Moraes reafirmou a importância de todos escolherem seus candidatos com total liberdade e denunciarem o assédio eleitoral

Ao encerrar a sessão de julgamentos de ontem (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.

Parentes de secretário e de servidores da Prefeitura e um segurança da prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia do Chiquinho (foto), foram beneficiados na distribuição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Denúncia nesse sentido foi feita à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa contra ele e maios 12 pessoas.

De acordo com o MPF, moradias do Condomínio Dolce Vita, construído pelo governo federal para atender famílias carentes. A Procuradoria da República foi acionada por moradores da cidade, em 2019, que denunciaram que a lista das pessoas que seriam contempladas com os imóveis passou por alterações em 2017, para permitir a inclusão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios de seleção, “como parentes de servidores e secretários municipais e de vereadores, além de empregados da prefeita”.

Em discurso, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, e o decano, ministro Gilmar Mendes, defenderam a atuação do STF na defesa do Estado Democrático de Direito.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (26) reiterando a nota divulgada no sábado (22) em repúdio a agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia em razão de sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral e reafirmando que o STF continuará na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição Federal. As ofensas foram proferidas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (21).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, obteve na Justiça decisão liminar que determina ao município de Barra de Piraí a contratação, no prazo de cinco dias, de mediadores escolares para garantir a educação inclusiva de crianças com necessidades especiais na rede pública municipal.

O MPRJ demonstrou na ação que faltam 49 profissionais de mediação escolar para promoção da educação inclusiva na rede regular de ensino público da cidade. A carência de profissionais se arrasta, sem solução, desde o ano passado, tendo a Ouvidoria do MPRJ recebido diversas comunicações dando conta da desassistência de inúmeras crianças com necessidades especiais.

Seleções simplificadas foram realizadas para os setores de Saúde e Educação

● Elizeu Pires

A pedido do MP a Justiça bloqueou os bens de Sérgio Soares

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Desde 2017 que o transporte escolar oferecido pela Secretaria de Educação de Japeri, município pobre da Baixada Fluminense, tem sido alvo de questionamentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O último deles, firmado na gestão do prefeito Carlos Moraes Costa e mantido na administração de Cesar Melo, foi anulado por determinação do TCE, após uma série de matérias veiculadas pelo elizeupires.com, com todas as irregularidades apontadas comprovadas, inclusive os indícios de favorecimento no certame. O serviço agora vem sendo prestado por uma nova empresa, a TJ Comércio, Serviços e Locações, que consta como sediada em Mendes e vai receber mais de R$ 7 milhões por ano pelo aluguel de 19 ônibus com motoristas, monitores e combustível, mas os questionamentos continuam.

Dúvidas poderão ser encaminhadas para o whatsapp do tribunal

O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas). A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples, assegura a assessoria de imprensa do TSE.

● Elizeu Pires

Oito meses após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidade na concessão das linhas municipais de ônibus em Paraty, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Angra dos Reis), instaurou inquérito para apurar suposta “violação aos direitos dos consumidores e usuários pela inadequação e ineficiência do serviço de transporte público coletivo”, que é prestado pela Colitur Transportes Rodoviários, empresa que também explora rotas intermunicipais entre Paraty e Angra.

Às vésperas do primeiro turno das eleições e na contramão da pregação do presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente ataca o sistema eletrônico de votação, o procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), divulgou em seu canal do Youtube ontem (29), um vídeo com um conjunto de declarações em defesa das urnas eletrônicas.

O chefe do Ministério Público Federal diz que elas "inegavelmente puseram fim a um conjunto de fraudes" que existiam antes do desenvolvimento do mecanismo. “Nós acreditamos no sistema eleitoral vigente. Nós acreditamos que teremos eleições limpas”, ressaltou.