A partir de agora os municípios do estado do Rio de Janeiro poderão contar uma importante ferramenta de informação para projetarem obras públicas e modernizarem a configuração de seus centros urbanos. É que foi aprovado nesta quinta-feira (29) a adoção pelo Instituto Rio Metrópole (IRM), órgão do governo estadual, a adoção da Metodologia Building Information Modelling (BIM) (ou Modelagem da Informação da Construção, em português), que auxilia na elaboração de projetos, estratégias, capacitação e fiscalização de acordo com este sistema de construção civil.

A aprovação se deu em reunião da qual participaram o governador Cláudio Castro, vários prefeitos e membros do Conselho Deliberativo do Instituto Rio Metrópole, que é presidido pelo vereador licenciado de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, mais conhecido como Didê. Na reunião foi decidida a inclusão do município de Petrópolis ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e aprovados e cinco novos projetos de desenvolvimento regional.

● Elizeu Pires

O município de Paracambi, na Baixada Fluminense, perdeu, nos últimos anos, 12,49% de sua população. É o que informam os números do Censo 2022 divulgados ontem (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. De acordo com o IBGE, no Censo de 2010 foram contadas 47.124 pessoas no município, que registrou no novo levantamento 41.375 moradores.

Decisão foi tomada a pedido do Ministério Público

● Elizeu Pires

Um gigante silencioso. Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita foi feita pelo varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias.

Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Muitas vezes, sustenta o tráfico de drogas. Em 2022, movimentou R$ 439 milhões em todo o estado. Dinheiro que, de um lado, abastece o crime. E, de outro, tira da população alguns direitos. Como a contrapartida em benefícios sociais na arrecadação de impostos.

● Elizeu Pires

Marcio Alvim: "Sem chance de eleição suplementar" Apesar dos vários esclarecimentos já feitos sobre a situação jurídica do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), que teve liminar anulada no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo sobre inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os “especialistas” que circulam nos ambientes políticos daquele município continuam afirmando que a chapa vencedora das eleições de 2020 está cassada e que haverá uma eleição suplementar na cidade ainda este ano.

Sob a coordenação do advogado Marcio Alvim, renomado especialista na matéria, a Escola Superior de Advogacia (ESA), da OAB do Rio de Janeiro, estará realizando no dia 10 de agosto, das 18h às 19h30, um on-line, ao vivo, um curso de atualização em Direito Eleitoral. As inscrições poderão ser feitas através do link https://esa.oabrj.org.br/adicionar/20238-atualizacao-em-direito-eleitoral. A taxa de inscrição é de R$ 327, podendo ser paga em cinco parcelas de R$ 65,40.

(elizeupires.com)

● Elizeu Pires

Com uma proposta de R$ 2.188.653,50, a Embrapec Comércio e Distribuição venceu a fase de lances da licitação aberta pela Prefeitura de Porto Real para comprar os uniformes dos os alunos da rede municipal de ensino. A empresa ganhou, mas não levou, pois foi desclassificada pela Comissão de Licitação, que também tirou do certame as segunda, terceira, quarta e quinta colocadas, declarando vencedora do Pregão Presencial 011/2022 a sexta colocada, a firma Job Comércio e Representações, que cobrou R$ 2.800.090,00, R$ 611.436,50 a mais.

Ministro brasileiro propôs ao grupo a criação de prêmio educacional

O ministro Camilo Santana cita a importância do professor na trajetória dos estudantes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A formação dos professores e a valorização docente serão os temas prioritários na educação no âmbito do G20, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. O ministro está na Índia, onde participou da Reunião de Ministros da Educação do G20, em Pune. A partir do ano que vem, o Brasil assume a presidência do G20 -  grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e a União Europeia -, e o Ministério da Educação (MEC) estará à frente do Grupo de Trabalho (GT) em Educação. 

Entendimento é de que a licença para aterro deve ser exigida apenas na assinatura do contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu determinação ao prefeito de Cantagalo para que realize ajuste no procedimento licitatório de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Em acórdão proferido na sessão plenária de 21 de junho, a Corte teve o entendimento de que a licença para aterro sanitário deve ser exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. A exigência deve ser feita no ato de assinatura do contrato e não deve servir como requisito de habilitação para participar do processo licitatório.  

● Elizeu Pires

Menos de um mês após a veiculação da matéria Porto Real vai licitar novo contrato de terceirização de mão de obra com acréscimo de cerca de R$ 10 milhões, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinou a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Porto Real para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias.