Desembargadores do TRE-RJ não caem no “conto” da pandemia e decidem manter a data da eleição suplementar de Itatiaia

● Elizeu Pires

Requerimento de Thiago Moreira foi rejeitado por unanimidade Conforme o elizeupires.com vinha alertando nos últimos dias, o governo interino de Itatiaia, município do Sul Fluminense, estava pretendendo o adiamento da eleição suplementar marcada para o dia 13 de março, quando os eleitores terão de retornar às urnas para escolher os novos prefeito e vice, uma vez que o resultado da votação de 15 de novembro de 2020 foi anulado. Foi dito e feito.

Porto Real continua escondendo o jogo sobre o transporte escolar, não revelando tamanho da frota nem a quantidade de alunos atendidos

● Elizeu Pires

O contrato de R$ 5,4 milhões não revela a quantidade de ônibus locados nem o total de alunos Quantos ônibus estão à disposição para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Porto Real, qual a quantidade de estudantes atendidos pelos serviços que a cada ano vai ficando mais caro nessa pequena cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro?  A pergunta que vem sendo feita há pelo menos 10 anos até hoje não foi respondida pela Prefeitura, que continua mantendo em segredo dados que deveriam estar disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.

Representações ao MP e Tribunal de Contas vão questionar contrato de R$ 10,5 milhões para gestão de frota escolar em Itaguaí

● Elizeu Pires

A julgar pelo histórico de uma nota de empenho emitida em favor da Sibelly Transportes – declarada vencedora de um processo licitatório aberto para contratar uma empresa para gerir a frota que faz o transporte de alunos da rede municipal de ensino –, a Prefeitura de Itaguaí já contaria com 33 veículos para garantir a prestação do serviço. Se for mesmo assim, por que foi aberto um processo para locação de mais ônibus com o mesmo objetivo, o que, se concluído, elevaria os gastos com o transporte escolar a mais de R$ 25 milhões por ano?

Eleição suplementar em Itatiaia: Ex-prefeito continua jogando contra a democracia para manter seu grupo no poder sem passar pelas urnas

● Elizeu Pires

Ao que parece Eduardo Guedes acha que a Justiça existe para satisfazer as vontades dele A manobra agora não envolve mais a covid-19. Depois das denúncias de que o grupo do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, que vem se mantendo na Prefeitura com mandatos interinos desde janeiro de 2021 iria forçar a barra no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro usando a nova fase da pandemia para suspender a eleição suplementar marcada para o dia 13 de março, a turma que pensa ser o município de Itatiaia extensão de seus domínios, agora está usando a Justiça para satisfazer sua fome de poder. Só que o que deu certo para desmarcar o pleito que aconteceria no dia 12 de setembro do ano passado, agora, apostam operadores do Direito, além de dar errado, pode gerar um processo por litigância de má-fé contra Eduardo Guedes, que voltou à carga, e terá um recurso já derrotado monocraticamente, apreciado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Queimados: Diante de uma Câmara de Vereadores omissa, prefeito continua escondendo o jogo sobre gasto de R$ 7,3 milhões sem licitação

● Elizeu Pires

Ninguém entende o fato de o prefeito Glauco Kaizer ainda não ter obrigado sua equipe a disponibilizar no Portal da Transparência os dados completos da compra de R$ 7,3 milhões em tablets Janeiro já se foi há exatos sete dias, e a Prefeitura de Queimados ainda não disponibilizou um dado sequer sobre as despesas do mês, mantendo o segredo das contas públicas, o que é vedado por lei. Também já se passaram quase 40 dias do pagamento integral de uma compra de R$ 7,3 milhões em tablets feita sem licitação com recursos destinados pelo governo federal à Secretaria de Educação, e a gestão do prefeito Glauco Kaizer não informou até agora quantos aparelhos foram entregues, quantidade total adquirida, marca e valor unitário, para que o cidadão interessado no controle social garantido pela legislação possa fazê-lo.

Deputado é acusado pelo Ministério Público de desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres de Silva Jardim

● Elizeu Pires

Anderson diz que é inocente e que vai ser feito justiça - Foto: Divulgação/Alerj Como resultado de mais uma denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público, o deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre, mais conhecido como Anderson Alexandre, foi afastado do mandato pela Justiça. Dessa vez ele foi acusado de crime de responsabilidade e de integrar uma uma organização criminosa, na qual, segundo o MP, atuava como líder.

Prefeitura de Maricá firma contrato de R$ 27,5 milhões com empresa denunciada na Paraíba e faz segredo sobre quantidade de itens contratados

● Elizeu Pires

Em vez de disponibilizar os dados completos como manda a Lei da Transparência, a Prefeitura orienta o interessado a fazer a busca que deveria ser livre em outro sistema, mas essa é barrada com exigência de senha, o que contraria a legislação Denunciada pelo Ministério Público da Paraíba por envolvimento em um suposto esquema de corrupção que teria sido montado no governo daquele estado, a empresa Conesul Comercial e Tecnologia Educacional vai faturar alto no município de Maricá, e nem precisou vencer uma licitação para isso. Ela foi escolhida pela gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) para locar tablets e pacotes de dados, devendo receber, em 12 meses, o total de R$ 27.553.493,00, se o contrato for cumprido integralmente.

Ministério Público abre inscrições em concurso público para promotor de Justiça substituto com salário inicial de R$ 32 mil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu as inscrições para o XXXVI Concurso Público que vai preencher 15 vagas para o cargo de promotor de Justiça substituto. O concurso é executado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP), com inscrições abertas até o dia 10 de fevereiro por meio deste link.

O MPRJ dispõe de 51 cargos vagos para promotor de Justiça, sendo possível que mais aprovados, além das vagas imediatas, sejam convocados no decorrer do prazo de validade do concurso. A remuneração inicial é de R$32.004,64. Entre os requisitos, o candidato deve ter bacharelado em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica comprovada.

Queimados: Em trâmite relâmpago Prefeitura paga mais de R$ 7 milhões por tablets sem revelar quantidade, marca nem valor unitário

● Elizeu Pires

Enquanto alguns fornecedores e prestadores de serviços reclamam de dificuldades para receber suas faturas junto à Prefeitura de Queimados, a empresa Conesul Comercial e Tecnologia Educacional – cujo dono chegou a ser preso e a ter valores bloqueados por decisão da Justiça da Paraíba, sob acusação de participar de um suposto esquema de corrupção no governo daquele estado – levou apenas dois dias para assinar o contrato e receber por ele. Pelo menos é o que mostra o sistema que registra as despesas empenhadas e quitadas pela administração municipal. O sistema revela pagamento do valor global do contrato no dia 30 de dezembro, último dia expediente na Prefeitura.