Marcos Aurélio falou aos diretores Vencimento de maio será pago com aumento de 13,01%

Único município do estado a pagar o piso nacional dos professores fixado pelo governo federal para carga de 40 horas semanais aos profissionais que trabalham 20 horas por semana, o município de Guapimirim confirmou ontem um reajuste salarial de 13,01% para as diretoras de escolas. O anúncio já havia sido feito pelo prefeito Marcos Aurélio Dias na segunda-feira em encontro com as responsáveis pelas unidades municipais de ensino.  “Reconheço a identificação, o empenho e carinho de vocês, por isso, com muita alegria informo que estamos reajustando o salário de todos os nossos diretores da nossa rede municipal de educação”, disse o prefeito.

Rio das Ostras vive dos royalties do petróleo. Recebe o repasse com base em 105.676 moradores, o IBGE diz que eram 127.171 no ano passado e a Prefeitura estivam um universo de cerca de 150 mil habitantes atualmente Para a Agencia Nacional do Petróleo o município de Magé, por exemplo, tem apenas 101 mil moradores 

Definido pelo Decreto Federal Nº 1, de 11 de janeiro de 1991, o rateio dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, pode se dizer, está completamente fora da realidade, pois toma por base números  desatualizados em se tratando do universo populacional de cada cidade, ignorando os dados estimados pelo IBGE para 2014 e levando em conta os registros do censo de 2010. Para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), mesmo considerando a pesquisa de cinco anos atrás, Magé, por exemplo, tem apenas 101.067 moradores, já que para o órgão que regula o setor só são residentes no município os que vivem nas localidades cortadas por dutos. A julgar pela alínea do decreto que define a distribuição para a Zona de Produção Secundária a ANP pode até estar certa, mas de 2010 para cá, além da ampliação da extensão dos dutos da Petrobras, o universo populacional também aumentou consideravelmente nas áreas cortadas pela tubulação. Para o IBGE Magé tinha em, 2010, 227.322 moradores e 233.634 no ano passado, mas para a Prefeitura o município já ultrapassou a casa dos 300 mil há muito tempo.

Oitenta por cento de todo o petróleo produzido no Brasil é extraído no estado do Rio de Janeiro, mas o rateio dos royalties, para a maioria das cidades, está cada vez menor As duas cidades integram - com Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim - a Zona de Produção Secundária, que fica com 10% do rateio dos royalties do petróleo, enquanto a Zona de Produção Principal recebe 60% do volume e a Limítrofe 30%

Dos 92 municípios fluminenses 87 recebem mensalmente a compensação financeira da Petrobras pela exploração de petróleo no litoral do estado e a maior parte deles está demitindo funcionários nomeados em cargos de confiança e temporários, além de reduzirem os custos de manutenção da maquina administrativa. O aperto de cinto se deve a perda de receita ocasionada pela redução dos valores dos royalties repassados este ano, registrando queda de até 87% entre as 17 cidades localizadas na Zona de Produção Principal, que ficam com 60% do rateio feito pela Agência Nacional do Petróleo. Formada pelos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Silva Jardim, a Zona de Produção Secundária tem registrado queda de 35% em média e a Zona Limítrofe, que reúne 66 municípios, apresenta uma redução de 50% nos repasses nos primeiros quatro meses de 2015 em comparação ao igual período no ano passado. Nesse quadrimestre, comparando os números de hoje com os do mesmo período em 2014, as perdas de Magé e Guapimirim somaram R$ 6,8 milhões e R$ 6,4 milhões respectivamente.

O prefeito Nestor Vidal endureceu contra a Concessionária Rio Teresópolis Os moradores da cidade serrana não pagam pedágio e o município ainda fica com a fatia maior do ISS

Além de ilhado por três praças de cobrança de pedágio pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), o município de Magé ainda está recebendo bem menos que Teresópolis na hora do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo municipal que deveria ser pago em sua totalidade na cidade onde o serviço prestado é pago e a empresa recebedora sediada. De acordo com estimativa da Prefeitura, Magé está recebendo 50% do que deveria, pois o critério definido para o pagamento é o da quilometragem e como Teresópolis tem a maior extensão do trecho da BR-116 sob concessão da CRT (48,70 quilômetros), acaba recebendo mais.

Pezão vai fazer convênios com as prefeituras para instalar um sistema de monitoramento Cidades como Itaboraí, por exemplo, poderão arrecadar dez vezes mais do que recolhe mensalmente 

Quanto os bancos tem de recolher de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cofres dos municípios nos quais mantém agências em funcionamento? Essa é uma resposta que só pode ser dada pela tecnologia e é exatamente isso que os prefeitos pretendem com a adoção de um sistema online de monitoramento e cobrança do ISS devido pelos bancos por cada negócio e operação realizada. Com onze agencias de seis bancos diferentes, o município de Magé, por exemplo, pode estar recebendo cinco vezes menos do que deveria, mas há cidades ainda mais prejudicadas pela falta de um sistema operacional confiável, como é o caso de Itaboraí, que, segundo o prefeito Helil Cardoso, recebe hoje cerca de R$ 60 mil mensais, receita que, diz ele, poderá chegar a R$ 700 mil por mês com o monitoramento online.

