Promotoria fez busca e apreensão na casa do prefeito da cidade

● Elizeu Pires

Ministra das Mulheres fala neste domingo ao programa Brasil em Pauta

Até o final do atual governo, cada capital vai contar com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira. Cidades do interior também vão receber a instituição. A informação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

● Elizeu Pires

Há cinco meses “repousando” na gaveta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),  Christiano Lacerda Ghuerren, finalmente a representação da Secretária-Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador que questiona a restrição de dados do pessoal que recebia salários da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) para atuarem no nada transparente Programa RJ para Todos, começou a andar, mas ainda muito lentamente.

Controle de frequência deverá ser implantado em 120 dias

A Prefeitura de Conceição de Macacu, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, Valmir Tavares Lessa, tem 120 dias de prazo para instalar nos órgãos da administração municipal um sistema eletrônico de controle de frequência para marcar o ponto de todos os servidores.

Frente reúne várias secretarias em ações nos bairros da cidade

De olho na segurança e objetivando garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das regularidades e respeitando os moradores, a  Prefeitura de Belford Roxo, através da secretarias municipais de Segurança Pública, Transporte e Ordem Pública, realizou as primeiras ações da Operação Sossego em alguns bairros do município. As equipes atenderam denúncias do Ministério Público em estabelecimentos, e fiscalizaram irregularidades de veículos em três praças.

Em mais uma operação em unidades do Centro Terapêutico Salvando Vidas localizadas em Itaguaí, membros das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Cível e de Família e Investigação Penal (núcleo local), encontraram diversas irregularidades, deparando, inclusive, com internos em situação de cárcere privado.

Segundo divulgou o Ministério Público, foram identificados residentes idosos, dependentes químicos e de álcool e com deficiência mental, sendo que a maioria dos internos manifestou o desejo não estar nestas unidades. De acordo com o que o MP constatou, não havia laudo médico comprovando necessidade de internação.

● Elizeu Pires

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, recebeu ofício da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados no Brasil em Nova Iguaçu, Hilário Franklin de Souza, dando conta que os advogados militantes no município não estão conseguindo ter acesso aos membros do Ministério Público.

Decisão atinge ainda três policiais militares e mais 10 pessoas

Preso em março do ano passado numa operação contra um grupo de milicianos da Baixada Fluminense, um vereador de Nilópolis foi condenado a cinco anos de prisão. Mauro Rogério Nascimento de Jesus, o Maurinho do Paiol (PSD), que policial militar aposentado, é apontado como chefe do grupo agora desmantelado. A decisão do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, atinge ainda 14 pessoas e além da sentença, foi determinado o afastamento dele do cargo.

● Elizeu Pires

Ao quem precisa avisar ao prefeito e os vereadores de Paraty, que a Lei Orgânica do Município não é nada diante da legislação federal, e que os pareceres contrários ou favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas tem sim que passarem pelo crivo do Poder Legislativo. É que a Câmara aprovou dispositivos na LOM, que davam aos vereadores o direito de não votarem a prestação anual de contas da Prefeitura e da própria Casa, em caso de decurso de prazo.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de um processo licitatório para o fornecimento de mão de obra à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, a Hygea Gestão & Saúde ganhou um contrato de R$ 195,6 milhões, assinado no dia 1º de fevereiro. A empresa, que já vinha atuando no município através de participação no Consórcio Prohealth, é velha conhecida no estados de São Paulo e Paraná, onde responde a dezenas de ações trabalhistas. A Hygea também foi denunciada ao Ministério Público paranaense pela vereadora Joce Canto, do município de Ponta Grossa, por supostas irregularidades em licitações.