Evento privado aconteceu em espaço da Prefeitura e as taxas não teriam sido recolhidas

Um show do cantor nordestino Wesley Safadão realizado na tarde de ontem, em Resende, está dando o que falar e deverá ser motivo de uma representação junto ao Ministério Público. É que o evento privado aconteceu no Parque de Exposições da cidade, um espaço da municipalidade. O vereador Caio Sampaio (foto) acredita que tenha ocorrido renúncia de receita por parte da Prefeitura, que teria aberto mão da cobrança das taxas relacionadas ao espetáculo. “Até onde sei não recolheu do show e nem de nenhum outro serviço envolvido no evento. Isso é um ato de renúncia de receita e caracteriza-se como improbidade administrativa”, disse o parlamentar, que vai apresentar um requerimento de informação para saber se houve improbidade administrativa para facilitar o show. “Em meio à grave crise isso seria uma afronta à cidade e aos servidores que são mal remunerados sob o argumento de que o município não tem fonte para aumentar arrecadação”, completou Caio.

Ex-governador do Rio quer evitar pena de 50 anos

Há 133 dias no Complexo Penitenciário de Bangu, o ex-governador do Rio, Sergio Cabral Filho (foto), segundo revelou hoje o jornal Valor Econômico, estaria perto de firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tudo indica que seus principais alvos serão o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. Cabral está sujeito a uma pena de pelo menos 50 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Ele foi preso no dia 17 de novembro pela Polícia Federal sob as acusações de ter recebido mais de R$ 200 milhões em propina para fechar contratos públicos e de ser chefe de uma organização criminosa. A prisão ocorreu durante a Calicute, em ação das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná.

Processo por improbidade administrativa cobra devolução de R$ 8,6 milhões

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura sem ter ressarcido a municipalidade em um centavo sequer até agora, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto) vem perdendo o sono ultimamente. É que processos judiciais movidos na justiça estadual contra ele voltaram a andar e um deles, segundo um advogado que acompanha as ações, pode vir a abreviar o quarto mandato de Dames e abrir as portas para o vice-prefeito Adair Abreu, o Kinha. Porém como dizem por ai, o “órgão” mais sensível do ser humano é o bolso e sendo assim o que estaria causando insônia mesmo é um processo que tramita na Vara Federal de Macaé, no qual o Ministério Público Federal está pedindo a condenação dele por improbidade e a devolução de R$ 8,6 milhões (valor sem correção), pela contratação de uma empresa para fazer o transporte escolar.

Pregoeira do município - também por licitações - já responde a processos em Silva Jardim

Há menos de três meses como prefeita de Saquarema, a dentista Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Manoela Peres está enfrentando a primeira denúncia de irregularidade em processo de licitação, uma representação que envolve os nomes do secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rômulo Carvalho de Almeida e da pregoeira Valéria Santana Herdy, pessoa muito conhecida no município de Silva Jardim, onde aparece como acusada em pelo menos três processos, as ações 000035911.2013.8.19-0059, 000007979.2009-0059 e 000199665.2011-0059, que tramitam na Vara Única da cidade. Os processos - por improbidade administrativa e suposto crime em licitações - são do tempo em que Valéria comandou o setor de licitação, o que ocorreu durante a gestão do prefeito Augusto Tinoco, que inclusive chegou a ser preso.

E vai ganhar ainda um centro de esporte e lazer, um projeto já com recursos federais aprovados

Acomodadas temporariamente em um espaço da Igreja de Nova Vida, as crianças antes atendidas no prédio antigo no qual funcionava a Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, no bairro Heliópolis, em Belford Roxo, vão ganhar uma nova unidade que será construída em local ainda ser definido com a comunidade envolvida. O primeiro paço para isto foi dado nesta segunda-feira em audiência no Ministério Público, que através da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação tentou evitar a demolição do imóvel antigo. Segundo o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), os moradores de Heliópolis vão sair lucrando duas vezes, pois, além de uma nova creche vai ser construído um centro de esporte e lazer, projeto este que já está com recursos garantidos pelo governo federal, via Ministério dos Esportes.

