O ex-deputado foi condenado por prática de conduta vedada na eleição de 2018
Em decisão tomada nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou a candidatura do ex-vice-prefeito de Magé e ex-deputado estadual Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família (foto), que lançou-se a uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo Solidariedade.
● Elizeu Pires
O capital social da empresa é inferior a 1% do valor global do contrato De acordo com seu registro na Receita Federal, Mediplus Serviços Médicos, tem apenas R$ 500 mil de capital social, mas isso não impediu que a empresa fosse contratada sem licitação pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias por R$ 75.723.570,00 para fornecer médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes pelo período de 180 dias. O contrato foi assinado no dia 10 de fevereiro deste ano pelo secretário Daniel de Carvalho Puertas de Souza, e Viviane Tavares de Oliveira Souza, representante legal da empresa.
Ministério Público pediu cassação por suposta irregularidade na prestação de contas de campanha
A figura do vice-prefeito é praticamente figurativa na formação de uma chapa. Vice não faz despesa de campanha e muito menos recebe doação de recursos. Mesmo assim o Ministério Público pediu a cassação do hoje prefeito de Conceição de Macabu, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Valmir Tavares Lessa (foto), foi o candidato a vice na chapa encabeçada por Jose de Castro, que morreu dias antes de ser empossado no cargo.
O Plenário do STF vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações.
Na sessão de quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.
● Elizeu Pires
No dia 18 de fevereiro de 2021 a Prefeitura de Rio Bonito contratou a médica Mendali Mariani de Aguiar Moussallem de Andrade para atuar na Unidade de Pronto Atendimento da cidade, com salário de R$ 14 mil. Dois meses depois, no dia 1 de abril, ele ganhou um novo contrato com o mesmo salário. Nada demais se ela já não tivesse outros quatro vínculos, dois com a Prefeitura de Silva Jardim e dois com a administração municipal de Tanguá, o que é proibido por lei.
Suplente de vereador pelo PTB e até então titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Sumidouro, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro Antonio Junior de Andrade Borges, o Júnior Coxinha (foto), foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Esta semana ele foi preso numa operação da Promotoria de Justiça local, com apoio da Polícia Civil.
Também foi presa a funcionária Amanda Veiga da Cunha, companheira dele, que atua como fiscal dos contratos firmados pela Secretaria. Na casa do casal os agentes encontram itens que teriam sido comprados com dinheiro público, entre eles, panelas, micro-ondas, aspirador de pó, liquidificador, entre outros.
Parlamentar, segundo o Ministério Pública, usava o esquema do "Faraó do Bitcoin"
● Elizeu Pires
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou um Inquérito Civil para apurar se a operadora de telefonia TIM Celular S.A. usou indevidamente dados pessoais de seus consumidores. De acordo com representação recebida pela Promotoria, os dados teriam sido utilizados, sem consentimento, para o envio de mensagens publicitárias.
A Portaria de instauração do IC ressalta que, de acordo com o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, o artigo 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, prevê como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, e a Polícia Civil, por meio da 105ª DP, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizaram operação nesta sexta-feira (12) para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), Jamil Miguel Sabrá Neto (foto). Foi apreendida grande quantia de dinheiro em espécie, além de celulares, computadores e documentação que será analisada.
O MPRJ investiga a existência de associação criminosa, esquema de corrupção, dispensa irregular de licitação e desvio de recursos públicos. Em um dos casos investigados, Jamil teria se aproveitado do estado de calamidade declarado em Petrópolis, em decorrência da tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro deste ano, para contratar, mediante dispensa irregular de licitação, empresa para prestar um serviço por valor que representa mais do que o dobro do que vinha sendo praticado pela antiga prestadora.
● Elizeu Pires
Para alguns aliados de Bacellar Cláudio Castro é só um figurante no governo No olho do furacão do escândalo da Fundação Cerperj, o deputado estadual Rodrigo Bacelar (PL), era chamado nos municípios do Norte Fluminense de "o homem que manda mais que o governador", mas parece que o "Rei” do Interior" está descendo a ladeira – e da pior forma – sem freio. Até os vereadores que o idolatravam começam a debandar, segundo revelou ao elizeupires.com uma liderança de Campos dos Goitacazes, cidade que Bacellar sonha em governar o dia, se a família Garotinho deixar.
