Governador afirmou que lutará para que o PCCS da Saúde seja implementado ainda este ano

O governador em exercício, Cláudio Castro (foto), esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante a abertura do novo ano legislativo. Em sessão solene, realizada ontem (2), Castro apresentou as principais ações do plano de governo para 2021, e afirmou que um dos objetivos de sua gestão é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde, instituído pela Lei 7.946/18, uma demanda de mais de dez anos dos servidores da Saúde. "Aqui, deixo os meus mais profundos e sinceros agradecimentos a todos profissionais de Saúde de nosso Estado, que de forma heróica vêm se dedicando a salvar vidas. Quero reiterar meu compromisso de até o final deste mandato e, se Deus quiser, até o fim deste ano, instituir o PCCS da Saúde", afirmou Castro.

Elizeu Pires

Com 64 votos favoráveis, três contras e duas abstenções, o deputado André Ceciliano (foto), do PT, foi reeleito na tarde desta terça-feira (2) presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Contabilizados os votos, André disse que vai garantir espaço a todas as bancadas.

Elizeu Pires

Há tempos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem alertando os gestores públicos para a necessidade de dar mais transparência aos contratos firmados para prestação dos serviços de coleta de lixo e varrição. Mais que isso, o TCE-RJ tem fechando o cerco aos editais esquisitos que acabam barrados na Corte de Contas, se convertendo naquilo que muitos nas administrações públicas queriam: motivo para fazer contratos emergenciais, inicialmente com validade de três meses, mas estendidos por anos com termos aditivos nada transparentes, firmados mais para garantir que os serviços continuem sendo prestados sem licitação, que pelo real interesse público.

Sessão presencial vai ser aberta às 14h30

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza amanhã (02) a abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura com a presença do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A abertura acontece a partir das 14h30, quando o governador apresenta o Plano de Governo para 2021. Em seguida, às 15h, o presidente André Ceciliano inicia a sessão preparatória e posterior eleição dos membros da nova Mesa Diretora da Alerj para o biênio (2021/2022). O evento será semipresencial e terá transmissão da TV Alerj.

A última transferência foi feita sexta-feira, no total de R$ 288 milhões

Elizeu Pires

Elizeu Pires

Em outubro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou inidônea a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul, o que não é novidade para a OS, que já ela teve sanção semelhante adotada pela Prefeitura de Camboriú, no estado de Santa Cantarina. Porém, mesmo assim, a instituição foi escolhida pela Secretaria Estadual de Saúde para administrar o Hospital Modular de Nova Iguaçu, pelo período de um ano, pelo total de R$ 200 milhões.

Elizeu Pires

O prefeito de Porto Real, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Serfiotis (foto), é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral. O Ministério Público que atua junto à 183ª Zona Eleitoral solicitou, na semana passada, que esse juízo marque audiência para que sejam ouvidas cinco testemunhas relacionadas ao caso, no qual também é citado o vice-prefeito Rafael de Carvalho Lima.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta a quinta etapa da Operação Triângulo de Aço, ocorrida nas cidades de Volta Redonda, no Sul Fluminense; e Saquarema, na Região dos Lagos, com o objetivo de investigar se empresas que recebem incentivos fiscais voltados para o setor de beneficiamento do aço (processo industrial de transformação do metal em outros produtos) estão de fato desempenhando atividades que justifiquem a concessão da vantagem.

Os auditores fiscais da Receita Estadual foram aos endereços dos contribuintes para verificar a presença de funcionários nos locais, bem como a existência de insumos e equipamentos necessários para fazer a transformação do aço. Também foram checadas as ordens de saída de produtos. "Nas etapas anteriores da Operação Triângulo de Aço, foram emitidos autos de infração no valor total de cerca de R$ 2,3 bilhões para cobrar ICMS e multa de mais de 70 empresas que fraudaram esses benefícios. Diante desses resultados, é necessária uma atuação constante da fiscalização no setor de beneficiamento de aço", afirma o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado.

Documentos referentes ao exercício de 2019 serão remetidos às respectivas Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo dos municípios de Itaperuna e Volta Redonda. Os documentos, referentes ao exercício de 2019, seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para a apreciação final.

Elizeu Pires

A desembargadora Denise Tredler, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Volta Redonda mantenha em seus postos de trabalho os candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município que já tinham sido convocados e tomado posse.