Além de alimentar deputados estaduais com votos, o programa Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, teria sustentado um esquema de fraude que pode de ter surrupiado R$ 66 milhões dos cofres do governo do Rio de Janeiro em processos licitatórios abertos para compra das armações dos óculos distribuídos à população. Comprovar isso e levar os responsáveis à Justiça é o objetivo do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, que hoje (30) realizou a Operação Catarata, cumprindo sete mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os presos estão Flávio Salomão Chadud (foto) e Marcelle Braga Chadud, apontados como líderes do grupo.

De acordo com as investigações, várias empresas participavam das licitações apenas como cobertura a Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial – controlada por Flávio Chalud –, que teve o contrato renovado até 2020.

Professor Lucas estaria se preparando para isso

Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019 da Prefeitura de Resende revelam que o custo da folha de pagamento deverá passar de R$ 254 milhões este ano, o que representa aproximadamente 51% da receita corrente líquida, estimada em R$ 498 milhões. As projeções indicam que a cidade do Sul Fluminense vai ultrapassar o limite de alerta de 48,6% e alcançar o limite prudencial de 51,3%, estabelecidos respectivamente nos artigos 59 e 22 da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isso quer dizer que a administração local tem pouca “gordura” para queimar até alcançar o teto de 54% fixado pela LRF. Dos R$ 254 milhões, cerca de R$ 50 milhões representam o impacto anual dos cargos comissionados e funções gratificadas, uma espécie de bolha criada pela gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz em 2017 por meio de uma “reforma administrativa” (projeto de lei 012/2017), que agora estaria estourando no colo dos profissionais aprovados no concurso público de 2016 e que ainda aguardam a convocação, além dos servidores estatutários, que amargaram míseros 3% de aumento no ultimo mês de maio.

Processo agora  é pelo crime de ordenação ilegal de despesas

Atualmente com 48 servidores, sendo 45 nomeados em cargos comissionados, a Câmara de Vereadores de Paracambi vai ter de se enquadrar no que diz a lei: cargos de provimento efetivo só podem ser preenchidos mediante concurso público, e o presidente da Casa, Dario Vinicius Braga (foto) vai ter que realizar um processo seletivo de ampla concorrência. Decisão nesse sentido foi tomada pelo o juiz Alexandre Gavião, da Vara Única da cidade, determinando que a realização de um certame para a contratação de funcionários. No mesmo despacho o magistrado mandou demitir os ocupantes de cargos comissionados, viabilizando a liberação de recursos para iniciar o processo legislativo de criação ou transformação dos cargos em comissão em cargos efetivos.

A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí). Na ação o MP aponta que a Câmara Municipal de Paracambi "adotou a política abusiva de efetuar contratações pseudo-temporárias para o exercício de funções de caráter permanente, criando cargos em comissão fora dos parâmetros definidos na Constituição".

Proposta deverá ficar disponível para receber contribuições por 30 dias

Agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriram nesta terça-feira (23), mandados de busca e apreensão no setor de ISS da Prefeitura de Casimiro de Abreu, em um escritório de contabilidade e em endereços ligados a fiscais municipais. A operação se deu num âmbito de investigação sobre uma organização criminosa voltada para a cobrança de propina de empresários que atuam no município.

Segundo a denúncia que gerou a investigação, os fiscais alvos do inquérito utilizavam-se do acesso aos dados do Simples Nacional para a cobrança irregular de tributos municipais e posterior extorsão dos comerciantes.

Registrando dois empenhos com valor global de R$ 17,9 milhões nos exercícios de 2017 e 2018 sem que estejam claros os serviços prestados e os valores efetivamente recebidos, a empresa Rio Zin Ambiental é alvo de um pedido de informações à Prefeitura de Volta Redonda, ainda não respondido de forma objetiva pelo prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (foto). O requerimento foi apresentado pelo vereador Jari Junior, que quer que o governo esclareça denúncias de suposto favorecimento à Rio Zin em contratações emergências através do Fundo Municipal de Saúde. O documento mira também a Conttato Consultoria e Gestão Empresarial.

Eleito com o discurso de "sangue novo na política", Samuca, ao que tudo indica, precisará de boas doses de fortes argumentos para explicar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a presença das duas empresas na Secretaria de Saúde, supostamente favorecidas por meio da prestação de serviços sem licitação e direcionamento de preços, segundo o vereador Jari Junior revelou ontem (22).

Propaladas aos quatro cantos de Resende como grandes feitos do governo municipal, grande parte das reformas em prédios da Prefeitura poderão acabar em inquéritos de investigação do Ministério Público e possivelmente em denúncias de improbidade administrativa, uma vez que muitos contratos estariam na escuridão dos subterrâneos da gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Como tem a maioria dos vereadores, o governante conseguiu barrar no ultimo mês de junho, por exemplo, o requerimento de informações 031/2019 de autoria do vereador Caio de Freitas Sampaio, que pretendia passar um pente fino no programa Revitaliza Resende.

O requerimento, rejeitado pelos vereadores do grupo do prefeito, buscava informações e documentos que comprovassem a realização de processos licitatórios, uma vez que muitos contratos estariam "na escuridão", o que estaria impossibilitando a população de saber os valores pagos pelas reformas, os serviços executados e inclusive as empresas contratadas, já que o dinheiro é do povo e não do prefeito.

David Brasil foi secretário de Defesa Civil em Queimados, onde cumpre mandato de vereador