revela, a composição mais provável seria com um nome da família Cozzolino, que praticamente já entrou na batalha pela recuperação do poder, perdido com a cassação do mandato da prefeita Núbia Cozzolino e a deposição de Anderson Cozzolino, o Dinho, o que resultou numa eleição suplementar em 2011.

Ricardo da Karol vê nele o candidato a vice ideal

Eleito vereador pelo PDT em 2016, o policial militar aposentado André Antonio Lopes do Nascimento, mais conhecido como Sargento Lopes (foto) quer disputar a Prefeitura de Magé este ano, mas vai ter que se esforçar muito para não ceder às tentações. Falando há pouco ao elizeupires.com, o empresário Ricardo Correia de Barros, o Ricardo da Karol – pré-candidato à sucessão do Rafael Tubarão – confirmou que vê em Lopes o companheiro de chapa ideal, e que vai se esforçar para assegurar uma aliança.

O hospital de Nova Iguaçu funcionaria com 500 leitos, 200 para tratamento intensivo Projetado para funcionar com 500 leitos – 200 para tratamento intensivo –, o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu nunca entrou em funcionamento e vai ser fechado. A informação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, durante depoimento na Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e ma Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa. Ele revelou ontem (27), que serão fechados também as unidades de Duque de Caxias e Nova Friburgo. "Essa semana vamos fechar o nosso relatório, mas ele caminha fortemente para o fechamento desses hospitais. Vamos anunciar a medida e a data ainda essa semana", afirmou o secretário.

A declaração de Bousquet não surpreendeu a nenhum parlamentar. O deputado Renan Ferreirinha, por exemplo, disse que vistoriou todas as unidades e que elas nunca estiveram aptas para funcionar. "As condições eram as mais precárias possíveis. E agora recebemos a informação de que as mesmas serão fechadas. Isso deixa claro como o dinheiro público foi gasto de forma leviana” afirmou Ferreirinha.

MPF cobra retomada do terreno destinado ao empreendimento

Ao que tudo indica a Central de Abastecimento planejada para Duque de Caxias pelo prefeito Washington Reis deverá ficar apenas na vontade dele.  Depois de o governador Wilson Witzel ter assinado o termo de compromisso que garante a permanência da Ceasa no bairro de Irajá, no município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal  na Baixada Fluminense quer que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária retome a área destinada ao empreendimento. Na semana passada o MPF pediu ao Incra informações sobre as providências para retomar o terreno. Além da decisão do governo estadual o MPF cita "pendências socioambientais do município e falta de projetos para áreas públicas".

O Hospital de Saracuruna deverá ser entregue à Cooperativa Renacoop Os servidores ativos e inativos do município de Duque de Caxias não tem mais dia certo para receberem o salário. Até ontem (15), apenas o pessoal da Educação tinha recebido o vencimento de maio completo, ainda assim o prefeito Washington Reis resolveu assumir a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna, cujos funcionários não recebem desde abril. O mês de maio também foi pago a 64,70% dos aposentados e pensionistas, mas servidores de outras secretarias ainda não sabem quando o dinheiro vai cair em suas contas, e também não foram informados sobre o pagamento de junho.

A Secretaria Municipal de Saúde tomou posse do hospital estadual na manhã desta quinta-feira (16). A unidade era gerida pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que anunciou que vai recorrer à Justiça para receber do governo estadual uma dívida de R$ 38 milhões. Em nota a direção do instituto afirmou que foi pega de surpresa com o acordo com a Prefeitura e que tomará providências nesse sentido.

Decisão determinou ao município que não adote medidas que alterem a realidade jurídica do imóvel

O juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel, da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, suspendeu os efeitos da Lei Municipal n.º 1.607/2020, de Belford Roxo, que previa a revogação de doação de terreno ao Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) no município. Além disso, a decisão determinou ao município e ao IFRJ que se abstenham de promover qualquer inovação no estado de direito do imóvel objeto do processo, inclusive com relação ao seu registro imobiliário, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.

Que o prefeito Washington Reis (foto)  não gosta de dar satisfação das ações de seu governo ao povo que o elegeu não é novidade em Duque de Caxias, mas alguém precisa lembrá-lo de que o dinheiro que ele administra é público, e que o contribuinte tem todo o direito de saber onde, como e em que cada centavo esta sendo gasto. Esta preocupação porém não teve a Prefeitura ao contratar, sem licitação, por exatos R$ 5.201.000,00, a compra de "equipamentos auxiliares para o combate de coronavírus".  A aquisição desses equipamentos foi abordada pelo elizeupires.com no mês passado, mas até o final do expediente de ontem (7/7) a administração municipal não havia disponibilizado o contrato para consulta em seu site oficial.

Os únicos documentos sobre a contratação da compra formalizada junto à empresa Atlas BJ disponíveis no Portal da Transparência do município são o ato de dispensa de licitação datada de 5 de maio e uma lista com a descrição dos itens, que não eram achados antes da matéria Secretaria de Saúde de Caxias faz compra de R$ 5,2 milhões sem licitação, mas não revela o que está sendo adquirido, veiculada no dia 14 de junho.

Luiz Roberto – que segundo o MP autorizava os pagamentos superfaturados – foi preso em maio pela Polícia Federal. Na casa dele, em Valença,  foi apreendida vultosa quantia em dinheiro  O juiz Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, da 2ª Vara Civel de Duque de Caxias, decretou a  indisponibilidade dos bens de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público por fraude com recursos da Secretaria Estadual de Saúde. Na lista estão Luiz Roberto Martins -  que foi secretário de Governo e Administração no município de Valença na gestão do prefeito Luiz Antonio Correia - e o ex-secretário de Saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense, Luciano Leandro Demarchi.

A decisão atinge ainda Lisle Rachel de Monroe Carvalho, Carla dos Santos Braga e Leandro Braga de Sousa. Os cinco são réus em ação de improbidade administrativa, denunciados que foram pelo Ministério Público por fraude em contratos firmados para administrar unidades da rede estadual de Saúde. Os denunciados são representantes da Organização Social  Instituto Data Rio (IDR) e de empresas contratadas para abastecer com refeições as unidades de saúde geridas pela OS.