Hotz firmou o termo de ajuste de conduta Medida envolve também as contratações temporárias e deverá ser estendida ao Legislativo e Executivo de Quatis, Resende e Itatiaia

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real, Sérgio Hotz, tem 90 dias de prazo para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados que estiverem exercendo funções de atividade permanente. É isso que está estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Resende). Pelo compromisso, só serão mantidos os que exercem cargos de direção, chefia e assessoramento. Além disso, Hotz terá de rescindir os contratos temporários fora da previsão legal, que estipula prazo determinado da contratação, "atendimento à necessidade temporária, interesse público nesta necessidade e excepcionalidade deste interesse público".

A Câmara de Duque de Caxias andou pagando caro demais por pessoal terceirizado, diz o TCE TCE aponta sobre preço em terceirização de pessoal feita através das empresas Locanty e SCMM pela Câmara de Vereadores

Contratos firmados no passado com a empresa Locanty - citada em vários esquemas de fraudes em contrato e pagamento de propina - continuam gerando problemas para gestores e ex-gestores públicos. Só no município de Duque de Caxias, berço das atividades da empresa comandada pelo empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty, os prejuízos causados aos cofres públicos passam de R$ 22 milhões, isso só em contrato com a Câmara de Vereadores. Quando o assunto é o vínculo que a empresa matinha com a Prefeitura em administrações anteriores, os números são muito maiores e, segundo estimativas, podem chegar a R$ 100 milhões.

O MPF quer a adequação dos alimentos Vistoria do Ministério Público Federal será feita em unidades de ensino de 12 cidades da região

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover operações de fiscalização nas unidades de ensino administradas pelas prefeituras de Angra dos Reis,  Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores e Rio Claro, Valença e Volta Redonda, municípios da região Sul Fluminense para vistoriar a adequação da merenda escolar, fiscalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantido pelo governo federal, que repassa os recursos para as prefeituras fornecerem a merenda. De acordo com o MPF, a vistoria será feita mesmo que não seja firmada a colaboração do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). O monitoramento, com apoio do conselho e do Ministério Publico Federal, foi proposto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), mas a falta de um termo com o CRN chegou a levar o MPF a arquivar um inquérito civil público sobre a alimentação nas escolas.

O futuro de Alcebíades Sabino e Elói Dutra será decidido na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Parecer foi dado na apelação do prefeito de Rio das Ostras e mais cinco réus contra condenação por fraude em licitação. Decisão final será tomada pelo Tribunal de Justiça

O Ministério Público opinou pela manutenção da sentença proferida em março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassando os direitos políticos do prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos, decretando a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade, junto com o hoje vereador Elói Dutra dos Reis. O parecer nesse sentido foi dado pela procuradora de Justiça Denise Muniz na a Apelação Cível n.º 0003718-83.2006.8.19.0068, que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual o prefeito, o vereador e outros quatro réus tentam reverter a decisão de primeira instância, que pode lhes apear dos respectivos mandatos e afastar-lhes da vida pública por um bom tempo. A apelação está com a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, relatora do processo.

As obras foram iniciadas em agosto do ano passado e paralisadas por falta de pagamento ao consórcio vencedor da licitação Promessa envolve também a conclusão do Complexo Petroquímico, em Itaboraí

Orçada em R$ 405 milhões, a duplicação da BR-493, no trecho entre os municípios de Magé e Itaboraí, deverão ser reiniciadas em 15 dias. Foi o que o governador Luiz Fernando Pezão informou ao prefeito de Magé, Nestor Vidal, a partir de compromisso assumido pela presidente Dilma Roussef. Esse trecho, segundo o governador, foi a única parte do projeto do Arco Metropolitano (extensão maior da via), que ficou a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes, que espera concluí-la até julho de 2017.

Alessandro Pezão pode, inclusive, ser afastado do cargo Em carta aberta lida em plenário pelo vereador Odino Miranda, os 11 servidores efetivos que exerciam funções gratificadas nas diretorias da Câmara de Casimiro de Abreu, pedem o afastamento do presidente da Casa, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC) e também que as contas do Legislativo sejam investigadas pelos parlamentares e pelo Ministério Público. Os servidores protocolaram o pedido coletivo de exoneração no último dia 8 e resolveram formalizar uma carta aos vereadores, pedindo providências.

