Luiz Fernando teve duas contas consecutivas reprovadas pelo TCE Se membros do governo "cantam de galo" e dizem que o prefeito controla o Poder Legislativo e teria suas contas aprovadas da mesma forma que aconteceu com as referentes ao exercício de 2017, observadores mais atentos dizem que as coisas não são bem assim. Mas lideranças e membros da sociedade civil organizada de Valença, cidade do Sul Fluminense, entendem que não se pode baixar a guarda, pois nas contas de 2018 o TCE apontou irregularidades graves que não podem ser ignoradas pela Câmara Municipal, que se agir de forma isenta manterá a decisão da Corte de Contas.

A prestação de contas de 2018 do prefeito Luiz Fernando Graça foram reprovadas na sessão de 27 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A Corte apontou a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, através de através de ofício deu ao prefeito prazo de 10 dias para que as providências fossem tomadas, o que não aconteceu.

Luiz Fernando Graças já teve duas contas de gestão reprovadas pelo TCE, mas até agora tem contado com o socorro da Câmara de Vereadores Com a segunda conta de gestão consecutiva reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o prefeito de Valença, Luiz Fernando Graças está agora nas mãos dos vereadores, aos quais caberá a palavra final sobre o parecer contrário do TCE, que se mantido pelo plenário da Câmara Municipal, poderá deixá-lo inelegível por pelo menos oito anos, só que no fundo da questão a maioria duvida que isto irá acontecer, pois o que se ouve nos meios políticos da cidade é a máxima do "manda quem pode, obedece quem tem juízo".

Se uns poucos acreditam que a decisão da Corte de Contas possa vir a prevalecer no julgamento político, o histórico da Casa de ignorar o trabalho do corpo técnico do TCE –  embora não tenha em seus quadros profissionais com a mesma bagagem do Tribunal –, somado ao controle que o governo parece ter sobre parte dos vereadores, faz o grupo do prefeito apostar em mais uma vitória, repetindo o que ocorreu com as contas de 2017.

Ele investiu em educação menos do que a lei determina

 O prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), teve as contas referentes ao exercício de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE constatou que o prefeito investiu  no setor de educação apenas aplicou 18,93% da receita com impostos e transferências, quando a lei determina o mínimo de 25%. A decisão foi tomada em sessão telepresencial realizada ontem (10). O processo agora será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e se o parecer da Corte de Contas for mantido Samuca poderá ficar inelegível por até oito anos.

A mãe de Miguel deixou o filho com a primeira dama Sari Porto Real e foi à rua fazer um serviço para ela. O prefeito Sérgio Hacker ainda não falou sobre o assunto O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu procedimento para apurar a nomeação da empregada doméstica  Mirtes Renata de Souza, em cargo comissionado na Prefeitura de Tamandaré. Ela é mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu em queda do nono andar de um prédio no Recife, onde Mirtes trabalhava.

O imóvel é do prefeito Sérgio Hacker Corte Real, que a nomeou no dia 1º de fevereiro de 2017, embora ela trabalhasse mesmo era para a primeira dama, Sarí Corte Real, que chegou a ser presa em flagrante após a morte do menino, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil. Mirtes consta como ocupante do cargo de gerente de divisão, com salário de pouco mais de R$ 1 mil.

O Poder Legislativo de Valença tem votado contra os pareceres do Tribunal de Contas As contas de gestão da Prefeitura de Valença – cidade do Sul Fluminense – referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Álvaro Cabral foram reprovadas pelo TCE-RJ, o mesmo ocorrendo com as de 2017 e 2018, de responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Graça. Tanto no primeiro como no segundo caso a Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final, o julgamento político da decisão da Corte de Contas, os pareceres foram derrubados, mesmo a Casa não tendo um corpo técnico como o do órgão fiscalizador estadual. E aposta hoje nos meios políticos da cidade é de que o parecer contrário emitido contra a prestação de contas do exercício de 2018 vá ter o mesmo destino dos outros dois, a reprovação.

As contas da gestão de 2016 foram aprovadas pela Câmara na sessão do dia 19 de abril de 2018. Os membros da Casa entenderam que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas se justificavam "em virtude da crise nacional".

Luiz Fernando Graça: "por causa de uma ‘informação de informática’ de um superávit que a gente ao consegue que eles entendam que não tem superávit" Na matéria Valença: Tribunal de Contas aponta saída de recursos do Fundeb sem comprovação, um total de mais de R$ 1,6 milhão - veiculada no dia 20 de fevereiro deste ano - o elizeupires.com informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao analisar as contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício de 2018 havia apontado a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 (veja aqui) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e que, através de ofício o prefeito Luiz Fernando Graça recebeu prazo de dez dias para tomar providências, e que no documento ele foi alertado de que não seriam admitidas "manifestações ou defesas complementares" após o esgotamento do prazo. Sem resposta convincente e sem correção do problema, as contas de Graça foram reprovadas ontem (27) pelo TCE, mas para o prefeito, a culpa é "da informática".

A reprovação das contas de Luiz Fernando Graça - que também teve as de 2017 rejeitadas pelo órgão fiscalizador - se deu por duas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE: ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados cuja obrigação já tinha sido cumprida pelo credor, e superávit financeiro do exercício de 2018 superior ao registrado no balancete do Fundeb.

Wilson Witzel acusa o presidente Jair Bolsonaro de usar a Polícia Federal para fazer perseguição política Prometendo não baixar a cabeça e lutar "contra contra esse fascismo que está se instalando no país, contra essa ditadura de perseguição", o governador do Rio acusou a Polícia Federal de trabalhar pelos interesses do presidente da República. Em pronunciamento ontem (26), depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal que apreendeu o aparelho de telefone celular e o computar usado por ele, Wilson Witzel classificou a atuação da PF como um ato de perseguição política de Jair Bolsonaro.

Se declarando inocentes em relação às irregularidades que estão sendo apontadas nas contratações emergenciais feitas para o enfrentamento do coronavírus no estado, o governador chamou o presidente de fascista e afirmou que o senador Flávio Bolsonaro deveria estar preso. "Não abaixarei minha cabeça, não desistirei do estado do Rio e continuarei trabalhando para uma democracia melhor, continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando no país, contra essa ditadura de perseguição. Não permitirei que esse presidente que ajudei a eleger se torne mais um ditador na América Latina", afirmou

Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município "não há qualquer direcionamento para informações referentes às contratações", o que pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.

Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de licitação, para, segundo o órgão, "permitir que a população possa acompanhar as ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da enfermidade".

Ao contratar, sem licitação, o fornecimento de mil ventiladores pulmonares junto a três empresas, o governo do estado do Rio de Janeiro exigiu – como deveria ser – que as contratadas tivessem os equipamentos em estoque para "para a disponibilização imediata”, conforme consta do chamamento público publicado no jornal "O Fluminense" Entretanto, nenhuma delas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, demonstrou "aptidão para fornecer tal quantitativo".

A Secretaria Estadual de Saúde escolheu como fornecedoras as empresas ARC Fontoura (400 ventiladores), A2A Comércio e Serviços e Representações (300) e MHS Produtos e Serviços (300), que não tinham os equipamentos em estoque.

Ex-prefeito diz que "foi uma questão de justiça"

Pré-candidato às eleições deste ano, o ex-prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto), está feliz da vida. É que na sessão do último dia 26 o plenário da Câmara de Vereadores aprovou a anulação dos decretos legislativos que reprovam quatro contas da gestão dele, referentes aos exercícios de 2012, 2014, 2015 e 2016. Com isso Timor não teria mais nenhum obstáculo jurídico contra uma possível candidatura a prefeito.