A Estevão Construtora fez dois contratos sem licitação com a Prefeitura de Duque de Caxias através da Secretaria de Obras, no total de R$ 52.754.248,74 Contrato foi renovado após licitação ser suspensa por irregularidades no edital

A concorrência pública marcada pela Prefeitura de Duque de Caxias para o dia 6 de julho tendo como objeto a prestação do serviço de coleta de lixo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que encontrou várias irregularidades no edital de licitação, inclusive suspeita de superfaturamento. Com isto a Estevão Construtora – que desde janeiro opera no município sem licitação – teve o contrato renovado, com a alegada emergência sendo esticada, como ocorreu em vários municípios este ano, sucessão de situações emergenciais que já levam nos conselheiros do TCE a suspeitarem de que os editais estariam sendo enviados com erros exatamente para serem rejeitados pelo Tribunal e o serviço continuar sendo prestado sem licitação. No caso da Estevão, o faturamento em um ano será de mais de R$52 milhões, sem que a empresa precisasse vencer um processo licitatório para isto.

Chamadas estão sendo feitas apenas por e-mail

A Prefeitura de Duque de Caxias começou a convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015 para o setor de Educação, mas em vez de comemorar os classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital estão é protestando. É que as chamadas estão sendo feitas apenas por e-mail, com a Secretaria de Administração ignorando o princípio constitucional da ampla publicidade ao deixar de publicar no site oficial do município a lista de convocados, para que os interessados possam acompanhar o processo e conferir se as chamadas estão sendo feitas por ordem de classificação. Preocupados com a falta de transparências, alguns candidatos apelaram ao Ministério Público, para terem garantido o direito de saber quem está sendo convocado, para quais funções e quantos aprovados foram chamados até agora. Aliás, a falta de transparência na gestão do prefeito Washington Reis (foto) se também em relação aos gastos da municipalidade e quanto aos contratos emergências firmados pela Prefeitura.

Com participação de Carlos Mossi, o filme mostra o declínio das antigas salas de cinema da Baixada (Foto:Divulgação) "Tempo de Projeção” conta com a participação do “Rei da Pornochanchada"

Acontece nesta segunda-feira, segundo o dia II Festival interuniversitário de Cultura idealizado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, a primeira exibição do documentário "Tempo de Projeção", filme dirigido pelo professor e pesquisador Tiago Monteiro. A estréia será às 13h e contará, ainda, com um bate-papo com o realizador do filme e com o produtor Leandro Luz. Trata-se de uma produção do Núcleo de Criação Audiovisual - IFRJ Campus Nilópolis, e foi realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.  O filme foi gravado inteiramente na Baixada Fluminense, nas salas de cinema do Cine Center (Nova Iguaçu) e Santa Rosa (Duque de Caxias).

Ministério Público impetrou três ações para garantir vagas aos aprovados para a Educação

"Vou tirar os contratados e chamar os concursados". A afirmação é do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e foi feita a um grupo de funcionários temporários que cobravam o pagamento de setembro, que até o final do expediente de ontem não havia sido quitado. O outrora mais rico município da Baixada Fluminense está quebrado e não há dinheiro nem para manter os salários em dia, mas mesmo assim Reis afirmou que vai chamar os aprovados no concurso de 2015 e até deu o número de estimuladores materno-infantil que pretende chamar: 60. Ao todo existem três ações movidas pelo Ministério Público pedindo à Justiça que a Prefeitura substitua os contratados pelos classificados no certame, mas até ontem somente em uma – a proposta para assegurar as vagas aos aprovados para função de auxiliar administrativo – havia sido concedido liminar determinando as convocações. Os outros dois processos referem-se aos estimuladores e professores níveis I e II.

Ação partiu de terceirizados a serviço da Petrobras

Ao contrário do que alguns militantes sindicais chegaram a divulgar, o grupo de manifestantes que invadiu a sede da Prefeitura de Duque de Caxias na manhã desta quinta-feira, não era formado por servidores efetivos nem por funcionários temporários. A ação foi orquestrada e executada por trabalhadores contratados de forma indireta pela Refinaria Duque de Caxias (Reduc), através de uma empresa terceirizada que não tem nenhuma ligação com a administração municipal. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, os manifestantes quebraram o portão, danificaram materiais e agrediram dois seguranças do prédio. Um porta-voz dos afirmou que o objetivo do protesto é garantir empregos nas empresas da cidade, principalmente, na Reduc, para moradores do município. "Nos queremos que o prefeito no assegure isso", disse ele, lembrando que uma lei municipal determina que 80% das vagas oferecidas pelas terceirizadas em território de Duque de Caxias sejam preenchidas por trabalhadores locais, só que a lei não se aplica a instituições federais.

