Amarildo não terá direito de recorrer em liberdade Amarildo Aguiar, que também é policial civil, segundo o MPF, era um dos líderes de uma organização criminosa que atuava há 10 anos no município

Eleito em 2012 com 3.496 votos, o vereador Amarildo Vieira de Aguiar (PV) foi condenado pela Justiça Federal a 23 anos e dois meses de prisão e ainda terá de pagar uma multa de 2.250 salários mínimos. A sentença foi proferida pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho em processo criminal por corrupção, estelionato e formação de quadrilha movido pelo Ministério Público Federal. O MPF aponta o parlamentar como um dos líderes de uma a organização criminosa que fraudava pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a clínicas particulares credenciadas, no município. “É evidente que esta forma de agir é totalmente incompatível com a continuação do exercício da função pública. Por esta razão, a prática de crimes de quadrilha, corrupção e estelionato contra o poder público municipal incompatibiliza seu autor com a continuação do exercício da função pública”, afirmou a magistrada, que ainda decretou a perda do mandato de vereador.

Edson (à direita) não é o primeiro membro do governo de Anderson Alexandre a deixar o cargo por decisão judicial Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação para a realização de evento de motocross

A juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única de Silva Jardim, determinou o afastamento do secretário de Esportes Edson Silva Martins, réu, com outros sete acusados em processo criminal por suposta fraude em processo licitatório. Essa não é a primeira ação judicial movida contra membros do governo do prefeito Anderson Alexandre. Ele mesmo responde a pelo menos cinco ações por improbidade administrativa, algumas delas também sob a acusação de fraudes em licitação, além de ser alvo de vários procedimentos administrativos no Ministério público.

Pezão foi absolvido no processo, mas o MPF recorreu ao STJ Processo é sobre suposta fraude em licitação da Prefeitura de Piraí

O governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, está sendo processado por improbidade administrativa em ação na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de suposta fraude em processo de licitação para compra de ambulâncias para a Prefeitura de Piraí, município do qual ele foi prefeito entre 1997 e 2004. Na ação também é réu o ex-secretario administração Paulo Maurício Carvalho de Souza. O processo está no Superior Tribunal de Justiça onde a Procuradoria Regional da República impetrou recursos contra decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal, que beneficiou Pezão ao entender que cabia ao MPF comprovar que os réus agiram por vontade manifesta contra a honestidade e a legalidade.

Em 2012 o ex-prefeito José Renato Padilha perdeu a eleição para Josias Quintal, que mante os contratos com o Posto Orion Posto Orion já recebeu mais de R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua

Esta semana a Justiça aceitou denúncia da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua contra o ex-prefeito José Renato Padilha, o ex-secretário municipal de Fazenda José Manoel Andrade e o ex-responsável pela Controladoria de Abastecimento José Bernardino Terra Miller por "fraude e direcionamento de licitações destinadas à aquisição de combustível pela municipalidade". De acordo com o MP, foram constatados superfaturamento e prejuízo no total de R$ 1.534.518,70 em contratos firmados com as empresas Posto Orion e Autoposto Aeroporto, controladas pelo empresário Luciano Chaves Diniz, sua esposa, Heloísa Moreno Diniz e a sogra dele, Maria José Aparecida Gulineli Moreno, também denunciados na ação.

José Augusto e Ricardo da Karol pregam a união de forças Ricardo da Karol e José Augusto Nalin firmam pacto pela sucessão municipal

O suplente de deputado estadual pelo PMDB, Ricardo Corrêa de Barros, o Ricardo da Karol foi confirmado está semana como pré-candidato a prefeito de Magé, com uma união de forças envolvendo diretamente o empresário e deputado federal José Augusto Nalin. Ricardo é o quarto pré-candidato à sucessão no governo municipal anunciado no município. Os outros três são o deputado estadual Renato Cozzolino Harbe (PR), filho da ex-deputada Jane Cozzolino, cassada sob acusação de envolvimento no escândalo denominado “bolsa fraude), na Assembleia Legislativa; o prefeito em exercício Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (PPS) e Sônia Sthoffel, a Soninha (PRB).

