● Elizeu Pires

O casarão era um patrimônio histórico, mas para a empresa responsável pelas obras não deveria ter valor algum, já que foi demolido - Foto: Arquivo/Iphan Com quatro contratos com a Prefeitura de Magé desde 2021 [três deles assinados via Secretaria Municipal de Saúde], a empresa Ágabo Comércio e Serviços, responsável pela reforma do prédio no qual deveria estar funcionando a tão propagada maternidade pública, já recebeu R$ 52,5 milhões dos cofres da municipalidade. Pelos contratos a empresa teve empenhada a seu favor a soma de R$ 81,3 milhões. Desse total foram estornados R$ 17 milhões, ficando o valor real de R$ 64,2 milhões.

Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro

Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação de execução contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, em razão da violação de compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria requer à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato que foi celebrado - R$ 45 milhões.

De acordo com a ação, o prefeito descumpriu um TAC firmado com o MPRJ em outubro de 2023, especificamente as cláusulas em que se comprometia a não realizar novas contratações emergenciais. No entanto, a promotoria demonstrou que, em violação ao acordo, a prefeitura celebrou neste ano um contrato emergencial milionário com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, para operacionalizar a gestão e as ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de uma concorrência pública realizada há mais de dois anos para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, em Magé, a empresa Ágabo Comércio e Serviços firmou com a Prefeitura um contrato de R$ 21,6 milhões, com prazo de 360 dias para concluir a empreitada, mas, ainda não haveria previsão para a entrega do objeto contratado.

Com investimento de R$ 243,5 milhões pelo Novo PAC, a maior entrega de veículos desta gestão vai beneficiar 559 cidades de 21 estados. Meta é renovar toda a frota até 2026

O presidente Lula e comitiva diante das ambulâncias entregues em Sorocaba, que chegarão a mais de 500 municípios. Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 789 novas ambulâncias do Samu durante evento em Sorocaba (SP), na última sexta-feira (14). Trata-se do maior repasse de ambulâncias da atual gestão, que tem o compromisso de renovar toda a frota e aumentar a cobertura para mais de 90% da população até o fim de 2026.

Divulgação/PMNI Em comemoração ao mês das mulheres, o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) promoveu, na última quarta-feira (12), mais uma edição do “Dia da Beleza”. Mães e mulheres acompanhantes das crianças internadas na pediatria puderam desfrutar de uma manhã de relaxamento e bem-estar, com serviços gratuitos de maquiagem, limpeza de pele e massoterapia.

Voluntárias com experiência em salões de beleza estiveram na unidade de saúde e transformaram a área de recreação da pediatria, por algumas horas, em um grande salão de beleza. O diferencial desta edição foi a presença da massoterapia. Cerca de 25 mulheres foram atendidas, aproveitando a oportunidade para elevar a autoestima e tornar o ambiente hospitalar um pouco mais alegre. Todos os serviços ocorreram com autorização e orientação das equipes de saúde.

Força-tarefa com representantes de diversas pastas recebeu os brasileiros, por determinação do presidente Lula. Eles desembarcaram em Fortaleza (CE) e parte do grupo seguiu para Belo Horizonte

A ação organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) teve a participação de várias pastas além da Polícia Federal, governos estaduais e concessionárias aeroportuárias - Foto: Divulgação O governo federal, seguindo as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montou uma ampla operação de atendimento humanizado para recepcionar o desembarque, neste sábado, 15 de março, em Fortaleza, de 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. São 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.

Proteção contra a influenza passa a fazer parte da rotina de vacinação no SUS e vai beneficiar crianças de seis meses a menores de seis anos do estado

Reprodução A vacina da gripe agora faz parte do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos (a partir de 60 anos de idade), tornando permanente a proteção para esses públicos. Em 2024, cerca de 316,3 mil crianças já haviam sido vacinadas contra influenza no estado do Rio de Janeiro.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última quinta-feira (6), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, em Itaguaí. Segundo a decisão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, além da interdição total da ILPI Recanto Esther, os 30 idosos que ainda estão no abrigo devem ser transferidos em um prazo de 48 horas, com a indicação de novo local para acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada idoso não reintegrado ou transferido.

A ação civil pública foi ajuizada após o descumprimento reiterado, por parte da ILPI, das interdições da Vigilância Sanitária de Itaguaí, após mais de 4 vistorias e autos de infração daquele órgão de fiscalização, e de Recomendação do MPRJ, no sentido de que cumprissem as determinações da Vigilância e não admitissem mais idosos no local. 

Concessionária é convocada para audiência pública

Divulgação A Câmara Municipal de Rio das Ostras realizará, no dia 18 de março, às 17h, uma audiência pública para discutir a cobrança das tarifas de água e esgoto e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Rio+ Saneamento. A convocação partiu do vereador Rodrigo da Aposentadoria (foto), que tem recebido diversas reclamações da população sobre o alto custo das tarifas e falhas no abastecimento.