"Viemos por meio desta, comunicar aos vereadores, a todos os presentes e a quem mais faça interessar, que os funcionários de cargo efetivo desta casa, por meio de reunião e consenso, comunicam, em decisão histórica, o afastamento de suas funções gratificadas por não concordarem com os fatos ocorridos nas últimas semanas. O Poder Legislativo, com o atual presidente, Sr. Alessandro Macabú Araujo a frente de sua administração, vem constantemente, tomando medidas que não condizem com o histórico ilibado de uma política integra em nosso município.

A bolsa auxílio é de R$800 e auxílio-transporte de R$7,00 por 20 horas semanais de trabalho

O núcleo do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está inscrevendo estudantes de Administração para formar o quadro reserva da Procuradoria da República na área. As inscrições são presenciais e podem ser feitas de 25 de maio a 26 de junho. Os interessados devem estar matriculados em instituições conveniadas com o MPF, ter concluído, pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2º semestre de 2015. O estágio terá jornada semanal de 20 horas e bolsa mensal de R$800,00 (com auxílio-transporte diário de R$7,00).

Pezão está ficando em maus lençóis Onze diretores de departamento pedem demissão por discordarem dos métodos de trabalho do presidente do Legislativo

Onze funcionários da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu que exerciam funções gratificadas nas 13 diretorias da Casa protocolaram na tarde de hoje oficio comunicando o afastamento dos cargos em caráter irrevogável, insatisfeitos que estão com  a administração do presidente Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC), contra o qual pesam várias suspeitas de irregularidades. De acordo com alguns funcionários, o clima verificado na Câmara nos últimos dias é de tensão e que para intimidá-los Pezão teria colocado um policial civil na entrada do gabinete, como se a sede do Poder Legislativo fosse uma Delegacia e não a casa do povo de Casimiro de Abreu. Nessa segunda-feira denúncias sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos financeiros destinados à manutenção da Câmara deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que uma investigação ampla possa ser feita na contabilidade da Casa. O presidente não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Bruno Mirada foi livrado dessa pelos colegas Os vereadores que tentaram dar um “golpe de estado” em Casimiro de Abreu, usando um instrumento inconstitucional que acabou derrubado em plenário, são os mesmos que encobrem os gastos do Poder Legislativo e protegem um colega pego em ato de suposta improbidade administrativa - passivo de cassação - em favor de membros de sua família. É que o plenário da Câmara rejeitou denúncia comprovada contra o vereador Bruno Miranda, passando por cima de um decreto-lei, de uma lei ordinária e da própria Lei Orgânica do Município, ignorando que o parlamentar usou um carro oficial e um servidor para transportar parentes numa viagem de lazer entre Casimiro de Abreu e o município de Guarapari, no estado do Espírito Santo.

Se colocando sempre como defensor da moralidade e da austeridade na gestão pública, Bruno Miranda tem dito - em relação ao Poder Legislativo - que é favorável que se investigue tudo o que for de denúncia contra o governo, mas não explicou seu ato de improbidade e nem teve argumento para tal, pois os próprios parentes e o motorista do veículo teriam confirmado tudo. O que se comenta hoje nos meios políticos de Casimiro de Abreu é que o vereador “sentou sobre o próprio rabo de palha”.  Como a denúncia foi rejeitada pela Câmara, o documento e as provas (vídeo e fotografias), serão encaminhados ao Ministério Público com pedido de investigação.

Isac Salim luta pela vida e depende do tratamento ministrado no Instituto Oncológico Governo não paga por serviços prestados e Instituto Oncológico pode suspender atendimento

Responsável pelo atendimento a cerca de 1,2 mil pacientes com câncer que precisam passar por sessões de quimio ou radioterapia, o Instituo Oncológico de Nova Iguaçu poderá ser obrigado a suspender o atendimento nos próximos dias se a Prefeitura e o governo estadual não pagarem logo o que devem à instituição, que está com todas as suas contas atrasadas e não tem mais como arcar com os compromissos. Nessa terça-feira um grupo de pacientes e funcionários promoveu uma manifestação para denunciar a situação, mas até o fechamento dessa matéria as secretarias municipal e estadual de Saúde não havia se manifestado sobre o assunto.