Com pena maior, prefeito de Itaguaí garantiu mandato no TSE

Condenado na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis não deverá perder ao cargo. É nisso que está apostando o grupo político de Reis, por conta da absolvição do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto) pelo Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida em junho. Reis teve o diploma cassado por ter sido sentenciado pelo STF - no dia 13 de dezembro do ano passado -a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Já Charlinho, que também teve o diploma cassado pelo TRE, conseguiu reverter a situação do TSE. Ele fora condenado no dia 30 de novembro de 2016 a 14 anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa, em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral

Em decisão tomada na noite desta segunda-feira (21), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). Reis tem uma condenação por crime ambiental transitada em julgado e por isso ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Se a decisão de hoje for mantida em instância superior, o prefeito e o vice serão afastados e os eleitores duque-caxienses terão de voltar às urnas numa eleição suplementar. O prefeito foi condenado - por unanimidade - no STF na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter autorizado um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém.

Dr. João defende ações para desenvolver o comércio e a indústria na região (Foto:Divulgação/PMSJM) Firjam e prefeitos defendem ações unificadas

"A violência é o maior entrave ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do comércio na região". A colocação foi feita pelo prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, durante encontro realizado ontem (8) pela Federação da Indústrias do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, para discutir o Mapa do Desenvolvimento do estado, que prevê ações na Baixada Fluminense e especificamente em São João de Meriti, nos próximos oito anos. Os da entidade apresentaram sugestões para alavancar o comércio e a indústria no município.

Empresário teria interesses na prestação de serviços na região

A prisão do empresário Fernando Trabach Gomes (foto) - ocorrida na manhã desta terça-feira - está causando preocupação a setores do poder na Baixada Fluminense, em cidades onde ele teria interesses na terceirização de serviços como coleta de lixo, limpeza e conservação em unidades de saúde e escolas, atuando de forma indireta. Só no município de Campos, na gestão da prefeita Rosinha Garotinho, uma empresa controlada pelo grupo criminoso fez contratos no total de mais de R$ 40 milhões para aluguel de ambulâncias. O empresário, que já operou na Prefeitura de Duque de Caxias, teria interesses também em Nova Iguaçu, mas não aparece nenhum contrato firmado pela administração municipal local com empresas que tenham ele ou membros do grupo identificado pelo Ministério Público, como sócios. O MP, entretanto, investiga 21 sociedades empresariais irregulares que seriam ligadas ao esquema montado para disputar licitações em várias cidades do estado o Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), no âmbito da Operação “Caça-Fantasma”, denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre os denunciados está Fernando Trabach Gomes, apontado como líder da organização e responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. O chamado “fantasma” foi usado para vencer licitações em vários municípios do Estado e figurou como sócio de dezenas de empresas e outorgante de procurações para atuação junto a bancos, cartórios e prefeituras. O GAECC/MPRJ obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes, Mônica Lima Barbosa e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos.

 O GAECC/MPRJ, com apoio da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (CGU/SESEG) e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça feira (08/08), 30 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias. O objetivo é apreender contratos e documentos relacionados a, pelo menos, 21 sociedades empresárias constituídas com "laranjas" e "fantasma". Os mandados estão sendo cumpridos também no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca, na sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, e em outros endereços em Jacarepaguá, Duque de Caxias e Campos. Os demais denunciados são parentes de Fernando Trabach Gomes, como sua mãe, mulher, filho, cunhada e ex-mulher, além de empregados e os dois advogados.

Projeto de lei que mexe em direitos dos servidores deverá ser lido na sessão de hoje

Enviado pelo prefeito Washington Reis (foto) na semana passada, o Projeto de Lei 14/2017 que altera vários dispositivos de leis anteriores que garantem benefícios aos servidores municipais de Duque de Caxias, deverá ser lido hoje (3) na Câmara de Vereadores e se não for posto em votação logo em seguida, deverá ser apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (8). Apelidado pelos funcionários de "pacote de maldades", o projeto fere interesses da categoria, que promete encher a sede do Legislativo para protestar. A sessão começa às 17h30.