Marcelo Zelão e Anderson Alexandre respondem na Justiça por denúncias de fraudes em processos licitatórios Os dois nomes vistos como mais fortes na disputa pelo poder respondem na Justiça pela acusação de fraudes em licitações

A expressão “entre a cruz e a espada” remete a Idade Média, quando os inquisidores da Igreja Católica julgavam os hereges, buscando convertê-los por bem ou por mal. Quem aceitava a cruz supostamente estaria salvo, mas tinha duras penitências e contas a pagar por uma salvação imposta pelo medo. Já quem não se convertia tinha de enfrentar a espada e aí as cabeças rolavam. Hoje estar entre a cruz e a espada é se encontrar diante de escolhas difíceis, pelas quais pode ser cobrado alto preço e é exatamente assim que os moradores mais antenados de Silva Jardim, pequeno município do interior fluminense, estariam se sentindo. É que, de acordo com lideranças políticas locais, os dois nomes mais fortes com pretensões ao poder seriam o prefeito Anderson Alexandre e o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Zelão, ambos com contas a acertarem na Justiça, onde respondem a ações de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios, situação que por si só já provoca incertezas.

Na gestão de Ruy Quintaniha as despesas de pronto pagamento aumentaram Despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos quase dobram na nova gestão

Entre abril e dezembro do ano passado os gastos feitos com o simplificado processo de pronto pagamento, o chamado suprimento de fundos ou cartão corporativo superaram em muito os realizados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que está preso por formação de quadrilha, corrupção e fraude em processos licitatórios. Além de gastar mais, a gestão do prefeito Ruy Quintanilha não disponibiliza documentos fiscais para comprovar as despesas, que são justificadas de forma genérica no sistema da Prefeitura: “referente a despesas miúdas e de pronto pagamento”. No total, nos últimos nove meses de 2015 essa modalidade despesa somou mais de R$ 340 mil, R$ 229.597,80 atribuídos a várias secretarias e R$ 116.755,21 ao recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mas sem qualquer informação sobre onde, em que e porque os gastos foram feitos. Em 2014, em 12 meses, a soma foi de R$ 249.214,30, R$ 95.214,30 pelas secretarias e R$ 154 mil com dinheiro do FMS.

O governo gasta mais de R$ 500 milhões para subsidiar o programa que atende 4,5 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro Fraude no sistema beneficiou empresas de ônibus com pagamentos indevidos. Só no ano passado o estado repassou R$ 543 milhões às empresas

Pelo menos 1.057 de pessoas já falecidas estavam inscritas no programa Bilhete Único Intermunicipal, subsidiado pelo governo estadual para garantir transporte público mais barato para a população. Foi o que constatou uma auditoria governamental feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) nos registros do programa, que é gerido pelas secretarias estaduais de Transportes e Planejamento. Foram detectados também 409 casos de empresas que utilizaram, indevidamente, o CPF de pessoas físicas para se cadastrar no sistema, além de 1.459 cartões em nome de crianças menores de cinco anos de idade, que tem passagem gratuita garantida. Em 2014 o programa beneficiou 4,5 milhões de usuários e as empresas de ônibus receberam R$ 543 milhões do governo estadual

Demerval recebeu agora a terceira sentença condenatória Irregularidades na aplicação de R$ 10 milhões destinados à recuperação da cidade geraram várias ações. Decisão de agora atinge também dois ex-secretários

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, e os ex-secretários José Ricardo Carvalho de Lima (Governo) e Hélio Gonçalves Corrêa (Obras), além da empresa Vital Engenharia Ambiental, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em uma das cinco ações movidas pelo Ministério Público Federal por irregularidades no uso dos recursos destinados ao município pelos governos estadual e federal para ajudar na reconstrução da cidade após a catástrofe climática de janeiro de 2011.

Justiça afasta conselheiros por desvio de recursos financeiros

    Parece que os prefeitos Jorge Mario Sedlacek, (PT) e Arlei Rosa (PMDB), fizeram mesmo escola em Teresópolis. Depois de obter na Justiça o afastamento de Arlei por 180 dias, o Ministério Público conseguiu agora destituir dos cargos três membros do Conselho Tutelar. Em ação civil pública de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, perderam a função os conselheiros Douglas Willian Dias, Ana Paula Lima da Silva Mais e Vânia da Silva Moraes, acusados de várias irregularidades.