O prefeito Alair Corrêa não poderá concorrer em 2016 Superior Tribunal de Justiça confirma condenação e prefeito de Cabo Frio agora está enquadrado na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público deverá encaminhar à Justiça, nos próximos dias, requisição para que a sentença em processo por improbidade administrativa contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa seja cumprida, o que o impedirá de disputar a reeleição em 2016, já que ele foi condenado a quatro anos de inelegibilidade.  O MP já recebeu o certificado de trânsito em julgado do processo, uma vez que a sentença - que estava sendo questionada pela defesa do prefeito deste 2010, quando ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) - foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alair chegou a zombar da Justiça durante entrevista a uma emissora local de televisão, em janeiro deste ano, afirmando que quando decisão saísse ele já seria tataravô. O STJ, entretanto, azedou o humor do prefeito, que passou o fim de semana de cabeça inchada, pois com essa sentença ele ficará inelegível até o fevereiro de 2020.

No encontro serão discutidos os problemas e apresentadas as possíveis soluções Encontro será dia 2 de março na Escola Municipal Ary Schiavo, com início previsto para as 14h

Lançado no último dia 5 em Japeri, o programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), instituído através de uma parceria entre Ministério Público Federal e  Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vai promover, no dia 2 de março, a 1ª audiência pública no município. O objetivo, segundo o procurador da República Eduardo El Hage, é saber se o dinheiro público está sendo bem utilizado e identificar quais são os problemas das escolas da região. “O objetivo do MPEduc no município é identificar as causas que estão fazendo com que o Ideb de Japeri, principalmente nos anos finais do ensino fundamental esteja tão abaixo da média. No entanto, em parceria com o gestor, com certeza alcançaremos os resultados almejados”, afirmou o promotor federal.

Alcebíades Sabino e Elói Dutra podem ter vida pública interrompida por pelo menos seis anos Prefeito de Rio das Ostras e ex-secretário de Administração (hoje vereador) foram condenados por superfaturamento em compra de combustíveis. Se sentença for mantida vice-prefeito poderá assumir a Prefeitura

Está nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o futuro político do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino e do vereador Elói Dutra Reis, ambos condenados em primeira instância por improbidade administrativa, em processo no qual foram denunciados pelo Ministério Público por superfaturamento na compra de combustíveis para a frota do município e irregularidades em processo licitatório. O processo foi remetido na última quinta-feira ao TJRJ, que tem prazo de 15 dias úteis para se pronunciar. A condenação aconteceu em março do ano passado, com o juízo da 2ª Vara de Rio das Ostras cassando os direitos políticos da dupla e decretando a perda do mandato de Sabino, mas suspendendo os efeitos da sentença até que ocorra uma decisão superior.

Sebastião Berriel foi acusado de usar a estrutura da Secretaria de Assistência Social para conseguir votos Programa irregular consumiu mais de R$ 2 milhões só com cadastro em Nova Iguaçu e denúncia não deu em nada

Apontado como uma das muitas armações feitas na gestão do hoje senador Lindberg Farias (PT) como prefeito de Nova Iguaçu, um programa de distribuição de leite foi identificado como irregular, mas até hoje ninguém foi de fato responsabilizado por isso. O processo referente ao programa teria sumido do arquivo da Prefeitura, nenhum esclarecimento foi prestado quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou informações ao então secretário de Assistência Social e Prevenção da Violência, Sebastião Wagner Berriel, mas a única providência tomada foi uma multa de R$ 6.779,75, aplicada essa semana pela corte de contas contra Berriel. A irregularidade, segundo foi denunciado em 2009, foi na contratação de uma Ong, a Associação Alerta Verde, que faturou R$ 2.172.875,35 para "cadastrar e acompanhar o Programa Leite de Nova Iguaçu, ficando a compra do leite a cargo da Prefeitura, com despesa a parte. Na época comentava-se na Câmara Municipal tratar-se do cadastro mais caro da história do município, mas como o prefeito tinha o apoio da maioria na Casa e os vereadores tiravam proveito da distribuição do leite, nada foi apurado.

NIni não é muito chegado a prestar contas do seus atos Falta de transparência e gratificações para privilegiados comprometem a gestão da Câmara

Que a Câmara de Rio das Ostras é uma das mais caras do estado e a relação custo benefício mostra tratar de uma despesa quase sem nenhum retorno os moradores e lideranças comunitárias estão cansados de saber. O que eles desconhecem é quanto realmente custa para a população cada um dos 13 vereadores eleitos para representá-la. Considerando o organograma do Poder Legislativo cada vereador tem direito a nomear um assessor administrativo (salário de R$ 5.912,48), dois assessores técnico parlamentar (R$ 5.279,00 = R$ 10.558,00) e dois assessores de políticas públicas (R$ 2.111,60 = R$ 4.223,20). Dentro desse teto, fora o subsídio do vereador, cada gabinete custa um R$ 20.703,68 por mês, mas esse valor está longe de ser real, pois ainda existem as gratificações e benefícios, que podem dobrar os salários.

