Nomeados na gestão do prefeito Sandro Matos nos cargos de Secretário de Segurança e Superintendente da Guarda Municipal, respectivamente, Romão Roberto de Mello Vilaça e Worton Câmara França Junior foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça, em processo no qual são acusados de organização criminosa e de praticarem peculato. Segundo foi apurado pelo MP, "entre o ano de 2015 a julho de 2016, veículos particulares estacionados em vias públicas do município de São João de Meriti passaram a ser rebocados de forma irregular, sendo colocados no depósito público municipal para, em seguida, serem desmanchados". 

De acordo com a denúncia, uma vez desmanchados, os carro eram vendidos como sucata por ordem de Worton Câmara França Junior, então superintendente da Guarda Municipal, para a empresa Balprensa Comércio e Indústria de Ferro, também ré no processo.

Um Corolla preto com placa de Nova Iguaçu chamou, esta semana, a atenção dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral que monitoram a campanha para a eleição suplementar para escolha do novo prefeito de Silva Jardim, no interior fluminense, marcada para o dia 8 de março. O carro foi seguido até um imóvel localizado no bairro Silva Cunha, onde, numa reunião – conforme denúncias chegadas a Justiça Eleitoral – supostamente seriam distribuídas vantagens a motoristas de kombis que fazem o transporte escolar na cidade, que vem sendo governada interinamente pelo vereador Jaime Figueiredo (foto), candidato a prefeito.

No local os agentes encontrados vários desses veículos e outros carros particulares, além de cerca de 30 pessoas reunidas numa espécie de galpão. Tudo foi fotografado e anexado ao relatório que será analisado na investigação. Pelo que está no documento ao qual o elizeupires.com, a tal reunião aconteceu na última terça-feira (11), por volta das 20 horas. Os agentes nada apreenderam no local.

Depois de sucessivas alegações de emergência para firmar contratos sem licitação com a empresa Vieira Stones Empreendimentos – encarregada da coleta de lixo –, a Prefeitura de Aperibé, uma pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, marcou para o dia 9 de março a Concorrência Pública 001, que deveria ter ocorrido no ano passado. Entretanto, o edital que deveria estar disponível para interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência, só pode ser baixado no site oficial do município, por quem estiver cadastrado como fornecedor. A exigência, além de ferir lei federal, contraria orientação do Tribunal de Contas do Estado, que já enquadrou vários prefeitos por esta prática.

De acordo com a legislação e com as normas do TCE, os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam tem de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. De acordo com reclamações que já chegaram ao TCE e deverão ser levadas também ao Ministério Público, a exigência vem sendo feita em todos os processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Aperibé.

O descarte do lixo eletrônico será feito em postos instalados pelos fabricantes - Foto: Emerson Ferraz/Secom O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Zilmara Brandão, Jaime Figueiredo e Valber Tinoco disputam no voto e na Justiça Pequena no tamanho e grande em confusão. A cidade de Silva Jardim – no interior do estado do Rio de Janeiro –  está atolada em problemas, a Prefeitura mal consegue pagar os salários dos servidores, mas tem gente se engalfinhando para administrar o município até 31 de dezembro deste ano, uma gestão de pouco mais de sete meses, considerando que o escolhido no pleito suplementar marcado para o dia 8 de março só deverá tomar posse na segunda quinzena de abril. A disputa por lá já começou quente e pedidos de impugnação de candidaturas tramitam na 63ª Zona Eleitoral.

Prefeito interino e candidato pelo PROS, Jaime Figueiredo foi o primeiro a "comprar" briga. Entrou na Justiça contra a candidata do PL, Zilmara Brandão. Alegou ter sido excluído da legenda pela qual ela disputa a Prefeitura para evitar um confronto em convenção. Dias depois ele levou o troco: o advogado Paulo Mazei, que representa o PSD, entrou com pedido de impugnação contra ele, e também com uma representação por abuso de poder político e econômico. A gestão do interino é acusada de fazer propaganda em período vedado.

● Elizeu Pires

De acordo com a denúncia, o aluguel subiu de R$ 16 mil em 2014 para R$ 30 mil no ano seguinte O juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, determinou, no âmbito da ação por improbidade administrativa 0000458-90.2020.8.19.0008, a suspensão do pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, e realize, no prazo de 90 dias, "nova contratação de imóvel, com observância às regras estipuladas na Lei 8.666/93". De acordo com denúncia formulada à Justiça pelo Ministério Público, o imóvel, que na época da locação tinha como "proprietária formal" uma tia do vereador Marco Aurélio Gandra, teria sido alugado a preço superior ao praticado no mercado.

Atuais vereadores vão deverão enfrentar batalha cerrada contra reeleição

Em fevereiro de 2016 a Câmara Municipal de Itaguaí foi notícia negativa por conta da falta de transparência. A Casa era presidida por Nisan Cesar dos Reis, que - numa decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - recebeu prazo de 30 dias para publicar todas as informações para facilitar o controle social sobre o uso do dinheiro público por um dos poderes legislativos municipais mais caros do estado do Rio de Janeiro, que entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015 gastou R$ 67,5 milhões, sem que as despesas estivessem disponíveis de forma clara no Portal da Transparência.

Todos os passageiros que chegam da China com sintomas são investigados

O secretário de Saúde Edmar Santos reafirma que, até o momento, não registrou casos de coronavírus no estado do Rio. Todos os registros suspeitos foram descartados pela equipe técnica da Vigilância em Saúde da secretaria por não apresentarem os critérios clínicos preconizados pelo Ministério da Saúde. "O mais importante nesse momento é tranquilizar a população do nosso estado. Não há nenhum caso de coronavírus confirmado no Brasil. Importante dizer que o laboratório de referência é o nosso, estadual, que é o Lacen, e todos os casos têm sido acompanhados em conjunto por um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Saúde e a Fiocruz. Assim que tivermos novas notícias, informaremos. A população pode ficar tranquila, pois não nos omitiremos em falar a verdade no momento que começarmos a ter qualquer possibilidade de o vírus circular em nosso meio", disse.

Entre os detidos está um policial civil encarregado das investigações sobre desabamento do prédio da Muzema

Chefe do setor de investigações da 16ª Delegacia Policial (Barra da Tijuca), o inspetor Jorge Luiz Camillo Alves (foto) foi preso na manhã desta quinta-feira (30) numa mega operação contra a milícia que controla as comunidades Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio. Ele foi flagrado em conversas telefônicas com o policial militar Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco. Ao todo, até às 12h, haviam sido presos 31 acusados pelo Ministério Público de pertencerem a um dos grupos criminosos mais fortes do estado. Chamado de "Amigo da 16", Luiz Camilo era responsável pelas investigações do desabamento de um prédio dos milicianos na localidade de Muzema.

A concessionária se comprometeu a acatar as regras do TAC A concessionária Águas das Agulhas negras, que opera no município de Resende, no Sul Fluminense, não poderá mais cortar o abastecimento de água com retirada do ramal que faz a ligação e só poderá interromper o serviço nos casos de inadimplência após o envio de prévio aviso de débito. Essas e outras determinações estão no Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Jameiro – através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) – com a empresa e a Agência de Saneamento Básico do Município de Resende (Sanear).

O TAC, de acordo com o MP, tem o objetivo de regularizar cobranças feitas aos consumidores, e apontadas como ilegais no Inquérito Civil n.º 063, aberto pelo MP em 2017. Entre as ilegalidades verificadas estão a condição imposta pela concessionária de só restabelecer o abastecimento depois do pagamento de dívidas geradas por consumidores anteriores, que ocuparam o mesmo imóvel.