Quem cobra os atrasados é aconselhado a "tentar a sorte na Justiça"

Os servidores aposentados do município de Duque de Caxias nunca se sentiram tão desrespeitados em seus direitos como nessa gestão do prefeito Washington Reis (foto). Depois de mais de 30 anos de trabalho e de contribuição para a previdência própria, o IPMDC, queixam-se de que são constrangidos pelo atraso no pagamento dos proventos e pelo deboche de que os atende na entidade quando lá comparecem em busca de informações.  Na semana passada, por exemplo, quem foi a instituição cobrar os atrasados recebeu um papel com o endereço e o número do telefone da 3ª Vara Cível e um conselho para "tentar a sorte na Justiça", uma brincadeira sem graça por conta de uma decisão do Poder Judiciário determinando o arresto das contas da Prefeitura e nada ter acontecido até agora. A Prefeitura ainda não pagou os proventos de dezembro, maio e junho. Havia expectativa de que pelo menos os proventos de maio seria quitado nessa terça-feira, mas não caiu um centavo se quer nas contas dos aposentados e pensionistas.

Segundo acordo firmado com o MP e definido na Justiça uma nova unidade estará pronta em 20 meses. Governo diz que a meta é construir 15 creches e 10 novas escolas até o final da atual gestão

O novo prédio da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, em Heliópolis, no município de Belford Roxo estará concluído no máximo em 20 meses e até lá as crianças serão atendidas em espaço alugado, pelo qual o município vai pagar R$ 9 mil. Acordo nesse sentido foi firmado pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (núcleo Duque de Caxias), com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Educação.  O prazo para a construção da creche está definido em ação civil pública, no qual o prefeito assumiu o compromisso de arcar com o aluguel pelo período em que durarem as obras do novo prédio.

Sebrae vai oferecer capacitação técnica aos municípios da região

De acordo com a Organização Mundial do Turismo, a partir de 2020, 80% do turismo feito no mundo será constituído por viagens de curta distância, o que já é realidade na França, onde 80% dos 83,7 milhões de visitantes que por lá circulam estão a menos de quatro horas de viagem da capital. Pensando nisto o Sebrae está se preparando para fazer no estado do Rio de Janeiro, o que vem desenvolvendo no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e em Goiás, através do projeto Brasil Central Turismo. A instituição vai oferecer capacitação técnica aos municípios da Baixada Fluminense, região com grandes atrações naturais e históricas, como as verificadas em Magé, por exemplo, que ao lado de Duque de Caxias, Mesquita, Japeri, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Seropédica, Queimados e Nova Iguaçu, fará parte do projeto.  A proposta une as prefeituras da região e a Companhia de Turismo do Rio de Janeiro (TurisRio) - órgão do governo estado - em torno de um calendário regional de eventos, com as festas típicas das cidades, como a da amora, em Seropédica, e a do caranguejo, em Magé, destacadas pela TurisRio durante o Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo, realizado em Duque de Caxias.

Em 2015 parte da frota da coleta de lixo a serviço da Prefeitura de Angra dos Reis foi apreendida Adiamento de licitação beneficia empresa que já teve até parte de seus caminhões apreendida por falta de documentos, pneus carecas, lanternas quebradas e, reclamam os moradores "presta um péssimo serviço"

Operando no município na base do contrato emergencial, a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil, com sede em Duque de Caxias, ganhou mais um fôlego para continuar fazendo a coleta de lixo em Angra dos Reis sem licitação. Em janeiro deste ano ela foi notificada pela Prefeitura pela precariedade dos serviços prestados e em fevereiro seu contrato foi cancelado, mas, também alegando "emergência", o prefeito Fernando Jordão contratou uma substituta, a Inova Ambiental, que não passou de um mês em atividade no município. Uma decisão judicial determinou o retorno da Libano, que usa um nome fantasia, Limppar. O fôlego dessa vez foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a licitação que estava marcada e determinou que sejam ajustados vários itens na planilha de custos, que tem o valor global de cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o relatório assinado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o serviço de coleta de lixo em Angra dos Reis vem sendo prestado por sucessivas contratações diretas por emergência desde 2012.