Segundo as investigações, além das fraudes nas licitações há casos em que o produto vendido não era entregue Esquema de licitações montadas e uso de 'laranjas' estão na mira das autoridades

Realizada na última sexta-feira pela Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Operação Inópia – que desmontou um cartel instalado em vários municípios fluminense na área de fornecimento de merenda escolar – está só na primeira fase. Na primeira foram cumpridos mandados de prisão temporária e 30 de busca e apreensão em endereços do Rio, Niterói e Duque de Caxias. Um dos prédios visitados é um condomínio na Barra da Tijuca, onde mora o empresário Antônio Carlos Monteiro, dono da Home Bread Indústria e Comércio, que vem sendo investigada há alguns anos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Federal. Em 2015 a Home Bread chegou a ser denunciada por supostas irregularidades no fornecimento em Mesquita, onde fora contratada na gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro. A empresa, entretanto, não opera na administração do prefeito Jorge Miranda.

Parlamentar teria se arrependido de ter feito a emenda na reforma eleitoral

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer vai vetar hoje a emenda inserida no projeto de lei da reforma política apresentada pelo deputado Aureo Lídio (SD) e aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ontem (5). A informação do governo é de que o parlamentar teria se arrependido de ter feito o dispositivo que freava a livre manifestação contra políticos na internet e pedido a Temer que o vetasse. Entretanto, alguns assessores do presidente revelam que, independente do suposto arrependimento do autor, a emenda seria vetada. A repercussão negativa da proposta de Aureo – que em janeiro deste ano conseguiu a nomeação da esposa, da mãe e de uma irmã em cargos comissionados na Prefeitura de Duque de Caxias – levou vários parlamentares a repensar o voto pela aprovação da emenda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que iria sugerir o veto parcial, mas foi alertado pela assessoria jurídica de que isto não seria possível. Além da censura, outros dois itens devem ser excluídos da reforma.

Áureo Lídio tem base eleitoral em Duque de Caxias e é considerado um parlamentar de pouca expressão Áureo é aquele parlamentar que empregou a mulher, a mãe e a filha na Prefeitura de Caxias

Se o dispositivo inserido na reforma política aprovada nesta quinta-feira já estivesse valendo, talvez a matéria "Deputado Áureo emprega a mulher, a mãe e a irmã na Prefeitura de Caxias" não durasse mais 24 horas, pois certamente ele buscaria algum pretexto para exigir a retirada do conteúdo do site do jornal Extra. É que Áureo Lídio é o autor da emenda que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, vai garantir aos políticos o direito a exclusão de sites ou paginas das redes sociais, o conteúdo, que aos olhos deles, forem considerados "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa", mesmo sem uma ação judicial. Como a verdade para boa parte dos políticos é a que lhes convém, corre-se o risco de nenhuma informação sobre eles poder ser veiculada, graças à proposição do parlamentar, que tem base no município de Duque de Caxias, onde, realmente conseguiu empregar a esposa Aline Ribeiro, a mãe Marise Ribeiro e a irmã Danielli Christian Ribeiro Barros.

Inclusão dos temas pode reduzir evasão escolar e casos bullying diminuam

O Ministério Público quer que o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas, seja cumprido na Baixada Fluminense. Recomendação neste sentido foi feita pela promotora Elayne Rodrigues aos conselheiros municipais de Educação e aos representantes dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti, durante o I Encontro Regional Ministério Público pela Paz nas Escolas: Educação e Relações Étnico-Raciais, promovido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, em parceria com a Universidade Federal Fluminense. De acordo com artigo 26 A da LDB, o conteúdo programático deve incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos: estudos da história dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional.

Segundo o MPF, a Concer não cumpriu o compromisso assumido quando da assinatura do contrato de concessão Procuradoria pede a caducidade da terceirização da BR-040

A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Concer) pode perder o direito de continuar gerindo a BR-040, no trecho que vai de Duque de Caxias à cidade mineira, com a extinção de um contrato previsto para terminar em 2021. Pelo menos é isto que pretende o Ministério Público Federal que ingressou com uma ação civil pública através da Procuradoria da República em Petrópolis. No processo, no qual figura como ré também a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o MPF quer que o órgão regulador intervenha no trecho sob concessão pelos próximos quatro anos, até que seja concluído um novo processo licitatório. A Procuradoria entende que a concessionária "praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia" e pede ainda que a cobrança de pedágio seja suspensa ou pelo menos tenha seu valor congelado.