Certame realizado em 2015 expira dia 29, mas processos resultam em ampliação indireta do prazo

A Prefeitura de Duque de Caxias, segundo informa o governo, ainda não teria sido notificada da decisão tomada na última sexta-feira (19) pelo juízo da 5ª Vara Cível, que posicionou-se pela convocação dos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado em 2015, mas de acordo com uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Washington Reis, a Procuradoria do município deverá ser acionada para tentar derrubar a antecipação de tutela concedida pela juíza Denise de Araújo Capiberibe, que tem em mãos uma segunda ação impetrada pelo Ministério Público com o mesmo objetivo, esta pela convocação dos candidatos classificados para as funções de professor níveis I e II.  A Promotoria de Justiça ajuizou as ações civis públicas para evitar que os aprovados sejam prejudicados com o fim da validade do concurso, que termina no próximo dia 29, mas, aponta ainda a fonte, o próprio prefeito pode emitir decreto estendendo o certame por mais dois anos.

Decisão foi tomada hoje em uma das duas ações movidas pelo Ministério Público

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (19), a juíza Denise de Araujo Capiberibe, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou que o prefeito Washington Reis (foto) convoque os candidatos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado pela gestão anterior. O certame terá a validade de dois anos expirada no próximo dia 29 e a magistrada quer que a convocação seja feita no prazo de cinco dias. O despacho foi dado no processo 0055561-48-2017.8.19.0021, mas há ainda a Ação Civil Pública 0061716-67.2017.8.19.0021, na qual o Ministério Público pede o mesmo em relação aos aprovados para a função de professor, com a liminar podendo ser concedida a qualquer momento.

A infiltração do crime organizado na política não é nenhuma novidade. Começou na Zona Oeste do Rio com os irmãos Natalino e Jerominho Guimarães Mapeamento inclui zonas eleitorais de Resende e Itatiaia

Com pouco mais de 30 mil habitantes, segundo dados do IBGE, Itatiaia, no Sul Fluminense, deixou de ser uma cidade tranquila. Pelo menos é o que aponta o mapeamento sobre as zonas eleitorais do estado do Rio de Janeiro, nas quais votam moradores de áreas controladas pelo crime organizando, localidades sob o domínio de milícias ou tráfico de drogas, encomendado pelo Ministério da Justiça. Na lista estão a 198 ZE que atende Itatiaia e parte de Resende e a 031 ZE, que reúne só eleitores de Resende. O levantamento aponta a influência criminosa em 850 zonas de conflito e os políticos que ganharam, em 2016, mais votos em sessões de 19 zonas eleitorais de sete cidades fluminenses.

Serão feitas intervenções em 40 pontos da cidade

Iniciadas no último dia 9, as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água que atende os moradores de Mesquita, na Baixada Fluminense, deverão ser concluídas em março de 2018. Esta é a previsão comunicada ao prefeito Jorge Miranda pela Cedae e pela empresa RC Vieira Engenharia, encarregada das obras, que começam na localidade da Chatuba. Serão feitas intervenções em 40 trechos das ruas Roberto Simonsen, Bráulio, Bahia, Ceará, Paraná, Florianópolis, Coelho da Rocha, Arthur Oliveira Vecchi, Mr. Watkins, Barão de Salusse, Soares Couto, Serra, Crispim, Aurora, dos Alpinos, Sarapui, Lídia, Paulo Macedo e Coronel França Leite, além das avenidas União, Baronesa de Mesquita, Getúlio de Moura, Governador Celso Peçanha, Dona Flaviana, Dr. Mario de Abreu e Eternidade. Ao todo serão instalados 11.297 metros de tubulações que vão de 150 a 700 milímetros.

Com mais de 2,8 milhões eleitores, a Baixada Fluminense sempre foi vista como um grande mercado de votos Polícia Federal e Abin vão atuar contra controle do crime organizado sobre eleitores

O controle exercido pelo crime organizado sobre várias comunidades e as ações das milícias durante as campanhas eleitorais no Rio e nas cidades da Baixada Fluminense causaram no governo federal uma preocupação ainda maior com a segurança institucional e vários órgãos já trabalham sobre um relatório que aponta a influência criminosa em 850 zonas de conflitos e mapeia sessões de 19 zonas eleitorais no estado do Rio. De acordo com o documento, os criminosos controlam os votos em suas áreas de atuação, com um esquema que favorece políticos que aceitem pagar os valores cobrados pelas facções. Estima-se que pelo menos 30 vereadores teriam sido eleitos no ano passado em cidades fluminenses com votos conseguidos a partir deste esquema, inclusive no interior.  Para combater o controle a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão trabalhar em conjunto.