Decisão do Tribunal de Contas sobre concurso de 2009 já está no Ministério Público

O presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Marco Aurélio de Gandra, o Marquinhos Gandra (PDT), informou agora a pouco ao elizeupires.com que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado em relação ao concurso público aberto pela Casa em 2009, que, de acordo com o que foi apurado por auditores da Corte de Contas, não teria existido de fato. Gandra vai publicar a decisão do TCE na edição de amanhã (23) do diário oficial e suspender, como determinou o tribunal, o pagamento dos salários de todos os servidores que tiverem sido empossados a partir desse concurso que, cita o TCE, teria sido realizado de forma fraudulenta. “Isso não ocorreu em minha gestão. O que vou fazer sobre o assunto é aquilo que o Tribunal de Contas mandou”, afirmou Gandra.

Prefeito espera definição na Justiça para decidir o que fazer

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras ainda não perderam a batalha e poderão vir a ocupar os cargos para os quais foram classificados. Segundo o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), não ocorreu nenhuma irregularidade no certame e não há nenhuma decisão transitada em julgado mantendo anulação decretada em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que alegou como motivação um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, um documento que só foi firmado no dia 25 de março de 2013, dez dias após Sabino emitir o Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março.

Acordo do ex-presidente do Tribunal de Contas fluminense pode afetar prefeitos e empresas fora do âmbito das grandes obras, possivelmente dos setores de terceirização de serviços

Alvo de investigação pela força tarefa da Lava-Jato, sob acusação de ter cobrado propina de grandes empreiteiras contratadas pelo governo estadual nas duas gestões de Sergio Cabral Filho, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Filho (foto), fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e o resultado disso está sendo esperado como uma bomba com enorme poder de destruição, podendo fazer desmoronar a casa de pelo menos quatro conselheiros da corte de contas, um ex-membro do tribunal e deputados estaduais, mas há quem garanta que também pode sobrar para prefeitos, ex-prefeitos e até para quem nada tem a ver com as obras para a Copa do Mundo, Olimpíada, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô, empresas de coleta de lixo e fornecimento de alimentação pronta para os setores de saúde e educação do governo estadual e também de alguns municípios.

O prefeito Anderson Alexandre leva meses para pagar uma fatura, mas aquisições de remédio e material médico tiveram trâmite relâmpago em processos administrativos nada transparentes Não há dados completos sobre licitações e contratos com os fornecedores. Entre janeiro e fevereiro dois processos de mais de R$ 600 mil tiveram trâmite relâmpago numa Prefeitura que leva meses para pagar faturas com valores bem menores

De acordo com o sistema de registros de despesas da Prefeitura de Silva Jardim, o município pagou este ano, em menos de um mês - com recursos do Fundo Municipal de Saúde - R$ 610 mil a dois fornecedores de medicamentos e materiais básicos, nada demais se os processos tivessem tramitando de forma transparente como determina a lei. O questionável é o que foi realmente fornecido, quando e de que forma, pois os registros param por aí, não revelando nada sobre os processos licitatórios e contratos, irregularidade que tem sido comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.  No caso de um pagamento de R$ 416 mil consta que o pregão foi homologado no dia 11 de janeiro e a fatura quitada nove dias depois, um trâmite relâmpago em se tratando de uma gestão que costuma levar meses para saldar despesas bem menores. Resta saber se em pouco mais de uma semana a empresa contratada teve tempo de pegar o pedido, entregar todos os itens solicitados, requerer o pagamento e o processo ser concluído tão rápido, já que o fornecedor é um distribuidor e não fabricante.

O Hospital Santo Antonio da Estiva é uma instituição filantrópica e tem enfrentado muitas dificuldades nos últimos anos O governo municipal admite não ter condições de manter sozinho a unidade, mas mesmo assim quer “comprar” por R$ 1,1 milhão um prédio que valeria quase 30 vezes mais

O Hospital Santo Antonio da Estiva, instituição filantrópica administrada pela Fundação Miguel Pereira pode mudar de dono e tudo indica que não será para melhor. É que mesmo reconhecendo não ter recurso para manter sozinho o HSAS, a administração municipal quer desapropriar o prédio principal e pagar por ele apenas R$ 1,1 milhão, embora o valor de mercado esteja estimado R$ 30 milhões. O decreto de desapropriação deverá ser emitido pelo prefeito André Pinto, o André Portugues (PR) nos próximos dias, já que a Câmara de Vereadores aprovou um crédito adicional do orçamento no total que o município pretende desembolsar para “comprar” o imóvel.