Prefeito vai ter de Macaé vai ter de apresentar cronograma de convocação

Foi na base da pressão e da marcação do Ministério Público que o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior sancionou o concurso público realizado em 2012 para cargos nos postos do Programa Saúde da Família e também foi na marra que ele fez a primeira convocação. Porém, ao que parece, Aluizio ainda não aprendeu e terá, agora, de se entender com a Justiça. Pelo menos é isso que pretendem candidatos aprovados para funções de nível superior, para as quais o prefeito tem feito contratações temporárias, entregando os cargos a pessoas que ficaram na lanterna no resultado final do processo seletivo e até a quem nem se classificar conseguiu.

MP abriu mais três processos para garantir a posse de 1.449 aprovados no processo seletivo de 2012

Depois da ação civil pública exigindo a convocação de todos os aprovados para o setor de Educação no concurso realizado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2012, o Ministério Público propôs mais três ações visando a chamada dos aprovados para os cargos de assistente social, cadista e advogado. O MP também propôs uma medida cautelar para que o município apresente as publicações oficiais que contenham as nomeações e convocações dos candidatos aprovados para os cargos de psicólogo, pedagogo, administrador, contador, sociólogo, nutricionista, topógrafo, técnico em edificações, arquiteto, geólogo, tecnólogo em informática, engenheiro eletricista e engenheiro civil. A promotoria quer o preenchimento, pelos aprovados, das  1.499 vagas, em diversos cargos, oferecidas no edital do último processo seletivo.

... e convocar todos os aprovados no concurso de 2012 

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas, deferiu ontem pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público para que o prefeito André Granado convoque todos os aprovados no concurso público realizado em 2012, em até 48h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, o município terá de empossar os convocados no prazo máximo de 30 dias e exonerar, também em 48 horas, todos os 1.175 servidores temporários, exceto os que estiverem lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Ordem Pública e Obras. Para fazer a substituição dos temporários lotados nesses setores a Prefeitura terá um prazo de oito meses.

Prefeito e vice - eleitos em 2012 - deverão voltar aos cargos ainda essa semana

Os moradores de Barra do Piraí foram surpreendidos hoje pela notícia de que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu, nove meses após da escolha de novos prefeito e vice em eleição suplementar, a cassação do prefeito Maércio de Almeida e do vice Norival Garcia (eleitos em 2012), decidida em primeira e segunda instâncias pela Justiça Eleitoral, em processo que tramitou em tempo recorde. A decisão em primeira instância foi tomada em fevereiro de 2013 e em maio o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia aprovado uma resolução marcando o novo pleito para o dia 4 de agosto, eleição vencida pelo empresário Jorge Babo. Jorge (eleito com 56% dos votos) terá de deixar a Prefeitura assim que for notificado via oficial de justiça.

Fraudadores de Silva Jardim falsificaram carimbo de empresa, mas erraram no CNPJ 

A documentação em nome da empresa que edita o jornal Povo, do Rio de Janeiro, usada de maneira fraudulenta para dar cobertura em um processo licitatório da Prefeitura de Silva Jardim, além de um carimbo falsificado, inverteu o número do CNPJ. É isso que está no inquérito que investiga a licitação vencida pelo jornal Tribuna Carioca, contratado para veicular os atos oficiais do município. O veículo, criado logo após da eleição do prefeito Anderson Alexandre, segundo foi apurado pela promotoria, pertence, na verdade, a um dos coordenadores de campanha do prefeito, o ex-subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath, que está sendo investigado pela fraude.

Eleição na Câmara vai por a prova a força do prefeito

Apontado como o real comandante da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, embora o Legislativo seja um poder independente, o prefeito Alcebíades dos Santos vai ser testado numa queda de braços que pode selar o seu destino em futuro bem próximo: a eleição para a composição da meda diretora da casa para biênio 2015/2016. A votação foi antecipada para a próxima terça-feira pelo presidente Alzenir Pereira de Mello, o Nini e isso teria ocorrido por recomendação do próprio prefeito. Sabino estaria temeroso de uma possível alteração no quadro atual da Câmara prejudicasse o seu “comandado”, ocasionando perda de votos se a escolha for feita no final do ano, o que seria o correto.

