Magé: MP quer o tombamento da Vila Estrela

A Vila Estrela é parte importante da história nacional. A decadência do lugar começou com a inauguração da ferrovia, em 1854 (Foto: Gerson Peres) O sítio arqueológico formado pelas ruínas do que foi a 23ª economia da província do Rio de Janeiro é parte importante da história do Brasil

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé impetrou uma ação civil pública para que o município de Magé e o governo do estado do Rio de Janeiro façam a conservação, recuperação e manutenção das ruínas e da extensão da Vila Estrela, um importante sítio arqueológico da Baixada Fluminense. O Ministério Público pede na ação o tombamento da área que até 1860 teve o porto mais movimentado da província e é parte importante da história do Brasil.

MP vai proteger o patrimônio histórico da Baixada

A Casa Grota era parte de uma fazenda da família Teles de Menezes, no hoje bairro Venda Velha, em São João de Meriti Projeto Memória Viva vai atuar na recuperação de construções históricas

Com a finalidade de garantir a proteção da memória social e da identidade cultural dos moradores de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias), o Ministério Público Estadual lançou o Projeto Memória Viva. Na primeira fase peritos do Ministério Público vão auxiliar o historiador Genesis Torres na identificação dos bens de relevância histórica e cultural.

Marajás de Macaé recebem não também do MP

Eduardo Cardoso foi um dos beneficiados pelas leis aprovadas na gestão de Riverton Mussi Altos salários gerados por incorporações consideradas irregulares continuam sendo discutidos na Justiça, mas a suspensão dos pagamentos está mantida. Um fiscal de obras estava recebendo R$ 66 mil por mês

A cidade de Macaé, no Norte Fluminense, não é apenas a Capital Nacional do Petróleo. Destaca-se também como um verdadeiro eldorado para um grupo seleto de servidores, pessoas que, graças as incorporações consideradas irregulares que vem sendo discutidas na Justiça, chegavam a ganhar mais de R$ 60 mil por mês, caso, por exemplo, de um fiscal de obras, que até o  fim do ano passado, quando o pagamento de incorporações foi cortado pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior, tinha um contracheque de R$ 66.792,13. Recentemente o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma liminar que garantia os autos salários e na semana passada a Prefeitura ganhou mais um aliado nessa briga: o Ministério Público expediu uma recomendação ao governo e à previdência municipal para que não sejam pagas incorporações aos servidores ativos ou inativos, decisão tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé.

Mirinho Braga pega oito anos de inelegibilidade

Mirinho agora tem quatro condenações por improbidade. Uma delas já foi confirmada em corte colegiada. Mesmo assim ele diz que é pré-candidato a prefeito (Foto: Divulgação/PDT) Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade administrativa na contratação de funcionários temporários

Em decisão divulgada nesta quinta-feira o juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho, a perda dos direitos políticos por oito anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por contratar de forma indiscriminada, entre 2009 e 2012, 3.407 funcionários temporários em cargos que deveriam ter sido preenchidos por servidores concursados, entre 2009 e 2012. Mirinho terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos a cinco contratados, que, de acordo com o MP, ganharam o emprego “por indicações clientelistas, eleitoreiras e despóticas”, o que dá o total de R$ 151.239,88, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Novas provas para Mesquita serão aplicadas dia 24 de julho

Os testes serão apenas para os candidatos que fizeram prova no turno da tarde de 22 de maio

    A Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pelo concurso público aberto pela Prefeitura de Mesquita, marcou para o dia 24 de julho as novas provas objetivas que serão aplicadas aos candidatos que fizeram os testes no período da tarde do dia 22 de maio e acabaram anuladas por decisão do governo. A reaplicação é para os inscritos que concorrem aos cargos de Professor II - Anos Iniciais, Professor II - Educação Especial, Secretário Escolar, Professor I. Os candidatos podem se preparar baixando no site da entidade organizadora (www.funrio.org.br) a apostila digital elaborada de acordo com o conteúdo programático sugerido. 

Zelão é responsabilizado na Justiça por sujar a ficha de Silva Jardim

Marcelo Zelão também tem contas a acertar com o TCE, que lhe aplicou várias multas (Foto: Arquivo/PMSJ) E a municipalidade cobra do ex-prefeito a devolução de quase R$ 1 milhão

Por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para implementação do programa Projovem Trabalhador, a administração municipal de Silva Jardim, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foi negativada junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), órgão que funciona como uma espécie de Serasa para as administrações públicas. Por conta disso a Prefeitura ficou impossibilitada de receber recursos federais e de firmar convênios com a União. Para reverter a situação e evitar a paralisação de vários projetos já iniciados, a Procuradoria do município ingressou com uma ação contra o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, do qual cobra o ressarcimento de R$920.646,57, valor do prejuízo causado aos cofres municipais.

