Varrição cara demais em Itatiaia

A diferença entre os contratos é de mais de R$ 1,7 milhão Sucessora da Locanty abocanhou contrato por quase o dobro do valor global anterior

A crise está feia em Itatiaia, pequeno município do interior fluminense, onde a Prefeitura, para reduzir os custos funciona apenas em meio expediente, mas nada disso impediu que o prefeito Luis Carlos Ferrera Bastos, o Luis Carlos Ypê, optasse por pagar R$ 1,7 milhão a mais pelos serviços de varrição de ruas e pintura de meio fio a uma empresa privada, quando a administração municipal tem mão de obra para isso e material a vontade - cal e vassouras -, o que poderia custar bem menos. Por esses serviços o município vai pagar, até julho de 2016, R$ 3.777.677,52 e o contrato, que antes tinha o valor global de R$ 2.077.278,76, pertencia à empresa Locanty, sucedida em 2013 pela Própria Ambiental, que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por denúncia de superfaturamento em um contrato com a Prefeitura de Valença, que também havia sido firmado antes com a Locanty.

Nomeação de “fantasma” pode derrubar deputado do PT

O deputado Luiz Sergio Nóbrega, segundo o MPF, cometeu ato de improbidade administrativa MPF denuncia Luiz Sérgio por manter em seu gabinete funcionária que não trabalhava

Moradora de Mendes, no interior fluminense, Camila Loures Paschoal, foi, durante dois anos, secretária parlamentar do deputado federal  Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira (PT), mas nunca teria colocado os pés no gabinete do político e sequer saberia a localização do escritório do parlamentar no Rio de Janeiro, onde supostamente estaria lotada. Isto foi o que o Ministério Público Federal apurou. De acordo com o MPF, Camila fazia estágio remunerado na Prefeitura de sua cidade, o que por si só já configura irregularidade. A investigação constatou que ela atuava na Prefeitura das 9h às 15h e comparecia às aulas da faculdade das 19h às 22h, o que a impedia de cumprir a jornada de 40 horas semanais exigida para o cargo de secretária parlamentar. Concluído o inquérito foi ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra o deputado, já aceita pela Justiça Federal.

E a CRT agradece…

O grupo de imbecis que ateou fogo em ônibus e pneus, apedrejou veículos particulares nas manifestações contra o fechamento do retorno em linha na praça de pedágio do bairro Bongaba, em Piabetá, além de reviver o jeito antigo de se fazer política em Magé - as ações rasteiras orquestradas em porões bem conhecidos da sociedade mageense -, presta um grande serviço à Concessionária Rio Teresópolis, que conseguiu na Justiça assegurar o fechamento dos pontos de desvio. Ignorar isso é cometer o mesmo erro dos que se recusam a aceitar um fato que está aí bem claro: a isenção total para os moradores dos bairros existentes no entorno e o desconto de 50% na tarifa para todos os veículos emplacados no município, é sim uma senhora conquista. Gostaria muito que essa vitória fosse mais ampla e acredito que isso irá acontecer, mas não por conta de atos de um vandalismo encomendado, mas por um posicionamento legítimo, dentro da legalidade, tomado pelos que realmente querem avanços e não o retrocesso pretendido pelos financiadores do caos.

Colaborar com o jogo dos velhos políticos que nada fizeram contra a CRT nos 19 anos de existência da concessionária no município, divulgando mensagens mentirosas nas redes sociais e levando crianças para as pistas da BR-116 não pode ser confundido com a espontaneidade dos que, cônscios dos seus direitos - empunhando bandeiras, faixas e cartazes -, se investem da legitimidade dos que sabem o que é realmente melhor para si e seus semelhantes e partem para fazerem-se ouvir.

Justiça afasta presidente da Câmara de Búzios

Carlos Henrique Pinto Gomes foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de vereador Secretário de Serviços Públicos na gestão do prefeito Mirinho Braga, o presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP) foi afastado do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, em exercício na 1ª Vara da Comarca local, em ação criminal movida pelo Ministério Público. Carlos Henrique foi afastado também do mandato de vereador e será substituído pelo suplente Adiel da Silva Vieira, que vai ser convocado na próxima semana. A presidência do Legislativo passará a ser exercida por Gelmires da Costa Gomes Filho, o Gugu, atual vice-presidente.

O afastamento do presidente se deve a um processo por crime continuado de fraude em licitação e formação de quadrilha. Carlos Henrique já havia sido condenado a três anos e nove meses de reclusão, junto com o ex-secretário de Planejamento Rui Borba Filho e três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. Eles foram denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de beneficiarem a empresa Mega Engenharia em uma concorrência para coleta de lixo e varrição de ruas, ocorrida em 2009.

Isenção de pedágio: moradores do entorno já podem se cadastrar

O setor de atendimento ao usuário está cadastrando os moradores dos oito bairros beneficiados Gratuidade beneficia população de oito bairros e meia tarifa é para todos os carros particulares com placa de Magé

O  Centro de Atendimento ao Usuário da Concessionária Rio Teresópolis está recebendo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17, os moradores dos bairros Vila Sapê 1 e 2, Parque Estrela 1 e 2, Parque Santo Antônio, Paraíso, Santa Fé, Meia Noite, Vila Recreio e Ponte Preta (até a Rua Mário Facini), comunidades formadas entre o posto de cobrança de pedágio localizada no bairro Bongaba e o Canal Taquara (altura do Km-136,5), para fazer o cadastro que lhes garantirá a isenção no pagamento de pedágio no trecho da BR-116 sob administração da CRT. No caso dos demais moradores do município não será necessário cadastro ou apresentação de qualquer documento nas cabines de cobraça, pois o desconto de 50% será concedido pela placa: todos os condutores de veículos particulares emplacados em Magé não moradores dos bairros do entorno da praça do pedágio pagarão a metade da tarifa em vigor.

