● Elizeu Pires

Dominada, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário Mário Peixoto – preso no dia de maio na Operação Favorito – a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), vai receber este ano R$ 61,8 milhões a mais que no ano passado, por conta de aumento de mais de 50% no contrato firmado com a gestão do prefeito Washington Reis para prestar serviços complementares à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, na prática ao fornecimento de mão de obra.

Contribuição patronal e dos servidores, por imposição da reforma, teria que subir para 14%

Mal das pernas, financeiramente falando, com um déficit atuarial de R$ 408 milhões, o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes, o Previ-Mendes, poderá ficar em situação ainda pior. É que a Câmara de Vereadores enterrou a proposta do prefeito Rogério Riente de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%. O aumento, que tem de prevalecer também em relação a contribuição patronal, é uma exigência da reforma da previdência aprovada pelo Congresso e o município que não fizer a correção poderá sofrer sanções.

Aponta o relatório Justiça em Números, do CNJ

O desembargador Cláudio de Mello Tavares preside o TJRJ Pelo 11º ano consecutivo, magistrados e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) são os mais produtivos do país. Os resultados do Judiciário fluminense, no ano passado, estão no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta terça-feira (25/8).

Aberta em fevereiro de 2009, a empresa Binário Service é a responsável pela locação do sistema integrado de informática da Câmara de Vereadores de Porto Real, uma pequena cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, e já recebeu, entre janeiro de 2017 e julho deste ano, mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Se você acha muito? Tem mais: existem outras duas empresas de informática prestando serviços à Casa e os pagamentos feitos beiram o total de R$ 2 milhões.

Quanto aos contratos eles existem e vem sendo renovados anualmente através de termos aditivos, o que é perfeitamente legal, uma vez que houve licitação. O que se pergunta é se é necessário gastar tanto para o funcionamento do Poder Legislativo de uma cidade com menos de 20 mil habitantes e 11 vereadores.

Riente quer novo parcelamento sem ter quitado um anterior, conforme mostra o Cadprev Ao assumir o cargo o prefeito de Mendes, Rogério Riente (foto) encontrou uma dívida de cerca de R$ 2,8 milhões - em três parcelamentos - com Fundo de Previdência dos Servidores. O mandato está quase terminando e a dívida não só não foi quitada como aumentou. A estimativa é de que quem suceder Riente a partir de janeiro de 2021 vai ter que cobrir um rombo na casa dos R$ 8 milhões no Previ-Mendes, cálculo feito por gente preocupada com a situação e com o que pode acontecer numa reunião marcada para esta segunda-feira (10) pelo prefeito com os membros do conselho do fundo, na qual pretenderia conseguir aval para juntar as dívidas e parcelá-las em 60 vezes, deixando as contas para o sucessor acertar.

Na última sexta-feira (7), a diretora-presidente do Previ-Mendes, Lúcia Helena Morra de Lima, enviou oficio aos conselheiros e ao Sindicato dos Servidores informado que só na gestão Rogério Riente a dívida contraída pela falta de repasse passa de R$ 6,5 milhões. A soma apresentada assusta os conselheiros que em novembro de 2019 foram denunciados pela própria diretora ao Ministério Público por não aceitarem um novo parcelamento de dívidas previdenciárias.

A falta de informações por parte do prefeito Rogério Riente é apontada pela Câmara A Câmara de vereadores de Mendes aguarda do Executivo atendimento a vários requerimentos que possam esclarecer as muitas dúvidas que pairam sobre o Projeto de Lei n. 012/2020 que trata da majoração da alíquota contributivas dos servidores públicos municipais para o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais, o Previ-Mendes que,  segundo a avaliação atuarial 2020  elaborada pela empresa BR Previ, apresenta um déficit de R$ 408 milhões.

A avaliação sugere  a elevação da contribuição patronal. Outra questão a preocupar os vereadores diz respeito à Certificação de Regularidade Previdenciária, pois o certificado está vencido há quatro anos. O Sindicato dos Servidores  estuda entrar com pedido de suspensão da matéria junto ao Poder Judiciário e também espera pela repactuação de toda divida da Prefeitura com o fundo.

