De acordo com o MP, Kinha e outros seis recebiam um "mensalinho" A desembargadora Katya Monnerat, do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Adair Abreu de Souza, o Kinha. A decisão afeta ainda o vereador Ademilson Amaral da Silva, o Bitó. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público pelo suposto recebimento de propinas para darem sustentação ao ex-prefeito Antonio Marcos Lemos na Câmara. Ante de ser eleito vice-prefeito em 2016, Kinha exerceu seguidos mandatos de vereador naquele município.

A denúncia contra os dois afeta ainda os ex-vereadores João Medeiros, Lázaro Mangifeste, Luiz Robinson da Silva Júnior e Odino Miranda do Nascimento, além do próprio ex-prefeito e empresários que tinham contrato com o município.

A direção do PrevSul chegou a ganhar uma liminar na Justiça para garantir o recebimento, mas a decisão foi derrubada em instância superior Tendo apresentado um saldo negativo de cerca de R$ 600 mil no quinto bimestre desde ano, o Instituto de Previdência de Paraíba do Sul, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, está mal das finanças, e não é por falta de contribuições. Os descontos nos contracheques dos servidores são feitos todos os meses, o que não significa dizer que o dinheiro tem entrado com regularidade no caixa do PrevSul, inclusive o relativo à contribuição patronal. A culpa também não é da direção do órgão, que tem feito as cobranças e até já recorreu à Justiça. A responsabilidade é do governo municipal, que há anos vem retendo os repasses e descumprindo os acordos de parcelamento das dívidas acumuladas com o órgão previdenciário do município.

De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), só a atual gestão já fez cinco acordos de parcelamento (confira aqui). O último deles é o de número 00408, firmado em março do ano passado. O prefeito Alessandro Cronge Bouzada, o Dr. Alessandro, se propôs a pagar uma dívida de R$ 6,6 milhões em 30 meses, mas já atrasou 13 parcelas, devendo deste acordo o total de R$ 3,4 milhões, valor computado até ontem (4) pelo Cadprev. Ao todo, os acordos somam mais de R$ 40 milhões e as parcelas em atraso somam cerca de R$ 6,8 milhões.

Rogério diz que respeita a decisão, mas discorda e aguardará no cargo o julgamento de recursos A decisão tomada nesta quarta-feira (4) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) - em processo de cassação por captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2016 - não tira do cargo o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa e o vice Carlos Ferreira continuam nos mandatos, até o julgamento de recursos no próprio TRE e no Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota distribuída há pouco, a assessoria do prefeito informou que ele respeita, mas discorda da decisão do Tribunal Regional Eleitoral. "No caso do site citado na ação, o prefeito reafirma não ter absolutamente nenhuma ligação com o mesmo. Quanto às contas da campanha, elas já haviam recebido parecer favorável do próprio Tribunal".

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 8 de março a eleição suplementar para escolha de novos prefeito e vice para o município de Silva Jardim, no interior do estado. A votação acontecerá porque a chapa Anderson Alexandre/Cilene (Maria Dalva Nascimento) foi cassada por abuso de poder político e econômico no pleito de 2016.

As regras da eleição suplementar estão na Resolução TRE-RJ 1.112/19, que será publicada na edição desta sexta-feira (29), do Diário da Justiça Eletrônico. Os eleitos serão diplomados no dia 30 e a posse deverá ocorrer, no máximo, uma semana depois. Poderão participar todos os eleitores inscritos na 63ª Zona Eleitoral até o dia 9 de outubro.

Carlos Moraes está afastado do cargo cautelarmente desde o final de julho de 2018 Afastado cautelarmente do cargo em 27 de julho do passado, quando foi preso sob acusação de associação criminosa, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa está em liberdade desde o dia 8 de outubro, e a aposta entre alguns advogados é de que ele poderá voltar ao cargo, com a Justiça revendo a decisão, mesmo estando ele hoje proibido de entrar nas dependências da Prefeitura.

Se mantendo longe de qualquer manifestação ou grupo político, Carlinhos Japeri – como ele é mais conhecido na Baixada Fluminense – tem passado o tempo com a família, dedicando seus dias aos netos. Ele não tem se manifestação sobre o assunto, mas entre amigos e familiares a confiança de uma absolvição da acusação de associação com o tráfico de drogas é grande.

