Apontada pelo Ministério Público Federal como de propriedade de Marcos Dias Pereira – irmão do pastor Everaldo, que está preso sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos – a Associação Filantrópica Nova Esperança já recebeu mais de R$ 70 milhões  referentes a contratos com o governo fluminense.

Entretanto, ao que parece, o dono no negócio não tem sido nada generoso com a pessoa que, segundo aponta o MPF na representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça para pedir o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do esquema, atuaria como "laranja" da tal organização social.

Preso preventivamente sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o pastor Everaldo Dias Pereira pode ter exercido também influência na Secretaria de Defesa Civil e, consequentemente, no Corpo de Bombeiros.

Alguns oficiais suspeitam das compras feitas pela corporação para o enfrentamento da covid-19 e a desconfiança aumentou ainda mais com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, pelo comandante geral, Roberto Robadey, que teria almoçado várias vezes com o pastor.

● Elizeu Pires

Dominada, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário Mário Peixoto – preso no dia de maio na Operação Favorito – a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), vai receber este ano R$ 61,8 milhões a mais que no ano passado, por conta de aumento de mais de 50% no contrato firmado com a gestão do prefeito Washington Reis para prestar serviços complementares à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, na prática ao fornecimento de mão de obra.

Apontado em investigação do Ministério Público Federal como membro importante do primeiro time do esquema de corrupção montado para desviar recursos públicos do governo do Rio de Janeiro, o ex-jogador do Itaperuna – clube da segunda divisão –, José Carlos de Melo, fez operações suspeitas que "beiram o patamar de R$ 1 bilhão", usando uma entidade registrada como filantrópica, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni), razão social da Universidade Iguaçu (Unig).

Segundo o MPF, isso ocorreu em pouco mais de três anos, no período de  1º de junho de 2016 a 7 de janeiro deste ano. Toda essa movimentação consta da petição apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual o MPF pediu o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do grupo. Melo é citado em 39 das 403 páginas do documento, destacado como um homem que tinha grande quantidade de dinheiro disponível, o que era "um diferencial em relação aos outros membros do grupo".

O Ministério Público deu parecer pelo deferimento de uma representação ajuizada pelo MDB na 184ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade. Borba usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida. 

No parecer a promotora de Justiça Tatiana Carvalho cita que no conteúdo divulgado  “verifica-se claramente”  a intenção do prefeito "em enaltecer suas qualidades pessoais e as obras, programas e projetos por ele viabilizados com vistas à captação de simpatia do eleitorado nas eleições que se avizinha".

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin (foto). A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê que as medidas cautelares em ações penais, entre elas a suspensão do exercício de função pública, serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Estabelece ainda que, em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz não precisa ouvir a parte contrária.

Wilson Witzel fez de tudo para adiar julgamento e ainda tentou impedir que a sessão fosse transmitida ao vivo

Witzel tentou adiar o julgamento e impedir a transmissão da sessão O governador do Rio, Wilson Witzel vai ter de ficar mesmo 180 dias fora do cargo, isso se não for cassado pela Assembleia Legislativa, que acelerou o processo de impeachment contra ele. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – em julgamento que até as 18h40 ainda não tinha sido encerrada – manteve o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, atingindo o quórum qualificado de 2/3 dos votos.

Uma das contratas teve um acréscimo de R$ 61 milhões este ano

● Elizeu Pires

Contribuição patronal e dos servidores, por imposição da reforma, teria que subir para 14%

Mal das pernas, financeiramente falando, com um déficit atuarial de R$ 408 milhões, o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes, o Previ-Mendes, poderá ficar em situação ainda pior. É que a Câmara de Vereadores enterrou a proposta do prefeito Rogério Riente de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%. O aumento, que tem de prevalecer também em relação a contribuição patronal, é uma exigência da reforma da previdência aprovada pelo Congresso e o município que não fizer a correção poderá sofrer sanções.

● Elizeu Pires

Os repasses feitos somaram R$ 101,5 milhões. A última transferência foi de R$ 35 milhões e aconteceu em abril O governo estadual repassou ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense R$ 101,5 milhões e haveria um compromisso de devolução de boa parte dos recursos para que o grupo do governador Wilson Witzel pudesse comprar a Rádio Tupi - uma emissora de grande audiência no Rio de Janeiro -, e a transação se daria através de firmas do empresário Mário Peixoto, preso desde maio. O relato disso está nas folhas 100, 101 e 102 (confira aqui), de uma petição de 403 páginas, na qual o Ministério Público Federal apresentou ao Superior Tribunal de Justiça pedidos prisão e busca apreensão contra Witzel e várias pessoas a ele ligadas.