A Prefeitura de Itaguaí está sendo alvo de uma devassa por parte da Polícia Federal, MPF e MPE Eles foram exonerados em dezembro, mas receberam os meses de janeiro, fevereiro e março

O cerco aos servidores fantasmas da Prefeitura de Itaguaí, exonerados em dezembro pelo prefeito Luciano Mota (sem partido), por pressão das investigações de um grande esquema de fraude e corrupção, poderá levar a Polícia Federal direto ao grupo de vereadores que até o final do ano passado dava sustentação ao governo e recuou diante do recrudescimento das ações da PF e Ministério Público federal e estadual. De acordo com as autoridades, os 224 "fantasmas" - apesar de exonerados no fim de 2014 - permaneceram na folha de pagamento nos meses de janeiro, fevereiro, março e custaram cerca de R$ 3 milhões aos cofres da municipalidade nesses três meses, R$ 13.392,85 cada um deles em média. A suspeita é de que isso aconteceu para tentar frear a CPI aberta na Câmara para apurar aquilo que a PF já vinha investigando há alguns meses.

A Casa pode ficar pequena para tantos vereadores Maricá e Rio Bonito podem aumentar número de vereadores

Enquanto prefeitos de várias cidades fluminenses estão indo bater na porta dos ministérios em Brasília de pires nas mãos, alguns vereadores e presidentes de partidos querem ampliar a boca rica a partir das próximas eleições, aumentando o número de membros nas câmaras municipais, alegando para isso que "o povo teria mais representatividade". Ainda nesse semestre a Câmara de Maricá deverá voltar a discutir a ampliação das cadeiras e as pressões são para que uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) seja cumprida e estabelecido o número de 21 vereadores. Um dos políticos que faz pressão nesse sentido é o presidente do diretório local do PSL, Robson Ferreira Giorno, que chegou a lançar-se candidato a vereador em 2012 pelo PSD, mas retirou a candidatura e ultimamente tem se anunciado como pré-candidato a prefeito.

Anderson Alexandre comemora a saída do município da lista negra do governo federal Depois de anos com o nome sujo, o município deixou o cadastro negativo do governo federal

Depois de vários anos pendurado no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa do governo federal, o que lhe impedia de receber repasses através de convênios e projetos para a cidade, o município de Silva Jardim conseguiu limpar o nome e está pronto para receber verbas além dos repasses obrigatórios. Segundo o prefeito Anderson Alexandre, há três anos que a Prefeitura não cumpria as exigências para sair do CAUC. "Quando assumi o governo determinei que minha equipe solucionasse o problema e no mês passado conseguimos cumprir  as exigências do Tesouro Nacional. Estou muito feliz, pois estávamos trabalhando para isso e cumprir as exigências nos permite firmar mais convênios com a União", afirmou o prefeito.

A área é de preservação permanente Responsabilidade é de uma empresa de investimento imobiliário e da Prefeitura de Macaé

Uma liminar concedida ontem ao Ministério Público pelo juízo da 2ª Vara Cível de Macaé determina que a empresa Lagra Fundo de Investimento Imobiliário e o município de Macaé promovam a recuperação, manutenção e fiscalização de uma área de restinga com cerca de 170 mil metros quadrados, na Praia do Pecado.

A Ouvidoria do MPRJ foi para as ruas e o resultado está na ações penais ajuizadas em todo o estado Violência doméstica resultou em 3.840 ações penais em três meses no estado do Rio de Janeiro

Em pleno século 21 o lar ainda é cenário de barbaridades e a violência doméstica continua aumentando. De acordo com o Ministério Público, 3.840 ações penais contra agressores em família foram ajuizadas no primeiro trimestre desde ano, sendo 1.538 no mês de março, quando o MP priorizou o ajuizamento de ações penais pela prática de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo também intensificado uma campanha de esclarecimento sobre a gravidade da violência de gênero.  De acordo com a instituição, só a 1ª Central de Inquéritos foi responsável pela formulação de 735 denúncias. Se esses dados mostram que a Promotoria de Justiça está fazendo o seu dever de casa, comprovam também que as agressões dentro da própria casa continuam sendo uma grande mancha na sociedade.

