● Elizeu Pires
O nome é grande, mas a credibilidade é bastante questionável. Pelo menos é o que sugerem as reclamações de auxiliares e técnicos de enfermagens que trabalharam no Hospital Estadual Getúlio Vargas e até ontem (11) não tinham recebido suas verbas rescisórias, mesmo a Justiça tendo estabelecido um prazo de 48 horas para que o pagamento fosse feito.
Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos
Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obtiveram decisão judicial que suspende o decreto do Município de Duque de Caxias que liberava o uso de máscaras. A decisão de urgência também determina que o Município de Caxias seja intimado a promover campanha em prol do uso de máscaras.
A realização da campanha e a suspensão do decreto estarão em vigor até que o município comprove, com estudo técnico, a segurança na liberação das máscaras para a população local. A decisão da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias foi proferida a partir de pedido protocolado pelo MPRJ.
● Elizeu Pires
Mais uma medida polêmica do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) em relação às medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 é questionada no Poder Judiciário. Dessa vez a ação é contra um decreto que desobriga o uso de máscaras faciais no município. Representação no sentido de tornar o decreto sem efeito foi protocolada na 3ª Vara Cível da Comarca local, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública.
Apuração de supostos crimes via redes sociais está em andamento
● Elizeu Pires
O texto agora segue para sanção
Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
● Elizeu Pires
Jabá acabou complicando as coisas para Dudu Previsto para ser encerrado amanhã (7) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento dos embargos de declaração referente ao indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa majoritária da coligação ‘Pra Fazer Ainda Mais’, composta pelo ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, e o ex-vice Sebastião Mantovani, o Jabá, sofreu uma mudança de estratégia da defesa, que agora tenta dividir o indivisível, no caso a chapa, para separar Dudu de Jabá, que no começo deste ano ‘cortou as pernas dos advogados’ ao celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público.
● Elizeu Pires
O ex-prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, é alvo de mais uma ação judicial. Ele vai responder por improbidade administrativa por ter feito repasses à Câmara de Vereadores além do teto permitido por lei. Em 2019, segundo apurou o Ministério Público, a Câmara Municipal tinha direito ao valor máximo de o valor máximo de R$ 78.011.361,74, mas recebeu naquele ano R$ 81.199.999,98, exatamente R$ 3.188.638,24 a mais, o que, de acordo com o MP, configura “possível crime de responsabilidade”.
● Elizeu Pires
Velha conhecida da Justiça e do Ministério Público de São Paulo, citada nas investigações do escândalo da 'Máfia da Merenda', a Nutriplus Alimentação e Tecnologia firmou dois contratos com a Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, para fornecer alimentação pronta aos alunos da rede municipal de ensino. O primeiro contrato, no valor de R$ 15,8 milhões, foi assinado no dia 22 de outubro de 2018 e renovado em 3 de novembro do ano passado pelo total de R$ 16,2 milhões, sete meses depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ter apontado irregularidades na primeira contratação e determinar que o então prefeito Rafael Diniz e o seu secretário de Educação, Brand Arenari, devolvessem R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.
Texto retorna para análise da Câmara
O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.
