Depois de suspender o certame em da restrição das vagas para mulheres verificada no edital que violava o princípio constitucional da igualdade de gênero, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que garante o prosseguimento do concurso público aberto pela Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, sem as restrições encontradas no texto original.

O acordo foi firmado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7483, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei Estadual 2.108/1993 que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar fixar o percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”. Foi com base nessa norma que a PMERJ publicou edital, em maio deste ano, prevendo 10% das vagas para mulheres.

● Elizeu Pires

Thiago foi alçado à condição de vice de Castro depois que Washington Reis foi impugnado pelo TRE. Ele tinha também o deputado Dr. Luizinho no caminho, mas este foi jogado para escanteio pela ação de "forças ocultas" - Foto: Reprodução Os sinais de fraqueza do governador Claudio Castro diante às pressões que ele mesmo já disse que estaria sofrendo por parte de um grupo de deputados teria aberto uma espécie de bolsa de apostas em meios políticos e empresariais do Rio de Janeiro. Segundo citam alguns membros do clube, teria gente cacifando em torno de uma possível cassação do mandato de Castro, que embora tenha sido eleito logo no primeiro turno, tem se mostrado cada dia mais fraco aos olhos de observadores mais atentos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes se abstenha de efetuar qualquer pagamento ao escritório de advocacia Djaci Falcão Advogados Associados S/S, contratado, por inexigibilidade de licitação, para representar o município em processos judiciais sobre direitos creditórios de petróleo e gás (participações governamentais). A decisão monocrática foi proferida pela conselheira- substituta Andrea Siqueira Martins.

O provimento cautelar atendeu a pedido da Coordenadoria de Auditoria em Receita (CAD-Receita), veiculado em representação endossada pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGE). Levou-se em consideração a possiblidade de que a postulação do Município sobre uma maior fatia de royalties e participações especiais não seja acolhida. Além disso, há a questionável capacidade do contratado restituir os valores percebidos indevidamente - em montante que se avoluma mês após mês.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam adotadas providências administrativas para a efetiva publicação do edital de leilão de concessão de serviço público, precedida de obra pública, da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev.

De acordo com a recomendação, a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, cronograma contendo as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo.

Mesmo com condenação em corte colegiada e com uma lei estadual impedindo sua nomeação, ex-prefeito de Caxias vai continuar secretário

● Elizeu Pires

Executivo anunciou que a Nissan irá lançar dois novos modelos de SUV no Brasil, aumentando seus investimentos no país

 Oresidente Lula e o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin receberam o CEO Global da Nissan Corporation, Makoto Uchida - Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, receberam nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Palácio do Planalto, o CEO Global da Nissan Corporation, Makoto Uchida. A empresa é uma das maiores montadoras do mundo e está presente oficialmente no Brasil há 23 anos.

Arcebispo do Rio chamou a atenção para a violência em todo o mundo

Ao participar das celebrações do Dia de Finados na capital fluminense, nesta quinta-feira (2), o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, alertou para o momento de violência vivido atualmente em todo o mundo e fez um apelo pela paz. “Nos dias de hoje, duas coisas chamam atenção: a situação de guerra e [as] mortes que acontecem no nosso mundo, que machucam e marcam muito nossa sociedade. Precisamos viver e conviver na paz uns com os outros”, disse.

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo, que permite a desvinculação dos recursos de 14 fundos estaduais temáticos para permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada em Diário Oficial.

A desvinculação vale para despesas de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. Até então, as receitas só podiam ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (25), ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o ex-secretário Municipal de Saúde, Abner Peclat Barbosa, e a empresa Linea Comércio em razão de compras superfaturadas sem prévia licitação. Os fatos são do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo em 2017.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia dado conta de que a Prefeitura de Miguel Pereira deflagrou inicialmente um processo licitatório para aquisição de produtos hospitalares com graves irregularidades relacionadas à ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura e à não especificação completa dos materiais que pretendiam adquirir, o que prejudicaria a ampla participação das empresas e impediria aos participantes de oferecerem seus preços corretamente. Ocorre que eles somente fizeram a comunicação ao TCE-RJ cinco dias antes da data agendada para a licitação acontecer, o que fez com que o TCE-RJ determinasse a imediata suspensão do pregão. No entanto, em vez de atenderem à exigência, o município arquivou o procedimento já em trâmite e iniciou um novo, no mesmo dia, declarando situação emergencial para a compra direta sem licitação.

Um plano envolvendo ações do Ministério da Justiça e das Forças Armadas será apresentado ao presidente Lula na próxima semana

Inteligência, tecnologia e descapitalização estão entre as apostas para auxiliar o governo do Rio no combate ao tráfico, antecipou Flávio Dino. Foto: Tom Costa / MJSP O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu, ontem (25) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para discutir ações de segurança direcionadas ao estado do Rio de Janeiro. Uma série de encaminhamentos foi definida e a previsão é de que na próxima semana um plano completo seja apresentado ao presidente da república.