As composições estão à disposição do estado para serem utilizadas entre Magé e Guapimirim Tribunal de contas declarou como ilegal contrato de R$ 24,8 milhões feito pela Prefeitura em 2010

O que seria solução para os problemas de mobilidade urbana em Macaé, município do Norte do estado do Rio de Janeiro, gerou prejuízos aos cofres da municipalidade, dor de cabeça para o ex-prefeito Riverton Mussi, causou revolta na população e deverá ir parar na Justiça. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato no valor de R$ 24.878.450,00 firmado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio - a única a participar da licitação - para a compra de quatro unidades de VLT (Veículo Leve sobre Trilho), é ilegal, porque o edital de concorrência não teve a divulgação adequada. Quanto aos prejuízos, eles estão no fato de os veículos não estarem sendo usados pela população. Estão parados há mais de dois anos aguardando a definição de um acordo entre os governos municipal e estadual para serem utilizados entre os municípios de Magé e Guapimirim, proposta feita no ano passado.

Essa praça de cobrança deveria ter sido transferida há 12 anos por força de uma lei aprovada em 2002, que só deverá ser cumprida agora por decisão judicial, já que a agência reguladora, a ANTT, não tomou nenhuma providência nesse sentido Lei estadual de 2002 deu 12 meses de prazo para que posto de cobrança fosse mudado para o limite de dois municípios.

Localizada no km-133,5 da BR-116/RJ, na altura do bairro Bongaba, a Praça de Pedágio Engenheiro Pierre Berman, está ilegal desde 2003, quando venceu o prazo de doze meses dado pela Lei estadual Nº 4044/2002 para que ela fosse transferida para o limite de dois municípios, no caso, entre Magé e Guapimirim, no bairro Citrolândia. Esse é o argumento da Procuradoria Geral de Magé na ação em que a Prefeitura pede a mudança do principal posto de cobrança de pedágio da Concessionária Rio Teresópolis (CRT). "Temos tentado beneficiar os moradores de Magé com a isenção da tarifa, mas a empresa tem se mantido irredutível. Agora vamos buscar uma solução na Justiça com duas ações, uma para conseguir a isenção e outra para retirar a praça de cobrança do bairro Bongaba", disse o prefeito Nestor Vidal que na última terça-feira se reuniu com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos.

Bornier e Tarciso estão na dianteira Prefeitos de Nova Iguaçu e Paracambi lideram o ranking dos processados

Os prefeitos de Nova Iguaçu e Paracambi sãos os que mais problemas têm com a Justiça. É isso que revela o levantamento feito pelo Infoglobo junto ao Ministério Público estadual, Procuradoria da República, TSE, Polícia Federal e tribunais de justiça federal e estadual. De acordo com a pesquisa, Nelson Bornier (PMDB) responde a uma ação penal, duas por improbidade administrativa e a três inquéritos federais, enquanto Tarciso Pessoa (PT), é réu em duas ações de improbidade e responde a um inquérito federal.

Marcos Aurélio recebeu o secretário Carlos Osório para firmar parcerias Obra vai desafogar o centro da cidade e diminuir distancia entre Parada Modelo

O município de Guapimirim vai ganhar uma via binário para desafogar o trânsito no centro da cidade, que será ligado de forma mais rápida à localidade de Parada Modelo. O projeto, que faz parte do programa de obras de revitalização da cidade, foi apresentado pelo prefeito Marcos Aurélio Dias ao secretário estadual de Transportes, Carlos Osório. O secretário, que visitou o município na semana passada, prometeu ajuda e anunciou melhorias no ramal ferroviário Guapimirim-Saracuruna e a retomada das negociações para implantar no trecho o sistema de transporte VLT, veiculo leve sobre trilhos.

     Em respeito aos muitos leitores que nos escreveram durante o dia de ontem indagando porque não falamos de uma decisão judicial determinando a convocação de 1.500 aprovados em concursos anteriores, informamos que não o fizemos porque isso não procede: É MENTIRA. Não é verdade que candidatos aprovados em concursos realizados pela Prefeitura nas gestões dos ex-prefeitos Ailton Vivas e Júnior do Posto serão convocados. Em relação ao primeiro, além de já estar caducado há muito tempo, foram comprovadas várias irregularidades na conclusão do processo, tanto que vários convocados foram demitidos e perderam os recursos na Justiça. Quanto ao segundo, as convocações foram feitas e esse certame perdeu a validade há dois anos. Sobre o concurso de 2014 vale dizer que foram convocados 475 aprovados, 132 além do número de vagas e que as funções nele oferecidas nada tem a ver com os quadros terceirizados através do contrato suspenso recentemente. Qualquer informação contrária ao aqui explicitado será mera distorção dos fatos, irresponsabilidade comum aos que usam as redes sociais para espalhar boatos e desinformações. Reiteramos que o elizeupires.com é um espaço jornalístico e não um fake de rede social. Temos responsabilidade pelo que veiculamos, nos atemos aos fatos e repudiamos qualquer ato de desinformação.