Licitação para aluguel de máquinas será alvo de representação no TCE

O documento aponta um total de 2.382 horas a R$ 700 cada e valor global fixado em R$ 1.667.400,00 Um trator de esteiras usado, equipado com esfuricador, é oferecido a preços que variam entre R$ 180 mil e R$ 220 mil nos sites especializados, enquanto um novo não sai por menos de R$ 400 mil. Independente do preço, a julgar pelo valor expresso na Ata de Registros de Preços 01/2020 da Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, ter uma máquina semelhante para locar a um órgão púbico deve ser um excelente negócio. Pelo menos é o que sugere o que está na ata resultante do Pregão 18/2019. No documento cada hora trabalhada está fixada em R$ 700, isto para um pacote de 198,5 horas por mês. De acordo com a ata, o registro é para até 2.282 horas em um ano, com o valor global de R$ 1.667.400,00.

Em 2017 o Tribunal de Contas do Estado apontou um rombo de R$ 10,5 bilhões no fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, mas quem pensa que o alerta serviu para alguma coisa está enganado. Desde então o buraco vem ficando cada vez mais fundo, e a estimativa no ano passado era de o déficit estava em R$ 14,3 bilhões.

De acordo com técnicos do TCE, a causa do rombo está no comprometido recursos dos royalties do petróleo até 2028 para garantir empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e instituições internações, com a tomada de dinheiro para capitalizar o fundo que garante proventos de aposentados e pensionistas.

A Prefeitura de Itaguaí tem um histórico antigo de prática de nepotismo Cassado na última sexta-feira (6) pela Câmara de Vereadores - em processo no qual é acusado de prática de nepotismo -, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho espera derrubar na Justiça os efeitos do decreto legislativo que o tirou da cadeira e atingiu também o vice-prefeito Abailard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho. Eles foram investigados por uma Comissão Especial de Inquérito pela nomeação de mais de 60 parentes deles, de membros do primeiro escalão do governo e de pelo menos três vereadores. Ao todo, avalia a Câmara, o nepotismo vinha custando cerca de R$ 500 mil por mês, R$ 7 milhões ao ano.

A longa lista de parentes é encabeçada pela primeira dama Andréia Cristina Marcello Busatto, nomeada para comandar a Secretaria de Educação e Cultura. Ela tem como subsecretária Cristiane Fiorotti, que esposa do secretário de Trânsito Nelson Donato Sobrinho. Sílvia Veras Ventura, ex-mulher de Abeilardinho foi nomeada no cargo de diretora financeira do fundo de pensão dos servidores do município, o Itaprevi e hoje preside a instituição, enquanto a filha dele, Erika Yukiko Muraoka de Souza é titular da Secretária de Turismo e Esporte, setor que tem como assessor Célio de Souza e Silva Junior, que cunhado do vice-prefeito

Ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e Carlson Ruy Ferreira, sócios nas empresas Denjud e JB Alimentação, pagavam 15% dos recebíveis a conselheiros

Astério foi preso na manhã desta quinta-feira no Rio A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou 15 pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas. O grupo, que faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira – eles estão entre os denunciados.

Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reprovou as contas do prefeito do município de Engenheiro Paulo de Frontin, Jauldo de Souza Balthazar Ferreira (foto), referentes ao exercício de 2018 (confira aqui). O processo agora será encaminhado à Câmara de Vereadores, e se o parecer do TCE for mantido o prefeito pode ficar inelegível por um período de até oito anos, como prevê a legislação.

A Corte de Contas apontou quatro irregularidades na prestação de contas. Pelo que está no processo relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, Jauldo cometeu quatro irregularidades, entre elas o desrespeito ao limite de despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Construtora Lytorânea foi contratada para obras, além de locação de veículos e máquinas

Atualmente o sistema da Prefeitura não aponta nenhum contrato em nome da Lytorânea, que também já teve Marco Aurélio como dono, mas o mesmo sistema revela pagamentos feitos à empresa na atual gestão, uma soma de R$ 295 mil (confira aqui), "coisinha pouca", considerando os milhões que a Lytoranea faturou dos cofres itaguaienses nos dois governos anteriores do sogro do irmão do dono.

Decisão foi por unanimidade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por 5 a 0 as contas do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, referentes ao exercício de 2018. O órgão analisou todos os investimentos feitos em diversas áreas, como por exemplo, Saúde, Educação e Assistência Social. Em 2017 as contas também receberam parecer favorável.

Os prefeitos Agnaldo Vieira Mello, de Cambuci e Alessandro Cronge Bouzada, de Paraíba do Sul, municípios do interior fluminense, receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado em seus processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2018. As contas agora serão encaminhadas para apreciação do Poder Legislativo de cada cidade para a palavra final. Em caso de reprovação os prefeitos poderão ficar inelegíveis por ate oito anos.

Nas contas do prefeito de Cambuci foram encontradas três irregularidades. Entre elas o cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 2.965.846,17, utilização de 93,05% dos recursos recebidos do Fundeb e a saída de R$ 107.468,63 da conta do fundo sem comprovação.

Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas de governo do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), referentes ao exercício de 2018. O processo foi relatado pela conselheira  Andrea Siqueira Martins. De acordo com o TCE, a Prefeitura investiu 23,89% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, superando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12.

Marcelino Borba autorizou seis contratos emergenciais do lixo em um ano e meio Quando, no dia 16 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Rio das Ostras – depois de um longo período de adiamentos – fez a concorrência pública do serviço de coleta de lixo, imaginou-se que havia chegado ao fim o festival de emergências, com faturamento garantido para empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos. Mero engano, pois o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, autorizou mais dois contratos emergenciais, um do total de seis desde 16 de julho de 2018, primeiro dele como governante.

Pelo que está nos contratos 004 e 033, datados de 13 de janeiro de 2020, a Albanq vai receber R$ 5,4 milhões (confira aqui) por 180 dias de um serviço apontado como péssimo por moradores e comerciantes da cidade. Quanto ao processo licitatório esse foi parar na Justiça, porque a Prefeitura desclassificou, aparentemente sem justa causa, duas firmas que concorreram com a Albanq, e a aposta é grande que essa licitação pode vir ter o mesmo destino de outras já questionadas no Poder Judiciário, o arquivo das anuladas.