Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo - Foto: Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

● Elizeu Pires

O Hospital Adão Pereira Nunes é do governo estadual, mas foi passado ao controle da Prefeitura de Duque de Caxias Trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Hospital Adão Pereira Nunes através da Capital Ambiental Constrição e Serviços, reclamam de constantes atrasos no pagamento de salários. Esta semana eles voltaram a reclamar, mas até ontem (11), segundo alguns deles, a situação não tinha sido normalizada.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.

De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).

A criação levou em consideração os recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) por meio da Resolução CNMP nº 255/2023, assinada pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras. De acordo com a resolução, publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP, a comissão terá como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, encaminhou na tarde desta segunda-feira (9) duas recomendações que pedem o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

As recomendações foram encaminhadas ao gabinete da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e ao interventor da União na Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli. A primeira, que pede o afastamento do titular da SSP, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. Ele assina também o pedido de afastamento dos comandantes em conjunto com os titulares da 1ª Promotoria de Justiça Militar, Nísio Tostes Filho, e da 3ª Promotoria de Justiça Militar, Flávio Augusto Milhomem.

Assembleia repudia atos terroristas, em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou nesta segunda-feira (09/01) de reunião com o governador do estado, Cláudio Castro, e presidentes dos demais Poderes estaduais, além do Ministério Público e a Defensoria Pública, em que se discutiu medidas para conter possíveis manifestações antidemocráticas no Rio. Ficou decidido que um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário vai monitorar, em tempo real, vias e prédios públicos e privados.

● Elizeu Pires

Castro tem depositado toda confiança em Rodrigo Bacellar Homem de confiança de Claudio Castro, o deputado Rodrigo Bacellar (PL), futuro presidente da Assembleia Legislativa, está no olho do furacão do escândalo do Ceperj e lá pelas bandas de Campos – onde mantém sua base principal – é anunciado pelos que o cercam e os que dele dependem, como "o homem que manda mais que o governador".

● Elizeu Pires

O pedido público de desculpas feito ontem (8) ao presidente da República pelo governador Ibaneis Rocha logo após Lula decretar intervenção na segurança pública do Distrito Federal, foi visto pelos mais atentos como uma espécie de seguro.

Ao se referir ao orçamento, Tebet reforçou que não haverá descuido com os gastos públicos - Foto: Filipe Araújo A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o objetivo do governo é incluir as camadas mais vulneráveis do país nos projetos e no orçamento público. A afirmação foi feita durante a cerimônia de transmissão do cargo, em Brasília. "Os pobres estarão, prioritariamente, no orçamento público. Mas não apenas eles: a primeira infância, os jovens e idosos estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários, estarão no orçamento. As pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ estarão no orçamento. Os trabalhadores brasileiros estarão no orçamento. Nosso plano de governo tem que abarcar todas essas necessidades sem causar desarranjo nas contas públicas, de olho na dívida pública e nos indicares econômicos", assegurou ela.

 Tebet lembrou-se da surpresa que sentiu ao ser convidada para a pasta do Planejamento e Orçamento pelo presidente Lula. "Presidente, nesta pauta nós temos divergências econômicas", ressaltou. "Ele simplesmente me ignorou, como quem diz: 'É isso que eu quero. Porque eu sou um presidente democrata e um presidente democrata não quer apenas os iguais. Quer os diferentes para se somar'. É assim que se constrói uma nação soberana, igual, justa e para todos", recordou a ministra.

Custo da Casa é estimado em cerca de R$ 15 milhões ao ano

● Elizeu Pires