...e até um secretário condenado pela Justiça

Centenas de ocupantes de cargos comissionados nos segundo, terceiro, quarto e quinto escalões da Prefeitura de Silva Jardim foram exonerados pelo prefeito Anderson Alexandre (PRB), no que ele mesmo nominou de “grande reforma político-administrativa”, para o “aperfeiçoamento da administração pública” no município. Entretanto, ele promoveu um investigado pelo Ministério Público por denúncias de fraude em licitação: Anderson elevou ao cargo de secretário de Administração o então subsecretário Glauco Moraes de Azevedo, em substituição a Sheila Moreth Trugilho, investigada no mesmo inquérito, junto com o ex-subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath. O prefeito também não mexeu com Antonio Carlos Lacerda, secretário de Planejamento, que tem uma condenação judicial e foi denunciado por num escândalo sem precedentes na história do município.

Com a recusa do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B) em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Belford Roxo para preencher vagas na área da Educação, o Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação civil pública para garantir a posse dentro do número de vagas oferecidas no edital. No processo, proposto pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação na 1ª Vara Cível de Belford Roxo, o MP pede antecipação de tutela, para que sejam preenchidas de imediato as vagas de professor II (1º ao 5º ano), professor II (Educação Especial), secretário, intérprete de Libras, professor I nas disciplinas de língua portuguesa, educação artística, educação física, história, geografia, matemática, ciências, inglês, orientador educacional, supervisor escolar, inspetor escolar externo e nutricionista.

Essa é a segunda ação movida pelo Ministério Público com referência a esse processo seletivo. A primeira (processo 0027492-84.2013.8.19.0008), foi ajuizada no ano passado para exigir a nomeação dos aprovados para o cargo de auditor fiscal. A nova ação é resultado de uma investigação iniciada em setembro do ano passado, fruto de reclamações feitas por alguns candidatos descontentes com a demora das convocações. Esse processo seletivo foi homologado no dia 23 de maio de 2012 e caducaria no ano passado, pois tem validade de apenas um ano, mas o prefeito o prorrogou por igual período. A validade termina no próximo mês e até agora nenhum aprovado foi convocado.

... mas não há datas para as novas chamadas nem para a Saúde da Família

A Secretaria de Administração de Macaé informou que já foram convocados todos os candidatos aprovados dentro de número de vagas imediatas constante nos editais que sustentaram os concursos realizados em 2011 e 2012 para preencher funções na Educação (Edital 001/2011); Administração Direta, Fundação Macaé de Cultura e Fundação de Esporte e Turismo (Edital 002/2011) e Administração Direta – Saúde e Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (Edital 001/2012), mas a Prefeitura poderá chamar classificados além das vagas oferecidas. Para isso foram publicadas portarias ampliando, em mais dois anos, os prazos de validade e o governo poderá fazer convocações até 2016, principalmente para os setores de Educação e Saúde. Entretanto, o secretário Aderson Ferreira, não deu nenhuma previsão para futuras convocações, que, segundo ele, “irão cumprir todas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, que é de 54% da arrecadação. Aderson disse ainda que durante os dois próximos anos a Prefeitura vai analisar a necessidade de se fazer as chamadas e o impacto financeiro que  elas poderão causar nos cofres da municipalidade.

Depois dos quase R$ 4 milhões de recursos dos royalties do petróleo gastos em abril na realização de shows e eventos diversos, a Prefeitura de Rio das Ostras voltou a usar da compensação financeira paga ao município pela Petrobras para pagar cachês de artistas e organizar festa. Este mês na, na Festa da Família e no Festival Stand Up, a Prefeitura gastou cerca de R$ 300 mil, empenhando as despesas na rubrica orçamentária correspondente aos royalties, sem contar com a estrutura locada junto a empresa Mano a Mano que tem vários contratos com a Prefeitura, todos também empenhados na rubrica dos royalties.

O uso dos recursos da compensação financeira pela exploração de petróleo é regulado por lei federal, a de número Nº 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties recebidos pelos estados e municípios produtores. “Ressalvados os recursos destinados ao Ministério da Marinha, os demais recursos previstos neste artigo serão aplicados pelos estados, territórios e municípios, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”, diz a lei.