● Elizeu Pires

Com tanta empresa habilitada a fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar no estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação de Campos, no Norte Fluminense, foi escolher uma firma em Salto, no interior de São Paulo, e ainda errou a mão. Por conta do vacilo o ex-titular da pasta, Brandi Arenari, tornou-se alvo de uma ação judicial por ato de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), com pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 1.428.665,13, para garantir – em caso de condenação – ressarcimento aos cofres da municipalidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo (SP), marcada para a próxima segunda-feira (27), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O ministro constatou que a ausência de local adequado para assentar as famílias está em desacordo com parâmetros estabelecidos pelo Supremo para medidas de desocupação de áreas durante a pandemia da covid-19.

A Reclamação (RCL) 49355 foi ajuizada no STF pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, contra as decisões da Justiça estadual que haviam mantido a reintegração de posse de uma gleba de propriedade da Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda. Eles sustentam que não foram tomadas as medidas necessárias para realocar as famílias em condições adequadas, conforme decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, sobretudo em relação ao isolamento social.

Procedimento será realizado pela primeira vez em eleição suplementar no estado neste domingo

A Auditoria de Votação Eletrônica (Teste de Integridade) das eleições suplementares de Silva Jardim e Santa Maria Madalena será integralmente transmitida ao vivo no canal oficial do TRE-RJ no YouTube. O procedimento irá acontecer neste domingo (12), das 7h às 17h, mesmo dia e horário dos pleitos para escolha do prefeito e vice nos dois municípios. Além da transmissão inédita em eleições do Rio de Janeiro, o TRE-RJ também fará pela primeira vez esse tipo de auditoria em pleitos suplementares.

● Elizeu Pires

Anderson é apontado na cidade como influente no governo interino de Fabrício No dia 5 de janeiro deste ano, na matéria Silva Jardim: lideranças locais temem que ex-prefeito dos escândalos e denúncias de corrupção possa vir a ter influência no governo interino recém-iniciado, o elizeupires.com informou que, prometendo mudanças, seriedade e transparência com a coisa pública um grupo de quatro vereadores eleitos pelo PL e dois do PSD fechou questão em torno da eleição pelo controle da Câmara Municipal e, consequentemente, do governo municipal.

A prefeita Fernanda Ontiveros orienta os pais de alunos a procurarem a escola na qual o filho esteja matriculado em caso de queixas - Foto: Felipe Bragança “Não tenho o que reclamar sobre o kit. Assim como eu, muita gente é ajudada por essa alimentação que é entregue”. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (10) pelo pedreiro Carlos Alberto, de 42 anos. Morador do bairro Citrópolis, elez a retirada de dois kits de alimentos. Sem registro de queixa durante a semana, a entrega dos gêneros aconteceu nas escolas Santos Dumont, no bairro Vila Central, e Ary Schiavo, no Centro de Japeri, quatro dias após ter surgido denúncia de que o feijão, um dos itens fornecidos, estava vencido, o que levou a Prefeitura a enquadrar a empresa fornecedora, embora a Secretaria Municipal de Educação não tivesse recebido reclamações nesse sentido.

Fiscalizando a chegada e a entrega dos kits aos pais de alunos, a prefeita Fernanda Ontiveros explicou que com a suspensão das aulas por conta da pandemia, a Prefeitura optou por converter em kits s alimentos que fazem parte da merenda escolar. Nesta sexta-feira foi encerrada a entrega referente ao mês de agosto, tendo sido beneficiados mais de 14 mil alunos das 30 escolas e das quatro creches municipais.

A obra Três Figuras Femininas, de Di Cavalcanti, tem o valor estimado de R$ 3 milhões. Essa é uma das 12 obras de artes que serão destinadas para o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), após a proposta do Ministério Público Federal (MPF) ter sido acatada pela Justiça, no âmbito do acordo de colaboração firmado por Rosane Messer. Ao todo, são 10 obras de Di Cavalcanti, uma de Djanira (1914-1979) e outra de Emeric Marcier(1916-1990). A propriedade do acervo foi transferida para o patrimônio da União. Entretanto, o transporte das obras para o Museu Nacional de Belas Artes, que fica na Cinelândia, Centro da cidade, ocorrerá depois de finalizado o processo para contratação de transporte e seguro.

