Preocupação é com desgaste com investigações e denúncias que estariam a caminho

● Elizeu Pires

Augusto Aras recebeu o documento das mãos do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco - Leonardo Prado/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ontem (13), representação criminal elaborada pela Advocacia do Senado que identifica participantes dos atos de vandalismo que aconteceram no prédio do Congresso no último domingo (8). A representação reúne provas da participação das pessoas identificadas e aponta quais crimes teriam sido cometidos (autoria e materialidade), além de sugerir medidas cautelares para a total elucidação dos fatos. De acordo com Augusto Aras, a documentação irá subsidiar os inquéritos já em curso que buscam apurar as responsabilidades pelos ataques. O PGR afirmou que a expectativa é que os primeiros pedidos de medidas cautelares ou as denúncias sejam apresentadas já no início da próxima semana.

O material será analisado com prioridade, nos próximos dias, pela equipe que integra o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo PGR no último dia 11. “O Ministério Público Federal está todo voltado para buscar a identificação e punição dos culpados por esses atos que atentam contra o nosso maior valor constitucional, que é a democracia”, assegurou Aras. O Grupo Estratégico é chefiado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que participou da reunião.

A criação levou em consideração os recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) por meio da Resolução CNMP nº 255/2023, assinada pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras. De acordo com a resolução, publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP, a comissão terá como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, encaminhou na tarde desta segunda-feira (9) duas recomendações que pedem o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

As recomendações foram encaminhadas ao gabinete da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e ao interventor da União na Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli. A primeira, que pede o afastamento do titular da SSP, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. Ele assina também o pedido de afastamento dos comandantes em conjunto com os titulares da 1ª Promotoria de Justiça Militar, Nísio Tostes Filho, e da 3ª Promotoria de Justiça Militar, Flávio Augusto Milhomem.

● Elizeu Pires

Castro tem depositado toda confiança em Rodrigo Bacellar Homem de confiança de Claudio Castro, o deputado Rodrigo Bacellar (PL), futuro presidente da Assembleia Legislativa, está no olho do furacão do escândalo do Ceperj e lá pelas bandas de Campos – onde mantém sua base principal – é anunciado pelos que o cercam e os que dele dependem, como "o homem que manda mais que o governador".

● Elizeu Pires

"Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso". A orientação é do Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando, mas não está sendo observada pela administração municipal de Itatiaia.

● Elizeu Pires

Dudu (o primeiro á direita) foi atingindo duas vezes: primeiro por acreditar nos doutores que disseram que sua candidatura ao terceiro mandato passaria batida pela Justiça Eleitoral e, depois, pela fraude na convenção que indicou o vice da chapa O ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, vai começar 2023 mal na fita com a população e com diversos membros de seu grupo político. Isso porque o político resolveu participar de um café de confraternização junto a políticos com o filme queimado na cidade do sul fluminense, entre eles o ex-vereador João Batista e o vereador Cristian de Carvalho. Mas também por causa da presença de Rafael Verissimo, considerado o “homem que tirou Dudu da Prefeitura”.

● Elizeu Pires

A prefeita de Cardoso Moreira, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro adotou na rede de Saúde do município para combater a covid-19 medicamentos sem eficácia contra a doença e está sendo alvo de uma ação civil pública por parte do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST/MPRJ), obteve decisão que bloqueia verbas do Município de Niterói para garantir a implantação de Residências Inclusivas para os atualmente acolhidos no Centro de Recuperação Social (CRS) de Itaipu.

A decisão determina o sequestro de R$ 1 milhão e fixa o prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Assistência Social providencie, através da execução direta por órgãos municipais, as medidas necessárias para a implementação das três residências inclusivas. O caso foi objeto de inquérito instaurado pelo MPRJ para apurar maus-tratos em relação aos acolhidos na CRS Itaipu, que resultou no ajuizamento de ação civil pública (Processo n° 0014242-60.2017.8.19.0002), em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Niterói.

O Ministério Público Federal moveu ações contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os Municípios de Valença e Barra Mansa, para garantir o cumprimento adequado do serviço postal domiciliar aos moradores do distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença e Paraíso de Cima, em Barra Mansa. O MPF requer, no prazo de 90 dias, para Valença e no prazo de 60 dias, para Barra Mansa, que os municípios identifiquem, adequadamente, os logradouros públicos desses distritos, fixando placas com as denominações nas vias públicas dos imóveis e adote todas as medidas de sua competência para que os Correios efetivem a entrega domiciliar de correspondências e demais serviços postais em toda a extensão territorial, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

Para os Correios, o MPF requer, contados a partir da conclusão do prazo anterior, que a instituição adote as providências administrativas necessárias para implantar e efetivar os serviços nessas localidades, com prazo de 90 dias em Valença, e 60 dias em Barra Mansa, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.