Roberto Barroso atende parcialmente a pedido do partido Rede

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público seja mantido em níveis normais durante este domingo (2) no primeiro turno das eleições. Na decisão, Barroso diz que “é exigível dos gestores de sistemas de transporte público de passageiros que mantenham o seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais”.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento para acompanhar as providências adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos e contratempos por parte de seu efetivo durante o período eleitoral. O objetivo é do MPF é garantir aos cidadãos o pleno exercício do direito de voto e dar cumprimento ao dispositivo constitucional que lhe incumbe da defesa do regime democrático e da ordem jurídica.

O procedimento foi instaurado a partir de representação feita por entidades da sociedade civil à Procuradoria Regional Eleitoral, que por sua vez a encaminhou ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. As organizações Pacto pela Democracia, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Human Rights Watch, Rede Liberdade e Transparência Internacional Brasil manifestam na representação a necessidade de dar transparência e publicidade a planos operacionais e de contingência, bem como de reforçar o papel da cadeia de comando e o compromisso de respeito ao processo democrático e ao resultado das urnas para, com isso, prevenir e coibir a possibilidade de abusos.

Sede do governo e casa do prefeito foram alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Conceição de Macabu proceda a exoneração do irmão de uma vereadora do município, nomeado em um cargo comissionado na prefeitura. No caso em questão, o Prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, nomeou para cargo em comissão de Chefe de Serviço de Administração Jardel Silveira Braga, irmão da vereadora Nathália Silveira Braga.

A Recomendação leva em consideração que a nomeação de parentes de vereadores fere os princípios da impessoalidade e da moralidade e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado.

Prefeito nomeou pessoa estranha aos quadros em função privativa de fiscal de tributo

● Elizeu Pires

Uma carreata vai percorrer toda a Baixada Fluminense

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público em denúncia feita pelo então prefeito de Volta Redonda Elderson Ferreira da Silva, o Samuca, o vereador daquela cidade Vander Temponi (PTB), teria ligações com a MS da Silva Pereira Comércio e Distribuição de Frutas e Legumes, empresa escolhida sem licitação pela Prefeitura de Itatiaia para fornecer produtos perecíveis para a merenda escolar. Temponi aparece no relatório da CPI da Merenda, que apontou várias irregularidades na dispensa de licitação de cerca de R$ 600 mil feita pela gestão do prefeito Irineu Nogueira, inclusive, indícios de direcionamento.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé encaminhou, nesta terça-feira (20/09), uma Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Macaé, Nilton Cesar Pereira Moreira, para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que determina um limite de 229 cargos comissionados na Casa. De acordo com informações prestadas pela própria presidência da Câmara, o Poder Legislativo Municipal conta, atualmente, com 128 cargos efetivos e 270 cargos em comissão, uma diferença de cerca de 112% de servidores comissionados para efetivos, o que descumpre a proporcionalidade exigida pela Constituição Federal.

O documento encaminhado à Câmara ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), nos autos da Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Macaé (processo nº. 208.665-9/14), verificou, dentre outros, que a Casa possui um número de servidores comissionados desproporcional ao número de servidores efetivos, tendo determinado a adequação do quantitativo de cargos comissionados, conforme o que restou ajustado no TAC.

● Elizeu Pires

A Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul Fluminense, concluiu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para apurar denúncias de possíveis irregularidades na compra sem licitação de alimentos não perecíveis para merenda escolar feita na gestão do prefeito Irineu Nogueira (PTB)  que - com discurso de moralidade e transparência – assumiu o governo no dia 1º de abril, depois de vencer uma eleição suplementar. O relatório final foi aprovado em plenário e será encaminhado ao Ministério Público para as possíveis providências legais.

Ele vai ser recepcionado por apoiadores e seguirá em carreata assim que deixar a prisão: expectativa é de que habeas corpus seja julgado ainda esta semana

● Elizeu Pires