O acervo acrescido ao patrimônio da União ocorre em momento oportuno, próximo à comemoração dos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922, sendo Di Cavalcanti um dos artistas mais emblemáticos do Modernismo brasileiro. “Em prol do fortalecimento da cultura, em atuação conjunta das instituições, MPF, AGU e Ibram, foi possível a doação e destinação do acervo ao Museu Nacional de Belas Artes, a quem competirá a guarda e manutenção dos quadros. As obras, que até então possuíam acesso restrito por integrarem uma coleção privada, poderão ser expostas ao público em benefício de toda a sociedade”, destacaram os procuradores da República que atuaram no caso.

● Elizeu Pires

Dudu contou com o ovo antes de a galinha botá-lo Supostamente após esconder do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) que já estava impugnado desde novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em um processo por fraude na convenção do PSL, partido de seu vice Sebastião Mantovani, o Jabá, o ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, ao que tudo indica, acreditou que passaria o feriado de 7 de setembro com a posse da “espada de ouro” de Itatiaia, quando, na verdade, só conseguiu tirar dos eleitores da cidade do Sul Fluminense o “grito de independência” então previsto para o próximo dia 12 e que acabou sufocado pela bola fora do político, pelo andar da carruagem. Dudu conseguiu uma liminar no dia 20 de agosto, com o ministro Lewandowski suspendendo o pleito, mas não lhe garantindo a posse.

O TRE-RJ realiza, a partir desta quinta-feira (2), a cerimônia de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições suplementares de Santa Maria Madalena e Silva Jardim. O procedimento teve início às 10h, no Núcleo de Armazenamento de Urnas, unidade administrativa localizada na Avenida Rodrigues Alves, no Centro do Rio.

Equipamentos também passam por verificação da integridade e autenticidade do sistema durante procedimento, que é aberto a partidos e entidades fiscalizadoras - Foto: Divulgação TRE-RJ A cerimônia inclui a verificação, por amostragem, de até 3% da integridade e autenticidade dos programas instalados nas urnas eletrônicas preparadas para uso nos pleitos. Essa auditoria feita no local é aberta à fiscalização dos partidos políticos e entidades civis, como forma de demonstrar aconfiabilidade ao processo eleitoral e garantir que o voto registrado na urna pelo eleitor no pleito de 12 de setembro é computado de forma totalmente segura.

A Petróleo Brasileiro S.A., Petrobras lidera a lista das petrolíferas inscritas na Dívida Ativa do governo do Rio de Janeiro. A empresa deve R$ 9,5 bilhões aos cofres fluminense, soma relativa ao pagamento de ICMS. A dívida foi revelada ontem (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais, da Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada por videoconferência para discutir os processos judiciais e administrativos passíveis de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e as concessionárias de petróleo e gás. Segundo o procurador estadual Paulo Enrique Mainier, a Petrobras ocupa a primeira posição da lista de devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, somando R$ 9,5 bilhões em passivos relativos ao pagamento de ICMS.

De acordo com o coordenador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), André Cirne de Paula, dentre os 10 maiores devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, cinco são empresas petroleiras. Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), o comportamento das empresas não contribui para o fim dos litígios.

O atual prefeito interino de Itatiaia Silvano Rodrigues, o Vaninho, escapou, aos 45 minutos do segundo tempo, de comparecer a uma audiência na 2ª Vara Cível de Resende, prevista para a tarde da última quinta-feira (26), com objetivo de produção de prova oral relacionada a uma ação por captação e gastos ilícitos na eleição de 2020, quando Vaninho se reelegeu vereador.

O político havia sido intimado no início deste mês pela justiça eleitoral, que acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação. A audiência, no entanto, não aconteceu, porque um dia antes Vaninho teve deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) um mandado de segurança, com pedido de liminar, a fim de não ser obrigado a comparecer ao depoimento, embora a ‘sabatina do político’ pudesse ter sido feita por videoconferência conforme chegou a sugerir o MPE, em razão da Covid-19.