Decisão atinge também ex-presidente da previdência dos servidores

Pela segunda vez consecutiva o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), é condenado pela Justiça a devolver dinheiro aos cofres públicos por remuneração indevida a homens de confiança de seu governo. A decisão agora é sobre pagamentos feitos ao funcionário da Caixa Econômica Federal Marcelo Castro de Abreu, que foi cedido sem ônus ao município para compor a equipe de Sabino na gestão que terminou no dia 31 de dezembro do ano passado. Marcelo recebia como empregado da CEF e do município, pela função de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (Ostraprev). O valor a ser devolvido ainda será calculado. A primeira condenação de Sabino foi em ação na qual foi denunciado que o funcionário do Tribunal de Justiça Aldem Vieira Martinhas recebia cerca de R$ 35 mil mensais, soma de dois salários, um como servidor do TJ e outro como chefe de gabinete do prefeito.

Criando mais cargos na autarquia de água e saneamento

A enxuta estrutura da autarquia municipal Águas de Casimiro vai ficar "engordar" com a criação de novos cargos comissionados, o que é considerado desnecessário por quem conhece o funcionamento do órgão que tem vida financeira própria, independência garantida com a arrecadação dos valores cobrados pela distribuição de água potável e taxa de saneamento. De acordo com o Projeto de Lei enviado por Dames à Câmara de Vereadores, a autarquia vai funcionar como “cabide de emprego”, passando a contar com um assessor técnico, um assessor de controle interno, três diretores e um assessor operacional, além de uma função gratificada de ouvidor e cinco de chefe e setor, o que vai pesar bastante no custo operacional.

Prefeito corta direitos de uns, mas mantém para alguns

Alegando necessidade de "enxugar" a folha de pessoal, o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), fez vários cortes nos contracheque dos servidores efetivos, tirando gratificações e até o adicional de insalubridade garantido por lei aos funcionários que atuam nos setores de urgência e emergência hospitalar. Os cortes, entretanto, não atingiram a todos. Uns recebem e outros não, mesmo que os "outros" atuem no mesmo ambiente e regime de trabalho que esses "uns". Denúncia nesse sentido foi levada ao conhecimento do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva por um procurador municipal de carreira e deverá resultar em mais um procedimento investigativo contra o governo no Ministério Público, onde reclamações contra a atual gestão se avolumam.

Motoristas da Câmara de Vereadores são obrigados a servir aos membros da Casa, mas nem sempre a missão pode ser apontada como republicana

Servidores concursados, alguns dos motoristas da Câmara de Resende realmente, pode se dizer, vivem na estrada e não por escolha própria ou à passeio. Estão a serviço da Casa e fazem o trajeto que lhes é determinado para atender aos vereadores, estes sim, viajantes contumazes e por opção. Pelo que consta do Portal da Transparência do Poder Legislativo, este ano já foram gastos R$ 35 mil com diárias e o total que vem sendo pago mensalmente a cada um dos profissionais em atuação nesse caso é sempre o mesmo, R$ 1.750,00, o equivalente a dez viagens por mês, quantidade fixa, o que é questionado pelo Tribunal de Contas em relação a várias casas legislativas. Entre 7 de fevereiro e 5 de julho foram efetuados 18 pagamentos de R$ 1.750,00, dois de R$ 1.250,00 e dois de R$ 500, o equivalente a 200 diárias, ou seja 200 viagens. A questão é saber para onde e para que, já que o portal informa apenas o seguinte: “Ofício número tal enviado à Caixa Econômica Federal para pagamento, referente a diárias de viagens a motorista desta Casa Legislativa”, além do valor, nome do servidor que recebeu, número e data do processo, o que contraria a legislação, que determina que as despesas do poder público têm de estar disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social.

E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.

Secretaria é comandada por pastor indicado por deputada "fiel" da Igreja Universal do Reino Deus

Funcionários revelam que fazem “vaquinha” para comprar papel higiênico

O primeiro semestre ainda nem terminou e a Prefeitura de Macaé já arrecadou quase a metade do orçamento de R$ 1,9 bilhão aprovado para o exercício de 2017. A estimativa é de que o município feche o ano com uma receita de mais de R$ 2 bilhões, por conta da arrecadação com royalties do petróleo e o Imposto Sobre Serviço, que estão se mantendo em alta desde o dia 1º de janeiro, mas a realidade em alguns setores da administração municipal, segundo revelam servidores, é de penúria, pois têm faltado materiais básicos como produtos de limpeza e papel higiênico. Segundo os funcionários, a fartura só existe no gabinete do prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio (foto), onde, afirmam, não tem faltado nada. Até ontem (14) tinham entrado nas contas da Prefeitura R$ 945.053.213,86, devendo cair pelo menos mais R$ 50 milhões até o próximo dia 30.

Governador quer agilizar adesão ao programa de recuperação dos estados e municípios

Sancionado na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, o plano de recuperação fiscal que vai ajudar estados e municípios a saírem da crise vai ocupar nesta segunda-feira boa parte do tempo do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (foto). Ele vai se reunir com sua base de apoio na Assembleia Legislativa para tentar sensibilizar os deputados sobre a necessidade de agilizar a adesão ao programa. Durante a semana serão encaminhados à Alerj os projetos que contemplam as contrapartidas do governo federal ao plano aprovado, entre eles o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que passaria de 11% para 14%, e a venda de Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae.

E defende regime especial para a categoria em relação a aposentadoria

"Pessoalmente, sou contra. Eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado. Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional". A afirmação é do ministro da Educação, Mendonça Filho (foto), que também defende um regime especial de aposentadoria de professores. O posicionamento contra a terceirização de profissionais de ensino é uma resposta ao Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública, o que, defende Mendonça Filho, não deve ser aplicada para o cargo de professor.

... e na rica Duque de Caxias nem decisão judicial tem ajudado

A Prefeitura de Paracambi está completando o pagamento de vencimentos atrasados a 85% dos funcionários, que passaram o fim de ano sem o décimo-terceiro e o salário de dezembro. Para normalizar a situação a prefeita Lucimar Ferreira (foto) fez um calendário de pagamento e vem conseguindo quitar os vencimentos da atual gestão até o quinto dia útil de cada mês. Em relação ao abono de natal os servidores já receberam 97% do valor total. O cronograma foi estipulado em fevereiro, dividindo os funcionários por grupos de acordo com seus vencimentos líquidos. Neste mês, o grupo pago foi o dos colaboradores que recebiam até R$ 2 mil líquidos. No pacote é pago dezembro e o 13º, segundo a situação do funcionário. Para a prefeita, o salário do servidor é prioridade.  "Pagar os funcionários em dia é nosso dever, é uma das formas que temos de respeitar e valorizar as pessoas que trabalham conosco. Vamos sempre nos esforçar para manter a regra", afirmou.