Dino: pacificação do país tem de ser centrada no respeito à lei

Ministro da Justiça defende parcerias com estados para restabelecer diálogo

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino - Foto Lula Marques/Agência Brasil. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as entregas e visitas aos estados feitas no âmbito da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) mostram a disposição do governo federal em retomar diálogos interrompidos com a polarização política do país nos últimos anos.

Servidora envolvida no escândalo dos registros falsos sobre vacinação foi nomeada por Washington Reis em maio de 2021

● Elizeu Pires

Segundo apurou a Polícia Federal, a inserção de dados falsos de vacinação contra convid-19 no Sistema de Saúde para gerar certificados em nome do então presidente Jair Bolsonaro e pessoas ao seu entorno, foi feita pelo secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos Brecha, preso na operação de ontem (3), e quem apagou os registros na tentativa de evitar que fraude fosse descoberta foi Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva.

Secretário de Governo de Caxias é um dos presos na operação que sacudiu Brasília na manhã desta quarta-feira

● Elizeu Pires

O secretário de Governo de Duque de Caxias João Carlos de Souza Brecha (foto) foi preso nesta quarta-feira (3) no âmbito de inquérito que apura a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Ele é um dos alvos da Operação Venire, da Polícia Federal, que está nas ruas cumprindo seis mandados de prisão e 16 de busca e apreensão, inclusive na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde foram apreendidos aparelhos de telefone celular. Entre os presos estão o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da República, e dois seguranças.

Jogo sujo em Valença

Criminosos simulam página do elizeupires.com para atacar deputado

O deputado estadual André Correa (PP), fez contato agora há pouco com o elizeupires.com para denunciar a ação de criminosos do município de Valença, no estado do Rio de Janeiro, que simularam uma página do site para atacá-lo, vinculando o nome dele a fraude e irregularidades.

Sob investigação do Ministério Público, transferência suspeita de linhas de ônibus é alvo de ação judicial em Petrópolis

● Elizeu Pires

A Cidade das Hortênsias começou a operar parte das linhas da Viação Cascatinha em julho de 2022, através de um contrato que está sendo investigado pelo Ministério Público - Foto: Onibusbrasil/Samuel Fernandes Além das investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a transferência, sem licitação, de oito linhas de ônibus por parte da Prefeitura de Petrópolis, está sendo objeto de uma ação judicial, na qual a Viação Cascatinha tenta recuperar os trajetos entregues para a empresa Cidade das Hortências, nome fantasia da Transporte São Luiz.

Novo juiz da Lava Jato alega ‘ameaças pessoais’ e pede esquema de segurança

Appio tem tomado medidas que incomodam os protagonistas da Lava Jato Em mais um capítulo da implosão da Lava Jato, o juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, quer segurança especial para si próprio. Em ofício endereçado ao diretor do Fórum Federal, Appio requisitou carro blindado e uma pistola Beretta, além de 'apoio tático' da Polícia Federal (PF) controlando entrada e saída do prédio onde fica seu gabinete. O juiz afirma estar sofrendo uma 'onda de ameaças pessoais'. "Sinto-me ameaçado pelas declarações dos envolvidos, os quais têm grande poder político e econômico", alega Appio, sem citar nomes de quem o assombra. Desde que assumiu a cadeira que foi ocupada por longos anos pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), Appio vem adotando medidas que incomodam os protagonistas da Lava Jato - operação que desmontou esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da Petrobrás, entre 2003 e 2014. Appio e Moro estão em litígio. O novo juiz da Lava Jato já criticou publicamente os métodos da operação, antes aclamada, ora sob fogo cerrado. Para acirrar ainda mais a cizânia, Appio ouviu na última segunda-feira, 27, um antigo desafeto de Moro, o advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador de propinas da Odebrecht no esquema Petrobrás. Tacla Duran diz ter munição pesada contra seus algozes. Ele alega ter recebido pedido de propina na Lava Jato em troca de facilidades para clientes. O advogado pediu uma audiência a Eduardo Appio para prestar esclarecimentos e fazer requerimentos. As acusações de Tacla Duran foram encaminhadas por Appio ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a menção expressa a possível crime de extorsão e ao foro privilegiado de Moro e do deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O juiz colocou o ex-operador financeiro da Odebrecht no Programa de Proteção à Testemunhas e pediu à Polícia Federal a abertura 'urgente' de um inquérito sobre o caso. Moro agora tenta impedir o sucessor de despachar nos processos remanescentes da Lava Jato. Ele defende que Appio seja afastado de todas as ações que tenham relação com a operação até a análise de um pedido para declarar a suspeição do juiz. A representação, que acusa o magistrado de parcialidade, foi apresentada por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Appio disse ao Estadão, na ocasião, que a procuradora age como 'longa manus' de Dallagnol. O senador afirma que seu objetivo é 'prevenir' atos processuais ordenados por juiz 'suspeito'. Em 2021, Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações penais na Lava Jato.

(Agência Estado)

MPRJ realiza operação para prender 11 pessoas, entre elas seis vereadores ligados a um esquema de fraude a licitações em Carmo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realiza nesta quinta-feira (05/08), a terceira fase da Operação Chorume. São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo.

Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

MPRJ obtém afastamento do prefeito de Itatiaia, do seu chefe de gabinete e de três secretários municipais envolvidos em esquema de corrupção

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (8), a segunda fase da operação Apanthropía para cumprir a ordem de afastamento do cargo do prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, do seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva, por gravíssimos atos de improbidade administrativa. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordem de bloqueio de bens dos investigados.

A primeira fase da operação Apanthropía foi realizada em abril deste ano e prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos. Ainda naquela primeira fase, o MPRJ conseguiu suspender na Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, em razão de inúmeros indícios de fraudes, evitando danos ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões de reais.

Deputado preso na ‘Furna da Onça’ foi acusado de encomendar morte de parlamentar para ficar com o mandato na Alerj

No dia 24 de janeiro de 2003 o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, presidente regional do PSL e deputado federal Valdeci Paiva de Jesus foi assassinado. Ele havia sido eleito deputado estadual três meses antes e tinha como suplente o então vereador de Rio Bonito Marcos Abrahão (foto), que acabou assumindo a vaga na Assembleia Legislativa e foi apontado como mandante da morte do parlamentar. A Promotoria denunciou Abrahão e ele até que chegou a ser pronunciado para responder no 4º Tribunal do Júri, mas recorreu e seu deu bem. Hoje Marcos está preso, mas por corrupção. É acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 1,5 milhão em propina para defender interesses na Assembleia Legislativa...

Naquela manhã de sexta-feira Valdeci seguia para Benfica, na Zona Norte da capital fluminense. Ele iria participar de uma reunião com a cúpula do PL no estado, legenda que funcionou como extensão política da Igreja Universal o Reino de Deus até a fundação do PRB. O crime foi praticado por ocupantes de um Gol, que conseguiram fugir sem problemas depois de disparem 19 tiros de pistola contra o parlamentar, que chegou a ser socorrido com vida, mas morreu no Hospital do Exército.