Sergio Bernadelli teve condenação confirmada pelo TRF-2 Numa ação iniciada na Vara Federal de Resende em 2009, o ex-prefeito de Porto Real - cidade do Sul Fluminense -, Sergio Bernadelli, teve confirmada sua condenação numa denúncia de fraude em processo licitatório para compra de ambulâncias, dentro de um esquema que ficou conhecido no país inteiro como Máfia das Ambulâncias. A decisão foi mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em processo relatado pelo desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, e Bernadelli, além de ter de ressarcir os cofres públicos, fica inelegível pelo período de cinco anos.

Ao todo foram firmados seis convênios para aquisição de ambulâncias. Ao confirmar a condenação em seu voto, o relator do processo destacou que o então prefeito "frustrou a licitude dos processos licitatórios, influindo decisivamente para a aplicação irregular de verbas públicas, bem como permitiu, facilitou e concorreu para que terceiros enriquecessem ilicitamente".

Jaime teria acreditado na "boa-fé e na razoabilidade que deve nortear a coisa pública" Jaime Figueiredo, prefeito interino de Silva Jardim – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro – , deverá voltar ao trabalho nesta segunda-feira (25) de cabeça inchada. Embora tenha sido veiculada uma mensagem nas redes sociais dizendo que não é ele o responsável pelo pagamento de mais de R$ 70 mil à ex-prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, e que a folha de pessoal referente ao mês de outubro já estava fechada quando Jaime assumiu, está claro que a folha de salários foi enviada ao banco para quitação com a assinatura eletrônica dele. Isto, inclusive, está na mensagem que gera mais questionamentos que esclarecimentos.

É preciso saber, por exemplo, porque a folha de salários não foi checada pela equipe do governante interino, embora houvesse tempo suficiente para isto. O texto diz que a folha foi "enviada ao banco para pagamento por sua assinatura eletrônica", mas sem que "ele tivesse dado está ou aquela ordem de pagamento, acreditando ele (Jaime) na boa-fé e na razoabilidade que deve nortear a coisa pública". Isto equivale a dizer que o novo governo deu sua assinatura digital para liberar a folha de pagamento fechada pelo anterior sem ver o que estava pagando, questionamento que o prefeito terá de responder, pois os vencimentos de outubro só começaram a ser pagos em 7 de novembro, nove dias após a posse do interino, ocorrida no dia 29 de outubro.

A casa legislativa resolveu aumentar as contas para os contribuintes pagarem Cada um dos 17 integrantes da Câmara de Vereadores de Araruama – município da Região dos Lados do estado do Rio de Janeiro, tem três assessores lotados em seus gabinetes, com salário base variando entre R$ 870,55 e R$ 2.450,00, fora o auxílio alimentação e eventuais gratificações que podem dobrar o valor do contracheque. A despesa com pessoal, entretanto, deve dobrar com uma proposta de reajuste de 100%.

Além do aumento salarial dos ocupantes de cargos comissionados, tem a proposta de elevar o número de cadeiras para 19 a partir de janeiro de 2021, quando os eleitos no próximo ano tomarão posse.

Cidades da região estão na mira para 2020

Rodrigo Maia iniciou o avanço da legenda pela Baixada Fluminense Uma verdadeira sacudida nas representações da legenda na região. É isto que está sendo pretendido hoje pelo Democratas em relação ao Sul Fluminense, a começar por Volta Redonda, onde, pendências jurídicas a parte, já está de olho no ex-prefeito Antonio Neto para as eleições de 2020. Em Resende, onde o partido já tem o prefeito Diogo Balieiro desde 2017, o DEM pretende ampliar a representação na Câmara de Vereadores, assim como no município de Itatiaia, onde sustentará a tentativa de reeleição do prefeito Eduardo Guedes, enquanto em Porto Real o pré-candidato a prefeito é o deputado federal Alexandre Serfiotis que poderá contar com um vice do DEM.

Se Jazimiel retornar recuperar o mandato pode vir a ser prefeito interino A interinidade do vereador Jaime Figueiredo como prefeito de Silva Jardim, pequeno município do interior do Rio de Janeiro, pode ser mais curta do que ele imagina. É que quem está acompanhando a tramitação dos recursos impetrados pelos três vereadores que tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RJ, alerta que se o terceiro deles, Jazimiel Batista, o Miel da Biovert, conseguir reverter a situação – como já aconteceu com Adão Firmino e Roni Luiz Pereira da Silva – Miel poderá assumir a Prefeitura, já que era ele o primeiro na linha sucessória até que um acórdão o tirasse o mandato.

Conforme já foi noticiado, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu os efeitos do acórdão em relação aos vereadores Adão e Roni. O acórdão foi definido com base nos mesmos argumentos do Ministério Público, assim com a suspensão dos efeitos foi feita com alegações semelhantes da defesa.