O último processo seletivo feito pela Prefeitura de Araruama aconteceu em 2007 Serão oferecidas cerca de duas mil vagas de níveis médio e superior

Desde 2007 sem promover um concurso público para preencher cargos de atividade permanente, o município de Araruama está preparando o maior processo seletivo de sua história, devendo oferecer cerca de duas mil vagas para funções de níveis médio e superior. Segundo o prefeito Miguel Jeovani, o edital deverá ser publicado até o fim deste mês, com as provas acontecendo entre junho e julho, para o resultado final poder ser homologado no máximo até em setembro. O certame será feito para que todos os contratados temporários sejam substituídos por pessoal efetivo, cumprindo dessa forma o Termo de Ajuste de Conduta firmado no dia 4 de novembro do ano passado com o Ministério Público.

O defensor público federal Daniel Macedo vistoriou a Policlínica Grande Rio, unidade conveniada que R$ 1.685.918,01 presos na Prefeitura É isso que o prefeito Sandro Matos vai ter de explicar à Justiça

Os repasses para o setor de saúde de São João de Meriti passaram de R$ 75 milhões nos 12 meses de 2014 e, de janeiro a março deste ano, entraram nas contas do município mais R$ 8.911.431,16, a previsão do Ministério da Saúde é de que até dezembro deve ser repassado o total de cerca de R$ 80 milhões para o custeio do setor, mas nada disso é garantia de que as entidades conveniadas irão receber com regularidade pelos serviços prestados. Por conta disso uma ação civil pública poderá ser proposta ainda hoje na Justiça Federal para que pelo menos as clínicas que atendem a cerca de 540 pacientes renais crônicos recebam o que lhes é devido, para poderem continuar oferecendo o tratamento de hemodiálise, indispensável para a sobrevivência desses pacientes. Segundo estimativa do setor, a dívida do município com as unidades de saúde conveniadas passa de R$ 20 milhões, cerca de R$ 5 milhões só com as de hemodiálise.

A Rio Doce vai ter que respeitar a lei do passe livre E Justiça federal ainda condenou empresa de ônibus a pagar danos morais coletivos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a Viação Rio Doce a conceder passe livre a passageiros carentes com deficiência na linha entre Teresópolis (RJ) e Leopoldina (MG). A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda obriga a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos. A 6ª turma do TRF2 acolheu por unanimidade o recurso da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contra a decisão da 1ª Vara Federal de Teresópolis de extinguir o processo (20095115000427-9) sem julgamento de seu mérito.

A jornada é de 20 horas por semana, com bolsa de R$800 e auxílio-transporte de R$7

A partir dessa segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti estará recebendo inscrições presenciais para formação do quadro reserva de estudantes em Direito para a Procuradoria da República no município. Os candidatos devem estar matriculados em instituição conveniada com o MPF no estado, ter concluído pelo menos 40% da carga horário ou dos créditos necessários pra conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2° semestre de 2015. O estágio terá jornada de 20 horas semanais e bolsa mensal de R$ 800 (com auxílio-transporte diário de R$ 7 e recesso remunerado de 15 dias a cada seis meses de estágio). As inscrições vão até o dia 22 de maio e serão recebidas gratuitamente na Procuradoria da República em São João de Meriti (Av. Automóvel Clube, nº 2435, Vilar dos Teles) nos dias úteis, entre 13h e 17h.

Para algumas lideranças locais o Poder Legislativo também precisa ser passado a limpo Vereadores sob investigação também poderão ser afastados

O afastamento do prefeito Luciano Mota (sem partido), determinado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na tarde de terça-feira, fez a ficha cair para um grupo de vereadores de Itaguaí e as últimas noites tem sido de insônia para alguns deles, pois agora foram despertados para uma realidade a cada dia mais próxima: a casa pode cair também para eles, já que o cerco formado pela Policia Federal, Ministério Público federal e estadual enquadra membros da Câmara Municipal, pelo menos em relação aos funcionários fantasmas nomeados a pedido de parlamentares em troca de sustentação na Casa. As autoridades já têm informações que o caro esquema de blindagem em torno do prefeito teria começado a ser montado logo no primeiro trimestre de 2013, quando toneladas de ração foram compradas pela Secretaria de Agricultura para alimentar porcos que sequer existiam.