A ideia de gastar de R$1.867.532,01 do fundo de pensões dos servidores em obras de restauração da fachada e adaptação de um prédio da Prefeitura emprestado ao Paty-Previ parece agradar apenas aos diretores do órgão e ao prefeito Eurico Bernardes Neto. Funcionários ativos e inativos têm demonstrado insatisfação, porque o imóvel poderia ser tomado de volta pela Prefeitura, bastando para isso um projeto de lei a ser votado na Câmara de Vereadores que, no município de Paty do Alferes, tem o histórico de votar sempre a favor do governo. Também há duvidas se o valor do prédio adquirido em 1989 é menor ou maior que o custo da obra.

Interditado há anos e ameaçado de cair, o velho prédio está localizado na Rua Coronel Manoel Bernardes, 378, no centro de Paty do Alferes. O imóvel era usado pela Câmara de Vereadores e foi tomado de volta pela Prefeitura através da Lei 2.305, de 4 de maio de 2017. Desde então ficou fechado, sem receber nenhuma manutenção. Dois anos depois, através de projeto de lei aprovado em 2019, o prefeito Eurico Bernardes Neto decidiu outorgar o uso do prédio ao fundo de pensão do funcionalismo municipal, mas para alguns servidores isso não é garantia de nada, pois um instrumento semelhante à Lei 2.305 poderia mudar tudo.

Em tempos de pandemia as unidades públicas de saúde do Rio de Janeiro estão operando em ritmo acelerado, com um efetivo exausto e sem previsão de férias. A situação não é diferente no Hospital Central da Polícia Militar. Por ordem do comando geral da corporação, os oficiais,  praças e funcionários civis lotados nas unidades de saúde da PM  tiveram o início das férias suspensos  por conta da proliferação do novo coronavírus e foram informados agora de que só poderão ficar em casa por 15 dias.

A edição dia 10 de julho do boletim da corporação veiculou um comunicado de que as férias estariam liberadas a partir do dia 17, mas quem tentou hoje (20) autorização para usufruir desse direito foi informado de que terá o período dividido, sem data certa para o segundo. "Estamos exaustos. O efetivo é pequeno, o que dificulta a substituição. Com a liberação a partir do dia 17 achamos que poderiam tirar o período completo. Nos frustramos. Serão só 15 dias sem previsão para os outros 15", reclama um servidor.

O Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis (Previnil) já era conhecido como um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ágil nas concessões das pensões, atingindo um tempo. Agora tem conseguido feitos que confirmam a sua eficiência e agilidade, mescladas ao trabalho comprometido dos seus colaboradores. E vale dizer: Isso mesmo em tempos de distanciamento social.

É que atendendo remotamente neste período de pandemia, usando o aplicativo WhatsApp - (21) 98921-0923 e que pertence ao órgão - o Previnil conseguiu conceder pelo menos dois benefícios em tempos recordes. Um em apenas 8 dias numa concessão que foi derivada de um servidor aposentado. A outra foi originada para um servidor então ativo, num prazo de 14 dias. Ou seja: baixou consideravelmente o tempo de espera, mas mantendo a segurança nas concessões.

A mulher que conversa com o coordenador de articulação na Secretaria de Governo Tubalcaim Machado Café e pergunta se ele já tinha "transferido o dinheiro", seria Angela Machado de Lima Oliveira, nomeada pelo prefeito Carlos Vilela para o comando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ela está no cargo desde a exoneração do marido, o primeiro suplente de vereador pelo PSDB, Luis Claudio Sereno de Oliveira, o Taruga (foto), que chegou a exercer mandato por um tempo, mas teve de deixar a secretaria para poder disputar o pleito deste ano.

Taruga é pré-candidato a vereador numa nominada formada em apoio ao pré-candidato à sucessão de Vilela, Lenine Lemos, irmão do deputado estadual Max Lemos. No áudio disponibilizado na matéria Escândalo em Queimados: suposto esquema de "rachadinha" envolve vereador e coordenador da Secretaria de Governo, Taruga diz que o cargo no qual Tubalcaim está nomeado é dele e teria sido dado por Max.