Contratos sob suspeita em Tanguá

A gestão do prefeito Válber Luiz Marcelo vem sendo questionada em muitos aspectos (Fotos: Divulgação/PMT) Empresas abertas na gestão do atual prefeito têm na Prefeitura o maior volume de negócios e já faturaram cerca de R$ 2 milhões em menos de dois anos

Empresas de pequeno porte sediadas no eixo Rio Bonito-Tanguá-Itaboraí estão em verdadeiro estado de agonia, quase fechando as portas. Os setores de comércio e serviços foram os mais atingidos pela crise, mas o dono da JC da Silva Comercio e Serviço de Materiais de Construção não pode reclamar da sorte. Sua firma - que tem como atividade principal o “comércio varejista de materiais de construção em geral” - foi aberta no dia 30 de janeiro de 2015 e menos de três meses depois já estava se dando bem, e no atacado: representada por Jhean Costa da Silva, no dia 22 de abril de 2015 a JC assinou com a Secretaria Municipal de Assistência Social o Contrato 037/2015, pelo qual fora empenhado o total R$ 100 mil para o fornecimento de água em carros-pipas. Desde então a JC já firmou nove contratos com a municipalidade, no total de mais de R$ 1 milhão. Esta e outras seis empresas registradas depois que o prefeito Válber Luiz Marcelo tomou posse, estão inseridas em denúncia encaminhada ao Ministério Público, apontando supostas irregularidades em processos licitatórios e pedindo que seja apurado se os controladores das firmas relacionadas têm alguma ligação com vereadores ou membros do governo.

A Lava-Jato que atrapalha a Lava-Jato

O Brasil é de todos os que são do bem, como expressa a tela Pátria, pintada pelo artista Pedro Bruno em 1919 Quando um ex-presidente da República é conduzido coercitivamente para depor pela Polícia Federal mesmo sem ter recebido antes uma convocação e recusado atendê-la; quando um juiz anexa em processo escuta telefônica que sabe ter sido feita duas horas depois de ele mesmo tê-la suspendido, o que a tornou ilegal; quando um representante do Ministério Público Federal concede entrevista a um jornalão do tamanho da Folha de São Paulo e diz que o melhor que o Supremo Tribunal poderia fazer era acatar certos pedidos de prisão preventiva feitos por um Procurador Geral que está doido para experimentar a faixa presidencial e, jogando para a platéia, faz esses pedidos mesmo sabendo não haver sustentação jurídica alguma para tal, acende nos brasileiros mais observadores, nos que pensam com o cérebro e não com o fígado, uma luz de preocupação. O que todos queremos é que a Operação Lava-Jato passe mesmo o Brasil a limpo, que varra os bandidos da vida pública, que lave a alma dos brasileiros e encarcere de verdade os saqueadores da nação. Queremos e torcemos por isso, mas tudo precisa ser feito dentro da lei, de forma que nada possa vir a ser derrubado mais lá na frente, em instância superior.

Agora, mais recentemente, veio a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo. Ótimo! Tem que prender? Prendam, mas façam a coisa direito, pelo amor de Deus! Bernardo, segundo apontam as investigações, teria participado de um esquema que colocou em bolsos corruptos pelo menos R$ 100 milhões tirados de trabalhadores públicos endividados com os empréstimos consignados, mas pode vir a ser solto a qualquer momento, por causa de uma barbeiragem: foram prendê-lo em dependência do Senado, onde a Polícia Federal só poderia entrar com determinação do STF e não por ordem de primeira instância.

MP vai à Justiça por convocação de concursados em Saquarema

A prefeita Franciane Gago não cumpriu o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público para acabar com os contratos temporários (Foto: Divulgação/PMS) Promotoria quer a substituição dos contratados temporários

Se depender do Ministério Público os candidatos classificados fora do número de vagas imediatas oferecidas no concurso realizado pela Prefeitura de Saquarema no ano passado serão convocados sem demora e empossados nas vagas hoje ocupadas por pessoal contratado temporariamente. Com esse objetivo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama impetrou, na 2ª Vara Cível, uma ação coletiva, com pedido liminar, para que a prefeita Franciane Conceição Gago Motta faça imediatamente a chamada dos classificados além da quantidade especificada no edital, além de revogar as contratações por tempo determinado.

Justiça analisa pedido de prisão de seis vereadores de Itaguaí

Vicente Cicarino Rocha, que já presidiu a Câmara, está na lista dos denunciados pelo Ministério Público Eles são acusados de indicarem cabos eleitorais que recebiam salários sem trabalhar

A Justiça deverá se pronunciar esta semana sobre o pedido de prisão de seis vereadores de Itaguaí, feito na última sexta-feira pelo Ministério Público. Eles são acusados de indicar cabos eleitorais para ocuparem cargos de confiança na Prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Luciano Mota, que também teve prisão solicitada pelo MP, que fez o mesmo em relação ao ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot. Ao todo a promotoria denunciou 121 pessoas, entre elas 112 funcionários fantasmas que supostamente recebiam salário entre R$ 5 mil e R$ 15 mil sem efetivamente exercerem as funções.