Gastos com Tesloo somem do sistema em Guapimirim

O prefeito Marcos Aurélio Dias precisa abrir mais essa "caixa-preta" Portal registra apenas alguns pequenos pagamentos, com valores não chegando a R$ 1 mil

Rebatizada de Obra Social São João Batista, a organização não-governamental Casa Espírita Tesloo começou a atuar no município de Guapimirim em 2012, quando foi firmado um contrato com validade de um ano para fornecimento de mão de obra a vários setores da administração municipal, no valor global de R$ 34 milhões e, segundo estimativas, os pagamentos feitos a essa instituição podem ter passado de R$ 90 milhões, mas os valores referentes referentes a esse contrato simplesmente sumiram do site oficial o município. O portal não registra nenhum pagamento em 2012, não mostra nenhuma transferência no ano seguinte e apenas umas três ou quatro em 2014, não chegando a R$ 1 mil por transferência, informações completamente fora da realidade, pois, segundo foi apurado pelo Ministério Público, mesmo impedido pela Justiça de fazer os pagamentos, o prefeito Marcos Aurélio Dias transferiu mais de R$ 10 milhões para a Ong entre outubro de 2014 e o início deste ano.

Um peso, duas medidas em Tanguá

O prefeito Valber Luiz é cobrado pela falta de transparência na contratação de pessoal através da Coopsege Servidores questionam gastos com pessoal via cooperativa

 “Um peso, duas medidas”. A expressão socrática que significa condutas diferentes diante de situações iguais, está sendo usada por servidores efetivos do município de Tanguá em  questionamento aos atos do prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho em relação a contratação de pessoal através da Coopsege - Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais. A instituição tem um contrato firmado com o valor inicial de R$ 3,6 milhões para fornecer mão de obra a vários setores da administração municipal, mas já teria recebido quase três vezes isso e os gastos continuam aumentando. De acordo com alguns servidores, a Prefeitura estaria pagando à cooperativa mais que o dobro do que um servidor recebe e não informa ao certo quantos contratados estão atuando no município. Os funcionários efetivos querem que o prefeito abra a caixa-preta da terceirização de mão de obra e mostre as funções exercidas e quanto cada contratado recebe no final do mês.

Um poder na contramão da lei

O presidente Wagner Vinícius de Oliveira terá de fazer as demissões e só poderá substituir os demitidos com servidores concursados Para Câmara de Seropédica resolução da mesa diretora tem mais valor que a Constituição

Nenhum ato do Poder Legislativo, seja em qual esfera for, tem mais valor que o que determina a Constituição federal, a não ser que o objeto pretendido seja resultado de emenda constitucional aprovada pela Câmara de Deputados e o Senado. Entretanto, no município de Seropédica, na Baixada Fluminense, onde os vereadores se deram o direito de determinar o afastamento temporário do prefeito da cidade - embora a legislação não preveja isso sem o devido julgamento de um processo -, o Poder Legislativo nunca fez um concurso público e todas as funções, inclusive as de natureza permanente (as de atividade fim), vem sendo ocupadas por nomeados em cargos de confiança. Por conta disso o Ministério Público entrou em ação e a Casa, por decisão do Tribunal de Justiça, terá de demitir todos os funcionários nessa condição, mantendo apenas os que estejam exercendo cargos de chefia ou de assessoramento.

Guapimirim: gasto com merenda continua em segredo

O prefeito Marcos Aurélio Dias precisa se antecipar às denúncias A Prefeitura ainda não revelou se o fornecimento foi regularizado nem se o fornecedor foi substituído com a nova licitação feita em setembro

Alvo de uma ação judicial por improbidade administrativa que o deixou fora do cargo por seis dias, o prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias vai ter de abrir a caixa-preta dos gastos de recursos repassados pelo governo federal para o setor de Educação se não quiser ter mais problemas pela frente. É que a falta de informações sobre as despesas com o fornecimento de merenda escolar e as denúncias de que durante os meses de agosto e setembro chegou a faltar gêneros alimentícios em algumas unidades de ensino, começaram a ganhar corpo, principalmente pelo fato de a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Paraíso estar na lista de fornecedores aos quais o município teria feito pagamentos irregulares com recursos da Saúde. A lista foi apresentada pelo Ministério Público no processo que gerou o afastamento do prefeito por 180 dias, interrompido ontem por decisão do Tribunal de Justiça.

MPF cobra restauração do Monumento Belvedere

O monumento começou a ser construído em 1928 e foi inaugurado oito anos depois, em 1936, pelo presidente Getúlio Vargas Construído nos anos 30 do século passado, espaço de lazer da Serra das Araras foi abandonado em 1978

Era lá que a nata da sociedade fluminense ia passar os domingos, atraída pela bela vista, o amplo espaço e um restaurante de primeira classe para os padrões da época. O Monumento Rodoviário Belvedere, na pista de descida da Serra das Araras, Rodovia Presidente Dutra, em Pirai, começou a ser construído em 1928 pelo Touring Club do Brasil para ser o símbolo da integração nacional. Foi inaugurado oito anos depois pelo presidente Getúlio Vargas, mas desde 1978 não recebe mais visitantes. O ponto turístico contava com murais artísticos, lago e jardins, dois mirantes, pátio de estacionamento, além de bar e restaurante. Hoje degradado, o monumento não recebe atenção de mais ninguém e para que ele não desapareça de vez o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra a Concessionária NovaDutra, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O objetivo do MPF é garantir a restauração e a manutenção do espaço.