O prefeito Arlei Rosa diz ter arrendado o sítio em Sapucaia avaliado em R$ 3,5 milhões MP quer saber se máquinas usadas em obras em haras de prefeito são de empresas contratadas pela Prefeitura de Teresópolis

O prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), recebeu com ironia a notícia de que o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Lopes (PSL), havia convocado uma sessão extraordinária para sábado, afim de por em votação a abertura de um procedimento investigativo e seu afastamento do cargo por três meses. Para Arlei e alguns de seus colaboradores, “Maurício está jogando para a platéia, buscando espaço no noticiário”. De acordo com alguns de seus colaboradores, o que preocupa o prefeito não é o sítio e sim outras denúncias de irregularidades, essas envolvendo processos licitatórios. Quanto à Câmara, o prefeito acredita que pode contornar as coisas, pois tem o apoio da maioria e, segundo afirma, não há nada de errado em relação ao haras, que, segundo alegou junto ao Ministério Público, “foi arrendado”.

Iram e Alexandre pegaram oito anos de inelegibilidade Afastados da Câmara de Guapimirim desde julho de 2013, por serem réus em processo por formação de quadrilha, os vereadores Iram Moreno de Oliveira (PMDB) e Alexandre Duarte (PSC) tiveram a cassação de seus mandatos confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por abuso de poder político e econômico. Segundo o desembargador federal Abel Gomes, relator do processo, “houve utilização de cargos eletivos em benefício de interesses próprios, com influência e repercussão no pleito eleitoral de 2012". No caso de Iram o magistrado levou em conta o fato de ele ser o responsável de fato pela Clínica J.M. Radiologia Modelo, que praticava assistencialismo com fins eleitorais.  Além da perda do mandato os dois foram condenados a oito anos de inelegibilidade.

No final de novembro do ano passado Iram teve contra sim uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso contra a negativa de habeas corpus impetrado em favor do vereador para que ele reassumisse. Esse processo é relativo ao afastamento dele em função da ação criminal por formação de quadrilha. Agora, com a decisão do TRE-RJ, mesmo que o STF reveja sua posição Iram não retorna, pois teve o mandato cassado.

Anderson deixou o barco correr solto Embora tenha sido notificada pelo prefeito Anderson Alexandre a pagar o décimo terceiro salário aos servidores terceirizados da Prefeitura de Silva Jardim, a empresa General Contractor - que forneceu mão de obra para vários setores do município - fechou o ano em débito com os contratados, não tendo pago até hoje o percentual de um terço das férias dos trabalhadores. "Estamos sendo enganados há muito tempo. O décimo terceiro foi pago dia 23 de dezembro depois da pressão do prefeito, mas hoje não temos nenhuma garantia de que receberemos um terço das férias", diz um contratado da empresa.

As reclamações dos terceirizados da General Contractor são recorrentes. No ano passado salários foram pagos com atraso e o contrato de terceirização foi questionado na Justiça por suspeita de irregularidade no processo licitatório e pelo fato de a empresa não ter o fornecimento de mão de obra como atividade no contrato social.

O pesidente da Câmara, Alzebir Pereira Mello, o Nini tem um pintor de parede entre os seus sete assessores Um Termo de Ajuste de Conduta fixa o máximo de cinco, mas há vereador com seis e o presidente da Casa tem sete

O poder de fiscalização e investigação conferido aos membros do Ministério Público Estadual e aos procuradores da República parece não significar nada para o presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello, o Nini (PMDB). É isso que sugere o desrespeito do chefe do Poder Legislativo desse rico município da Região dos Lagos fluminense a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece que nenhum dos 13 membros da Câmara, mesmo os integrantes da mesa diretora, pode ter mais que cinco assessores nomeados em seus gabinetes. O chefe do poder Legislativo é o responsável por todas nomeações e sem a assinatura dele nenhuma portaria tem validade, portanto não poderá alegar amanhã desconhecer o fato de que há vereadores com seis assessores. Nini, por exemplo, tem sete, entre eles um muito popular no bairro Nova Aliança.

Denis ignora solenemente a lei da transparência. Nem site oficial a sua administração tem Belford Roxo é o lanterna no ranking de transparência criado pelo MPF para os municípios da Baixada Fluminense

Pelo fato de o município não manter um site oficial e não disponibilizar informações sobre os atos administrativos e prestação de contas, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B), vai responder por improbidade administrativa, podendo até ser afastado do cargo. Ação nesse sentido foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que, com base na Lei de Acesso Informação criou um ranking para avaliar o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. Belford Roxo recebeu nota zero numa avaliação que vai de zero a cem.