Vereadora teve o mandato cassado pelo TRE

A vereadora de Duque de Caxias Juliana Fant Alves, a Juliana do Táxi (foto) teve o registro de candidatura, o diploma e o consequente mandato cassados agora a pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ela disputou a reeleição no ano passado protegida por uma decisão judicial, pois estava inelegível por conta de uma condenação em processo no qual ela fora condenada por ter distribuído remédios a eleitores durante a campanha para deputada estadual em 2014. Ela perdeu em todas as instâncias, mas uma liminar milagrosa permitiu que ela disputasse um segundo mandato para a Câmara Municipal em 2016, mesmo sido ela sentenciada a oito anos de inelegibilidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Juliana aproveitou do cargo de vereadora para distribuir remédios e receituários, além de intermediar exames no SUS em troca de votos.

E a Prefeitura ainda não divulgou o contrato emergencial

Embora nenhum processo licitatório para esta finalidade tenha sido aberto pela Prefeitura, que também não divulgou contrato emergencial algum com este objeto, equipes da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio estão atuando em Casimiro de Abreu. Sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a empresa só pode prestar serviço ao município se tiver sido oficialmente contratada para isso, o que nem os membros da Comissão de Licitação sabem se ocorreu de fato, uma vez que nada foi informado pelo 'andar de cima' da administração municipal, que se limitou a mandar suspender a divulgação do edital do pregão presencial, que estava pronto para ser publicado.

Custo apresentado por aluno supera o de cidades com número maior de estudantes

O prefeito Fernando Jordão (foto) vai ter de refazer os cálculos e corrigir o edital da licitação da merenda escolar que estava marcada para o dia 21 de agosto e foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado por causa do preço salgado, uma estimativa de gastos que passa de R$ 34,7 milhões. Pela planilha apresentada a Prefeitura de Angra dos Reis pretendia contratar o fornecimento de alimentação para 23.552 alunos, com a per capta de R$ 7,38 ao dia por estudante, preço bem maior que o pago pela Prefeitura de Macaé, por exemplo, que gasta, ao dia, R$ 5,22 por cada um dos 39.537 alunos de sua rede. Se esta conta já mostra um "tempero" a mais, a análise do TCE achou mais "sal" ainda. É que a Corte de Contas, ao examinar os editais de licitação da merenda enviados pelas prefeituras, usa como base de informação a Plataforma de Dados Educacionais (QEdu), onde, no caso específico de Angra, constam 20.846 alunos matriculados, base de 2016, que se considerada agora elevaria a per capta a R$ 8,34, tornando a merenda do município ainda mais cara.

Vandro, Carlos Ferreira, Marcos Pessanha e Gelson Azevedo transitam fácil pelo eleitorado em suas cidades Prefeitos de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé e Meriti podem ficar sem os seus “reservas”

Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família, não esconde de ninguém o desejo de eleger-se deputado estadual. Vice-prefeito e secretário de Obras, ele conta com apoio do grupo do prefeito Rafael Tubarão para isto. Situação idêntica se verifica em Nova Iguaçu, onde o ex-vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha, vice de Rogério Lisboa, já se movimenta nesse sentido. Em São João de Meriti um estreante na política parece ter tomado gosto pela coisa e está pensando se aceita o encargo de concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa. O empresário Gelson Azevedo, que formou chapa com o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, comanda a Secretaria de Governo e tem marcado presença nas ruas. Já em Duque de Caxias, tem grupo forte abanando o vice-prefeito Marcos Pessanha a tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados, com o que ele não disse ainda se concorda ou não, mas como dizem por aí onde há fumaça há fogo.

Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos foram deputados antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense que, juntas, têm mais de 1,5 milhão de eleitores Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos já exerceram mandatos parlamentar

Com a experiência de terem atuado como parlamentares antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense aliada ao conhecimento dos problemas de suas bases, Alexandre Cardoso (PSD), Nelson Bornier (PMDB) e Sandro Matos (PHS) deverão voltar a disputar mandatos de deputado em 2018. O primeiro, que governou Duque de Caxias até 31 de dezembro do ano passado, visa uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde esteve a até ser eleito prefeito em 2012. Já Bornier deverá concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa e Sandro quer retornar à Brasília, onde cumpriu dois mandatos. Nas últimas eleições proporcionais por eles disputadas os três somaram mais de 300 mil votos. Alexandre registrou o total de 142.714 e Bornier 72.352 no pleito de 2010, enquanto Matos teve 88.951 votos em 2006.