Fraude no fornecimento de 'quentinhas' e café da manhã foi denunciada pelo MP

Em decisão proferida nesta segunda-feira (4), a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, da Vara Única de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos fluminense, determinou o afastamento da prefeita Ana Graziela Magalhães (foto). A medida cautelar foi tomada em processo movido pelo promotor Eduardo Fiorito Pereira, por improbidade administrativa contra ela e outras nove pessoas, por conta de um esquema de fraude no fornecimento de refeições para funcionários, contratado de duas empresas de um mesmo núcleo familiar, por R$ 1,7 milhão. De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, as irregularidades teriam começado logo nos processos de licitação e terminaram com o pagamento – por parte da Prefeitura – de refeições que não teriam sido fornecidas de fato. A magistrada determinou ainda a suspensão dos contratos com firmados com fornecedores Comida Caseira de Iguaba e Delícias da Feirinha, que também ficam proibidas de participarem de licitações e de firmarem novos contratos com órgãos públicos.

Prefeito nomeia parentes e afins, ignorando a legislação

Os moradores da pequena Paty do Alferes, cidade do Sul Fluminense, querem saber quando a Justiça vai desvendar os olhos para enxergar o nepotismo na administração municipal, onde o prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes (foto), nomeou parentes seus e do vice-prefeito Arlindo Rosa de Azevedo para cargos nos primeiro e segundo escalões do governo. Filho do ex-prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Junior, Juninho abrigou o pai como secretário de Educação, mas este é visto como super secretário e chega até ser chamado de "prefeito de fato" por algumas lideranças locais. Já a mãe de Euriquinho, Jeanne Marisete Teixeira Bernardes, é a secretária de Desenvolvimento Social, enquanto Alexandre Veiga Lisboa, casado com uma tia do prefeito, comanda a Secretaria de Obras.

Luiz Eduardo é acusado de obrigar servidor fazer empréstimo e repassar o dinheiro a ele

Decisão atinge também ex-presidente da previdência dos servidores

Pela segunda vez consecutiva o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), é condenado pela Justiça a devolver dinheiro aos cofres públicos por remuneração indevida a homens de confiança de seu governo. A decisão agora é sobre pagamentos feitos ao funcionário da Caixa Econômica Federal Marcelo Castro de Abreu, que foi cedido sem ônus ao município para compor a equipe de Sabino na gestão que terminou no dia 31 de dezembro do ano passado. Marcelo recebia como empregado da CEF e do município, pela função de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (Ostraprev). O valor a ser devolvido ainda será calculado. A primeira condenação de Sabino foi em ação na qual foi denunciado que o funcionário do Tribunal de Justiça Aldem Vieira Martinhas recebia cerca de R$ 35 mil mensais, soma de dois salários, um como servidor do TJ e outro como chefe de gabinete do prefeito.

Criando mais cargos na autarquia de água e saneamento

A enxuta estrutura da autarquia municipal Águas de Casimiro vai ficar "engordar" com a criação de novos cargos comissionados, o que é considerado desnecessário por quem conhece o funcionamento do órgão que tem vida financeira própria, independência garantida com a arrecadação dos valores cobrados pela distribuição de água potável e taxa de saneamento. De acordo com o Projeto de Lei enviado por Dames à Câmara de Vereadores, a autarquia vai funcionar como “cabide de emprego”, passando a contar com um assessor técnico, um assessor de controle interno, três diretores e um assessor operacional, além de uma função gratificada de ouvidor e cinco de chefe e setor, o que vai pesar bastante no custo operacional.

Prefeito corta direitos de uns, mas mantém para alguns

Alegando necessidade de "enxugar" a folha de pessoal, o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), fez vários cortes nos contracheque dos servidores efetivos, tirando gratificações e até o adicional de insalubridade garantido por lei aos funcionários que atuam nos setores de urgência e emergência hospitalar. Os cortes, entretanto, não atingiram a todos. Uns recebem e outros não, mesmo que os "outros" atuem no mesmo ambiente e regime de trabalho que esses "uns". Denúncia nesse sentido foi levada ao conhecimento do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva por um procurador municipal de carreira e deverá resultar em mais um procedimento investigativo contra o governo no Ministério Público, onde reclamações contra a atual gestão se avolumam.

Motoristas da Câmara de Vereadores são obrigados a servir aos membros da Casa, mas nem sempre a missão pode ser apontada como republicana

Servidores concursados, alguns dos motoristas da Câmara de Resende realmente, pode se dizer, vivem na estrada e não por escolha própria ou à passeio. Estão a serviço da Casa e fazem o trajeto que lhes é determinado para atender aos vereadores, estes sim, viajantes contumazes e por opção. Pelo que consta do Portal da Transparência do Poder Legislativo, este ano já foram gastos R$ 35 mil com diárias e o total que vem sendo pago mensalmente a cada um dos profissionais em atuação nesse caso é sempre o mesmo, R$ 1.750,00, o equivalente a dez viagens por mês, quantidade fixa, o que é questionado pelo Tribunal de Contas em relação a várias casas legislativas. Entre 7 de fevereiro e 5 de julho foram efetuados 18 pagamentos de R$ 1.750,00, dois de R$ 1.250,00 e dois de R$ 500, o equivalente a 200 diárias, ou seja 200 viagens. A questão é saber para onde e para que, já que o portal informa apenas o seguinte: “Ofício número tal enviado à Caixa Econômica Federal para pagamento, referente a diárias de viagens a motorista desta Casa Legislativa”, além do valor, nome do servidor que recebeu, número e data do processo, o que contraria a legislação, que determina que as despesas do poder público têm de estar disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social.

E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.

Secretaria é comandada por pastor indicado por deputada "fiel" da Igreja Universal do Reino Deus

Funcionários revelam que fazem “vaquinha” para comprar papel higiênico

O primeiro semestre ainda nem terminou e a Prefeitura de Macaé já arrecadou quase a metade do orçamento de R$ 1,9 bilhão aprovado para o exercício de 2017. A estimativa é de que o município feche o ano com uma receita de mais de R$ 2 bilhões, por conta da arrecadação com royalties do petróleo e o Imposto Sobre Serviço, que estão se mantendo em alta desde o dia 1º de janeiro, mas a realidade em alguns setores da administração municipal, segundo revelam servidores, é de penúria, pois têm faltado materiais básicos como produtos de limpeza e papel higiênico. Segundo os funcionários, a fartura só existe no gabinete do prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio (foto), onde, afirmam, não tem faltado nada. Até ontem (14) tinham entrado nas contas da Prefeitura R$ 945.053.213,86, devendo cair pelo menos mais R$ 50 milhões até o próximo dia 30.